Catharina Vilela

Clarice Tavares

Fernanda Martins

Gabriela de Almeida

Em 2024, a conquista do voto feminino no Brasil completou 92 anos. Menos de um século atrás, as mulheres não podiam votar. Há menos de 70 anos, elas não podiam trabalhar legalmente fora de casa — mesmo que mulheres negras, indígenas e pobres já trabalhassem há muito tempo — e, há menos de 50 anos, mulheres não podiam administrar os seus próprios bens.
Somente em 2016, 55 anos após a inauguração do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/congresso-nacional">Congresso Nacional</a>, em Brasília, foi construído o primeiro banheiro feminino no plenário do Senado<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>. Até dezembro de 2015, as parlamentares precisavam se deslocar para o toalete do restaurante anexo ao plenário, um exemplo simbólico do afastamento físico das mulheres do ambiente político brasileiro.
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Esses dados e fatos históricos nos lembram que a existência dos direitos políticos é tão recente e frágil quanto a própria democracia brasileira. Nenhuma conquista, portanto, é definitiva. Seguindo a toada das crises políticas, os desafios se transformam e ultrapassam a simples formalização de direitos.
Em um ano histórico para a representatividade feminina, com 34,7% das candidaturas sendo de mulheres — o maior número já registrado na história do país<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>—, o InternetLab e Redes Cordiais lançaram a “<a href="https://internetlab.org.br/pt/noticias/internetlab-e-redes-cordiais-lancam-cartilha-para-o-enfrentamento-da-violencia-politica-de-genero-e-raca/">Cartilha para o enfrentamento da violência política de gênero e raça</a>”, que traz orientações para identificar, apoiar vítimas e denunciar casos.
Destinada a candidatas, políticas e qualquer pessoa interessada no tema, a cartilha visa promover um debate mais profundo sobre a segurança das mulheres na política, mostrando que a violência política é uma realidade que precisa ser combatida por meio de ações coletivas. Ao iluminar essa questão, o documento busca apoiar a construção de um ambiente político mais seguro e inclusivo para mulheres, em especial mulheres negras.
<h3>A violência política de gênero e raça em números</h3>
De acordo com o relatório Global Gender Gap 2024<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>, estudo produzido pelo Fórum Econômico Mundial que analisa a desigualdade de gênero em quatro áreas (política, economia, saúde e educação), a política continua sendo o setor onde o Brasil tem a menor redução na disparidade de gênero. O dado evidencia como a baixa representação das mulheres em cargos políticos ainda é o principal fator que compromete o desempenho global do país em termos de igualdade de gênero.
A constatação não surpreende quando observamos os percentuais de representação feminina em órgãos e instituições do Estado. Apesar de, como mencionado, em 2024, as candidaturas femininas representarem 34,7%, diante de uma população que soma 53% do eleitorado brasileiro, é no mínimo problemático constatar que esse grupo tenha correspondido, no ano de 2022, a apenas 18% das candidaturas eleitas para o Legislativo.<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a>
Quando olhamos para marcadores de raça, os dados ficam ainda mais preocupantes, considerando que hoje, ainda de acordo com o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/TSE">TSE</a>, mulheres negras correspondem a apenas 5,7% dos representantes da Câmara de Deputados, embora representem 28% da população brasileira. Com esses números, o Brasil ocupa o 134º lugar no ranking que contabiliza a presença feminina nos parlamentos nacionais de 183 países, sendo a média geral em torno de 25,2% de mulheres eleitas.<a href="#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a>
Nesse cenário, a violência política de gênero pode ser apontada como um, entre vários fatores, que impedem e desestimulam a maior presença feminina em espaços públicos de decisão. Em 2002, Jeff Fischer<a href="#_ftn6" name="_ftnref6">[6]</a> definiu a violência política como qualquer ato ou ameaça, seja aleatório ou organizado, que busque intimidar, ferir fisicamente, chantagear ou abusar de uma parte interessada com o objetivo de influenciar, adiar ou de alguma forma interferir em um processo eleitoral.
A partir dessa definição, entende-se que qualquer candidato ou político pode ser alvo de violência política, no entanto, uma análise mais profunda das dinâmicas desse fenômeno revela que essas ações violentas frequentemente seguem padrões específicos, reproduzindo desigualdades sociais presentes nas sociedades onde ocorrem. No caso das mulheres e das pessoas negras, essa violência adquire uma camada adicional, sendo conhecida como violência política de gênero e/ou de raça, baseada no entendimento de que estes grupos são alvo de agressões específicas, derivadas de contextos sociais e históricos, que precisam ser consideradas de maneira mais atenta na formulação de pesquisas, políticas públicas e legislações. 
Assim como outros tipos de violência, a violência política de gênero e raça se manifesta de diversas formas, desde agressões físicas, sexuais e psicológicas até restrições simbólicas e econômicas, que intimidam mulheres, especialmente as negras, a atuarem na política institucional, impondo custos adicionais às suas carreiras e, em alguns casos, ameaçando sua integridade física.
Em 2020, o InternetLab, a Revista AzMina e o Núcleo Jornalismo realizaram uma pesquisa em que monitoraram as redes sociais de 175 candidatos e candidatas durante as eleições daquele ano. O estudo mostrou que, enquanto as mulheres eram atacadas principalmente por sua identidade — seja por serem mulheres, negras, idosas ou trans —, os homens, em sua maioria, eram criticados por sua atuação como políticos e gestores públicos, com exceção de idosos e pessoas LGBTQIA+, que também foram alvos de ódio e agressões devido a essas características.
<h3>O enfrentamento jurídico à violência política de gênero e raça</h3>
No Brasil, a legislação específica para combater essa prática só surgiu recentemente, com a promulgação da Lei 14.192/2021, que estabelece regras para prevenir e punir atos de violência política direcionados às mulheres. Entretanto, o país já havia ratificado tratados internacionais que previam o compromisso de proteger os direitos políticos das mulheres, como a Convenção de Belém do Pará (1994) e a CEDAW (1979), antes mesmo da criação dessa lei.
A Lei 14.192/2021 foi um marco importante ao formalizar a violência política contra a mulher no ordenamento jurídico brasileiro. Proposta inicialmente em 2015 e aprovada em 2021, a legislação define claramente a violência política de gênero e criminaliza ações que impeçam ou dificultem a atuação de mulheres na política. A lei não se limita ao período eleitoral, mas abrange qualquer situação que envolva o exercício dos direitos políticos e funções públicas. Além disso, ela trouxe inovações ao prever sanções para propaganda política que deprecie mulheres em razão de seu sexo, raça ou etnia, e ao incluir novos crimes no Código Eleitoral.
Uma das principais inovações da lei foi a criação do artigo 326-B do Código Eleitoral, que estabelece pena de reclusão para quem assediar, humilhar ou ameaçar candidatas ou mulheres eleitas com base em discriminação por sexo, raça, cor ou etnia. A lei também prevê o aumento das penas quando os crimes forem cometidos contra mulheres gestantes, idosas ou com deficiência. Contudo, a escolha do termo "sexo" em vez de "gênero" limita a proteção oferecida, excluindo mulheres trans e outras identidades de gênero que não se enquadram no sexo feminino.
Apesar desses avanços, a aplicação prática da lei tem enfrentado diversos desafios. Levantamento realizado pelo Instituto Alziras aponta que das 175 representações de violência política de gênero e raça monitoradas pelo Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero do Ministério Público Federal, apenas 12 resultaram em ação penal eleitoral entre 2021 e 2023. Até janeiro deste ano, não houve nenhuma ação penal concluída.<a href="#_ftn7" name="_ftnref7">[7]</a> Outro obstáculo relevante são os malabarismos legislativos que favorecem a impunidade partidária.
Em 2019, foi promulgada a Lei 13.831/2019, estabelecendo que os partidos que não tivessem realizado a destinação do percentual mínimo dos recursos do Fundo Partidário a programas de promoção e difusão da participação política de mulheres nos anos precedentes não poderiam ter suas contas rejeitadas ou sofrer qualquer outro tipo de sanção imposta pela Justiça Eleitoral.
Após três anos, uma nova norma nesse mesmo sentido foi aprovada, agora na forma da Emenda Constitucional 117, de 2022, que impediu a aplicação de sanções a partidos políticos que não cumpriram as cotas de financiamento para mulheres e pessoas negras em campanhas anteriores.
Em agosto de 2024, o que foi visto por muitos como um movimento de “autoanistia”, por parte dos partidos políticos, repetiu-se a partir da promulgação da Emenda Constitucional 9/2023. A medida visava, essencialmente, prorrogar os efeitos da Emenda Constitucional 117/2022, estendendo sua validade também aos partidos que descumpriram as cotas de raça e gênero nas eleições de 2022.
A resistência em aplicar as cotas de gênero e as anistias sucessivas que favorecem os partidos políticos, independente do espectro político em que se situam, demonstram como o compromisso com a igualdade de gênero na política ainda enfrenta barreiras dentro do próprio sistema legislativo. Essas anistias podem ser interpretadas, também, como uma forma de violência política de gênero, ao reforçar os históricos impedimentos de acesso de mulheres a cargos eletivos.
Embora a Lei 14.192/2021 seja um passo importante, ela não é suficiente para reverter décadas de sub-representação de gênero, especialmente quando enfrenta tentativas de desmantelamento por parte dos próprios legisladores.
<h3>Tomando ação: por que pautar o tema da violência política e pleitear a presença de mais mulheres em espaços de poder?</h3>
A participação de mulheres em espaços de poder vem crescendo, a lentos passos, nos últimos anos. Esse aumento de representatividade, ainda que insuficiente, se dá em virtude de anos de luta feminista, de movimentos negros, e de muita pressão da sociedade civil, que há décadas reivindica por espaços de poder que tenham a cara do povo brasileiro, em toda sua diversidade de gênero, raça e etnia.
A maior presença de mulheres e pessoas negras nesses espaços não é meramente um ganho em termos de representatividade, mas também em relação às pautas que passam a ser incorporadas no debate público e em relação a outras formas de se fazer política, a partir de novas perspectivas. Temas que antes não recebiam a atenção de gestores públicos e legisladores, como saúde da mulher e de pessoas LGBTQIA+, igualdade salarial, combate à violência de gênero, racismo ambiental, genocídio de jovens negros, entre outros assuntos que impactam desproporcionalmente grupos historicamente marginalizados, ganham um novo destaque e olhar, com a participação de mulheres e pessoas negras em cargos de tomada de decisão nos Poderes Legislativo e Executivo. Assim, o aumento da participação política desses grupos se mostra fundamental para a consolidação da democracia no Brasil.
É preciso reconhecer que para garantir uma presença efetiva e que não reforce desigualdades, a luta pela ampliação da representatividade de mulheres e pessoas negras em espaços de poder deve vir acompanhada do enfrentamento à violência política de gênero e raça.
Como demonstram a PEC da Anistia ou as estatísticas de violência política, pessoas de grupos historicamente marginalizados que conseguem superar barreiras estruturais e institucionais e alcançar cargos eletivos  frequentemente se tornam alvos  de ações que visam prejudicar e abreviar tanto suas carreiras quanto o avanço de  pautas comumentemente associadas a esses grupos .<a href="#_ftn8" name="_ftnref8">[8]</a>
O enfrentamento à violência política de gênero e raça – especialmente em anos eleitorais, mas não apenas – exige ações conjuntas por parte da sociedade civil, poder público, setor privado e partidos políticos. Construir e fomentar espaços de discussão intersetorial é um primeiro passo importante para o fortalecimento da participação de mulheres e pessoas negras na política.
Nesse sentido, iniciativas como a “<a href="https://internetlab.org.br/pt/noticias/internetlab-e-redes-cordiais-lancam-cartilha-para-o-enfrentamento-da-violencia-politica-de-genero-e-raca/">Cartilha para o enfrentamento da violência política de gênero e raça</a>”, material que apresenta definições e caminhos para denunciar a violência, e o “Substantivo Feminino”, videocast do YouTube em parceria com Gênero e Número, Rede Mulher Empreendedora, InternetLab e CaseFala, são fundamentais para discutir esse fenômeno que impacta diretamente a qualidade da nossa democracia e a garantia dos direitos de cidadãs e cidadãos, em especial a possibilidade de atuação e a segurança de mulheres e pessoas negras na política.
https://youtu.be/NHsvbEZW71A?si=AlX8hxJmFHNylrnF
Apoiar e ajudar a garantir uma maior representatividade política é uma tarefa coletiva, destinada a quem, assim como nós, ainda acredita que a organização política é uma ferramenta poderosa no enfrentamento de séculos de desigualdades.
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1] </a>www12.senado.leg.br/institucional/procuradoria/comum/bancada-feminina-do-senado-conquista-direito-a-banheiro-feminino-no-plenario
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> JUSTIÇA ELEITORAL. TSE divulga percentual de candidaturas femininas e de pessoas negras por partido político. Disponível em: <a href="https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Agosto/tse-divulga-percentual-de-candidaturas-femininas-e-de-pessoas-negras-por-partido-politico">https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Agosto/tse-divulga-percentual-de-candidaturas-femininas-e-de-pessoas-negras-por-partido-politico</a>.  Acesso em: 12 de set. 2024.
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> FÓRUM ECONÔMICO MUNDIAL. Relatório Mundial sobre a Desigualdade de Gênero de 2020. Disponível em: <a href="https://www.weforum.org/publications/global-gender-gap-report-2024/">https://www.weforum.org/publications/global-gender-gap-report-2024/</a><a href="https://www.weforum.org/reports/gender-gap-2020-report-100-years-pay-equality/">/</a>. Acesso em: 12 set. 2024.
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> JUSTIÇA ELEITORAL. Estatísticas TSE Mulheres. Disponível em: <a href="https://www.justicaeleitoral.jus.br/tse-mulheres/">https://www.justicaeleitoral.jus.br/tse-mulheres/</a> Acesso em: 12 de set. 2024.
<a href="#_ftnref5" name="_ftn5">[5]</a> UNIÃO INTERPARLAMENTAR. Ranking of Women in National Parliaments. Disponível em: <a href="https://data.ipu.org/women-ranking/?date_month=9&amp;date_year=2024">https://data.ipu.org/women-ranking/?date_month=9&amp;date_year=2024</a>. Acesso em: 12 de set. 2024.
<a href="#_ftnref6" name="_ftn6">[6]</a> REVISTA AZMINA; INTERNETLAB. MonitorA: relatório sobre violência política online em páginas e perfis de candidatas(os) nas eleições municipais de 2020. São Paulo, 2021. p. 14.
<a href="#_ftnref7" name="_ftn7">[7]</a>  Disponível em: <a href="https://www.alziras.org.br/violenciapolitica">https://www.alziras.org.br/violenciapolitica</a>
<a href="#_ftnref8" name="_ftn8">[8]</a> Como apontado pelo MonitorA 2022, a transfobia e violência nas redes sociais sequestraram o debate que as candidatas trans e travestis tentavam travar em seus programas políticos. Disponível em: <a href="https://internetlab.org.br/pt/noticias/transfobia-e-violencia-sequestram-debate-sobre-candidatas-trans-e-travestis-nas-redes-sociais/">https://internetlab.org.br/pt/noticias/transfobia-e-violencia-sequestram-debate-sobre-candidatas-trans-e-travestis-nas-redes-sociais/</a>.

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JOTA

No ano com mais mulheres candidatas, fenômeno segue prejudicando o avanço da representatividade política

Violência política de gênero e raça ainda é obstáculo para democracia

No ano com mais mulheres candidatas, violência política de gênero segue prejudicando o avanço da representatividade política