Últimas Notícias de Mirielle Carvalho
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Pagamento extrafolha
Pagamentos feitos ‘por fora’ a amante não integram a remuneração, decide TRT2
Gerente afirmou que fazia depósitos na conta da secretária da clínica odontológica, sua amante, como um ‘agrado’
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Sessão Solene
Gonet estabelece o combate ao crime organizado como meta para o CNMP
Na 1ª sessão de 2024, Gonet afirmou que o CNMP não pode ser ‘surdo’ ao chamado da sociedade contra o crime organizado
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'Serviços Essenciais'
Plano de saúde não pode recusar contratação de inscrito em cadastro de inadimplentes
Para o STJ, negar o direito à contratação por esse motivo afronta a dignidade da pessoa e é incompatível com o CDC
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Terceirização
‘Pejotização’: Moraes afasta vínculo empregatício entre médica e casa de saúde
Ministro considerou que a decisão que reconhecia o vínculo estaria contrariando precedentes do Supremo
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Dívida Estudantil
Justiça Federal do RS abate 4% da dívida do FIES de médico que atuou na pandemia
Juiz considerou que, por sua atuação ao combate à Covid-19 em 2020, o profissional faz jus à garantia do benefício
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Injúria e difamação
Benito Di Paula deverá indenizar um médico e uma clínica por post nas redes
Justiça considerou que o cantor extrapolou os limites da razoabilidade e da livre manifestação de expressão
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Terras Indígenas
Fachin suspende ações que questionam a demarcação de terras indígenas no Paraná
Após escalada de conflitos, o ministro também determinou a intervenção da Comissão de Soluções Fundiárias do CNJ
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Saúde Pública
Lula sanciona lei que estabelece revisão dos valores dos serviços prestados ao SUS
Novos repasses devem ser definidos e revisados em dezembro de cada ano; revisão da tabela do SUS não ocorre desde 2013
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Imunização
Vacina contra a dengue: prioridade para imunização será para faixa entre 6 e 16 anos
Saúde garantiu que definição sobre estratégia de vacinação no SUS deva ocorrer apenas na reunião tripartite
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Tratamento Desnecessário
Operadora deverá indenizar mulher por diagnóstico errado de metástase óssea
TJSP fixou indenização em R$ 218 mil. Paciente foi diagnosticada com metástase óssea e passou seis anos fazendo quimioterapia