Julia Portela
Últimas Notícias de Julia Portela
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Moedas de Real / Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Direito Tributário
Denúncia espontânea não se aplica em caso de compensação, decide Carf
Para maioria dos conselheiros, compensação não equivale a um pagamento
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Crédito: Unsplash Carf
Carf: empresa tem direito a saldo negativo do IRPJ apurado em fase pré-operacional
A fase pré-operacional é o período que antecede o início das operações sociais ou à implantação do empreendimento inicial
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Crédito: Unsplash Solução de consulta
Receita Federal rejeita créditos de PIS/Cofins por gastos com LGPD
Para Receita, tais gastos não estão relacionados ao processo de prestação e serviços em questão e não são insumos
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Sede do Carf, em Brasília. Crédito: JOTA Imagens Tributário
Associação dos Conselheiros dos Contribuintes no Carf elege nova diretoria
Eleição da Aconcarf foi realizada na última sexta-feira (15/12) e definiu Ana Cláudia Borges como nova presidente
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Ministra Regina Helena Costa, do STJ / Crédito: Crédito: Lucas Pricken/STJ Carf
Regina Helena multa Sindifisco em R$ 1,35 mi por ausência de conselheiros no Carf
Auditores fiscais da Receita federal estão em greve desde 20 de novembro, o que impacta os julgamentos no conselho
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Crédito: Unsplash Justiça
STJ aprova súmula sobre controle de processo administrativo disciplinar
Texto aprovado pela 1ª Seção delimita atuação do Judiciário em casos de processos administrativos disciplinares
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Fachada do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) / Crédito: Ministério da Fazenda Tributário
Após decisão do STJ, Carf suspende sessões por falta de paridade
A AGU e o Sindifisco Nacional têm interpretações divergentes da decisão da ministra Regina Helena Costa
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Crédito: PxHere Receita bruta
Carf: incide PIS/Cofins sobre contratos com fornecedores de agência de turismo
Para conselheiros, as atividades da empresa não são de intermediadora, mas de operadora que fornece serviços
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Crédito: André Corrêa/Agência Senado Tributário
Carf tem julgamentos suspensos após conselheiros entrarem em greve
Mobilização acontece num momento em que o governo faz uma corrida pelo aumento de arrecadação para cumprir a meta fiscal
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Crédito: Pexels Câmara Superior
Por voto de qualidade, Carf mantém tributação sobre lucros no exterior
Julgador considerou que a convenção internacional para evitar bitributação e a MP 2158-35/01 são compatíveis
