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ANTT publica regras para sandbox regulatório
Medida tem como objetivo estimular a inovação e o desenvolvimento tecnológico
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Lei institui Programa de Bioinsumos em Mato Grosso do Sul
Iniciativa pretende promover a sustentabilidade da produção agropecuária
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Decreto regulamenta Lei das Ferrovias
Norma também institui o Programa de Desenvolvimento Ferroviário e busca expandir a malha
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Maranhão institui plano de descarbonização da economia
Objetivo é que o estado se torne neutro em emissões de gases de efeito estufa até 2050
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Lei torna obrigatória brigada de incêndio em hospitais e clínicas do RJ
Norma municipal também institui plano de contingência e evacuação para estes estabelecimentos
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Bahia mantém uso de máscaras para indivíduos com sintomas gripais
Estado flexibilizou medidas de combate à Covid, mas uso de máscaras segue necessário em diversas situações
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Atendimento prioritário para lactantes agora é lei no município do Rio de Janeiro
Medida é válida para estabelecimentos públicos e privados da cidade
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Prefeitura de São Paulo aprova Consolidação das Leis Tributárias
Novo decreto reúne leis referentes a impostos, taxas e contribuições do município
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Conselho de Farmácia regulamenta atuação em práticas integrativas em saúde
Farmacêutico poderá atuar em práticas integrativas e complementares e em auriculoterapia e auriculoacupuntura
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Vai à sanção projeto que autoriza loteria para financiar saúde e turismo
Proposta prevê exploração das loterias pela iniciativa privada
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Prefeitura de Maceió regulamenta sandbox regulatório
Medida pretende fomentar startups e modelos de negócios inovadores na capital alagoana