Felipe Recondo

Mirielle Carvalho

<p>O Conselho Nacional do Ministério Público (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cnmp">CNMP</a>) instaurou, nesta terça-feira (24/6), um grupo de trabalho (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/GT">GT</a>) destinado à elaboração de estudos e à apresentação de proposta de anteprojeto de lei para aprimorar as normas de contratações públicas, com o objetivo de criar mecanismos que dificultem a participação de organizações criminosas em contratos administrativos. O GT terá duração de 90 dias, contados a partir desta terça-feira, com o prazo podendo ser prorrogado.</p>
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<p>Assinado por <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/paulo-gonet">Paulo Gonet</a>, procurador-geral da República (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/PGR">PGR</a>) e presidente do CNMP, o documento estabelece que o GT será composto por membros indicados  pela presidência do Conselho, mediante ato próprio, todos com expertise reconhecida em Direito de Estado, Direito Administrativo e Direito Penal.</p>
<p>Como justificativa para criação do grupo de trabalho, o órgão elenca a necessidade de "constante aprimoramento normativo" para fortalecer a integridade, a transparência e a segurança jurídica nas contratações públicas, prevenindo a infiltração e a atuação de organizações criminosas nos contratos administrativos.</p>
<p>O documento também menciona a crescente preocupação do CNMP com a infiltração de organizações criminosas em processos licitatórios e contratos administrativos, visando lavar recursos ilícitos, corromper agentes públicos e comprometer a integridade institucional, a legitimidade do Estado e a execução de políticas públicas essenciais.</p>
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<p>Segundo o órgão, as táticas de infiltração dessas organizações criminosas demandam respostas normativas específicas, ancoradas em programas de integridade e em mecanismos de compliance antimáfia ativo. Desse modo, aponta como base a <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm">Lei 14.133/2021</a> (Lei de Licitações e Contratos), que institui mecanismos de integridade e governança, como a obrigatoriedade de programas de integridade para contratos de grande vulto, critérios de desempate baseados em compliance e a gestão de riscos para prevenção de fraudes e corrupção.</p>
<p>Além disso, o ato prevê que coordenador-geral do GT adotará as providências necessárias para o regular desenvolvimento das atividades e poderá convidar outros membros do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ministerio-publico">Ministério Público</a> e representantes de órgãos e de entidades públicas e privadas para prestarem apoio ao grupo de trabalho.</p>
<p>Por fim, o documento que instala o GT também cita a <a href="https://www.cnmp.mp.br/portal/images/CALJ/resolucoes/Resoluo-n-305.pdf">Resolução 305/2025</a>, do CNMP, que orienta a atuação do Ministério Público na promoção de programas de integridade e na verificação da eficácia de mecanismos de compliance na administração pública, fomentando a cultura da prevenção, da transparência e da responsabilidade institucional.</p>
<h3>Combate a organizações criminosas foi estabelecida como meta do CNMP</h3>
<p><span style="font-weight: 400;">Na 1ª sessão solene de 2024, realizada em 5 de fevereiro e a primeira conduzida pelo PGR após o início de seu mandato, Gonet já havia <a href="https://www.jota.info/justica/gonet-estabelece-o-combate-ao-crime-organizado-como-meta-para-o-cnmp">estabelecido como meta para o CNMP o combate ao crime organizado</a>. Na ocasião, ele declarou que o CNMP não poderia ser ''surdo'' ao chamado da sociedade civil contra a criminalidade organizada. </span><span style="font-weight: 400;">Em sua fala, o presidente do CNMP ainda reiterou que o crime organizado excede o imaginário na expansão física das suas operações.</span></p>
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<p><span style="font-weight: 400;">'Não há espaço em que não se insinue, nem há contenção à sua ousadia, até mesmo no açambarcar cargos públicos'', prosseguiu. Assim, salientou que os esforços de todos os setores do Poder Público devem ser precisos e exatos no confronto com ''esse mal destes dias'' – e que o Ministério Público não poderia deixar de estar presente nesse empreendimento.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Logo, afirmou que somente uma gestão com foco teria chance de combater esse ''estorvo social''. ''O CNMP há de empregar toda a sua funcionalidade para esse fim, buscando as conexões entre os ramos do MP, bem como no acordo de energias com órgãos do Executivo, como o Ministério da Justiça, Polícia Federal, COAF, agências de informação e com o Judiciário – afinal, sabemos de preocupações análogas a motivar ações do Conselho Nacional de Justiça'', disse Gonet à época.</span></p>


paulo gonet cnmp

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JOTA

Grupo de trabalho terá duração de 90 dias e será composto por membros indicados por Paulo Gonet, presidente do CNMP

CNMP cria GT para combater organizações criminosas em licitações e contratos administrativos

Grupo de trabalho terá duração de 90 dias e será composto por membros indicados por Paulo Gonet, presidente do CNMP