Sócia do Pinheiro Neto Advogados
Há bons argumentos para defender que a multa prevista na Lei 8.212/91 também deverá ser integralmente cancelada
Solução de Consulta publicada pela Receita Federal do Brasil contraria, inclusive, diversos precedentes da Justiça Federal
Câmara Superior veda denúncia espontânea via compensação e decisão poderá gerar reflexos no regime da desoneração da folha
Retificação das obrigações acessórias ainda é requisito fundamental para homologação das compensações?
Contribuintes devem reavaliar incidências que podem reduzir base de cálculo das contribuições previdenciárias
Qual entendimento deve prevalecer?
Afinal de contas, o desconto é necessário para fins de isenção de Contribuição Previdenciária?
Mostra-se fundamental a existência de um arcabouço regulatório claro e moderno a respeito do regime remoto
Gradualmente veremos uma redução no campo dos litígios previdenciários a partir do novo dispositivo
Parecer vale para repasses ao SAT/RAT e às terceiras entidades
