Últimas Notícias de Mirielle Carvalho
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Crédito: Unsplash Direitos das Advogadas
CNJ investigará conduta de desembargador que negou preferência a advogada grávida
Magistrado teria negado ao menos 5 pedidos de preferência para sustentação oral de advogada grávida de 8 meses
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Ministro Luís Roberto Barroso preside sessão plenária no STF em 26 de junho de 2024. Foto: Andressa Anholete/STF Lei das Sociedades Anônimas
STF tem maioria para manter flexibilização de normas de publicação de dados da Lei das SA
Para Dias Toffoli, alteração feita em 2019 tornou o processo de publicação dos atos societários mais simples e menos custoso
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Crédito: Freepik Saúde Suplementar
STJ: aposentado deve assumir custo integral para ficar em plano de saúde corporativo
Caso não seja conveniente permanecer no plano, aposentado pode exercer o direito à portabilidade de carência
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Crédito: Unsplash Bares e Restaurantes
TJSP: lei que garante água grátis em restaurantes de SP é inconstitucional
Para Órgão Especial, a norma estadual viola os princípios de razoabilidade e livre exercício de atividade econômica
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Nunes Marques, ministro do STF / Crédito: Andressa Anholete/STF TJAL
Nunes Marques suspende tramitação de recursos sobre falência da Usina Laginha no TJAL
Pedido foi feito pela ex-mulher do ex-deputado João Lyra. Inicialmente 13 desembargadores do TJAL tinham se declarado impedidos ou suspeitos
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Campo Grande (MS) / Crédito: Divulgação/Prefeitura de Campo Grande Eleições municipais
Quem são os pré-candidatos a prefeito de Campo Grande nas eleições de 2024
Eleição deve ser pulverizada, com grande número de concorrentes a prefeito; até agora, são ao menos nove nomes
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Rio de Janeiro, Rj, BRASIL. 20/06/2024.CCBC - Câmara de Comércio Brasil-Canada. Evento: CLA 2024 - Conferencia Latino-americana de Arbitragem Internacional. Local: Copacabana Palace - Copacabana. (Foto: Alex Ferro / CCBC ). CLA 2024
Sanções econômicas e crises políticas: como lidar com as complexidades da arbitragem
Na Conferencia Latinoamericana de Arbitraje, especialistas debateram como crises políticas podem afetar a arbitragem
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Fachada do Palácio Jerônimo Monteiro, onde fica a Prefeitura de Vitória / Crédito: Prefeitura de Vitória Pleito municipal
Quem são os pré-candidatos a prefeito de Vitória nas eleições municipais de 2024
Disputa pelo comando da Prefeitura de Vitória deve ter nomes conhecidos pelo eleitorado da capital capixaba
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1ª Turma do Supremo Tribunal Federal. / Crédito: Andressa Anholete/SCO/STF Caso Marielle
Em decisão unânime, STF torna réus os acusados de mandar matar Marielle Franco
Os irmãos Brazão, Rivaldo Barbosa e Ronald Alves se tornaram réus por homicídio qualificado mediante recompensa, tortura e emboscada
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Plenário do TST / Crédito: Fellipe Sampaio Magistratura
OAB vai ao STF para modificar critério de nomeação para o TST
Ordem busca que desembargadores nomeados pelo quinto também possam ser indicados nas vagas dos magistrados de carreira