Paulo Thadeu Gomes da Silva
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Sao Paulo- SP- Brasil- 18/09/2016- Manifestantes realizam ato contra o governo de Michel Temer. O ato começou com a concentração embaixo do vão livre do MASP. Na foto, manifestante é detida por Policiais Militares. Foto: Paulo Pinto/ Agência PT Polícia
Notas sobre a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – PFDC
A atuação da PFDC em eventuais abusos praticados pelas forças policiais estaduais contra manifestantes reunidos em vias públicas
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Brasília - Delegado Rodrigo de Melo Teixeira, um dos eleitos da lista da ADPF, participa do anúncio do resultado da votação para escolha dos nomes que serão indicados para diretor-geral da PF (Elza Fiuza/Agência Brasil) STF
Atividade policial não é função jurídica
É da história constitucional que a polícia sempre significou uma atividade administrativa do Estado, e nunca jurídica
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Campo Novo do Precis- MT- Brasil- 02/04/2016- Fampress "Rota Parecis" leva profissionais da comunicação à Campo Novo dos Parecis. Foto: Junior Silgueiro/ GCOM-MT A Constituição de 88 não é o marco temporal caracterizador da posse indígena
Decisões recentes 2ª Turma do STF violam o direito fundamental dos índios ao seu território
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Câmara dos Deputados
Fundamentos inadequados de decisão do Parlamento
Chegou a hora de falarmos de abuso de poder religioso na política
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Pixabay STF
A utilidade do inútil e o direito
Tanto o útil como o inútil são tratados pelo direito, ainda que o primeiro seja o prestigiado em detrimento do segundo
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Foto: Dorivan Marinho STF
Decisão judicial, obiter dictum e fait divers
Uma reflexão sobre a interpretação de textos dentro do Direito e de outras áreas do conhecimento
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