Ana Carolina Cagnoni

A Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) divulgou no último dia 26 de setembro a edição 2024 do <a href="https://www.wipo.int/gii-ranking/en/rank">Índice Global de Inovação</a> (GII, na sigla em inglês). O ranking, que lista 133 países, é publicado desde 2007 e tornou-se referência global sobre o ecossistema de inovação.
Seus dados são usados pela ONU e pelos governos para estruturar suas políticas públicas e estratégias nacionais de inovação, fomentando iniciativas relativas à tecnologia, ciência e criatividade. O Brasil ocupa a 50ª posição no ranking. Caiu, portanto, uma posição frente ao resultado de 2023, interrompendo um ciclo de crescimento iniciado em 2019, quando saiu da 66ª posição. A melhor classificação foi a 47ª, registrada em 2011.
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/saude?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_saude_q2&amp;utm_id=cta_texto_saude_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_saude&amp;utm_term=cta_texto_saude_meio_materias">Com notícias direto da Anvisa e da ANS, o JOTA PRO Saúde entrega previsibilidade e transparência para grandes empresas do setor. Conheça!</a></h3>
Essa 50ª colocação ainda garante ao Brasil a liderança entre os 18 países da América Latina. Permanecemos também no grupo das 50 economias mais inovadoras. A primeira colocação pertence à Suíça – a economia mais inovadora há 14 anos consecutivos –, seguida de Suécia, Estados Unidos, Singapura, Reino Unido, Coreia do Sul, Finlândia, Holanda, Alemanha e Dinamarca.
Posições do Brasil no GII desde 2011
<img class="alignnone wp-image-517523 size-full" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2024/10/posicao-no-brasil-gii.png" alt="" width="1290" height="510" />
O GII 2024 traz 78 indicadores, divididos em 5 pilares para medir inputs e 2 pilares para outputs de inovação. Os inputs visam identificar elementos de um ambiente favorável à inovação, os quais propiciam solo para geração de "produtos". Já os outputs se dividem em tecnologia/conhecimento e outputs criativos. A nota final é obtida a partir da média entre os grupos.
A partir das notas, o GII consegue comparar economias que têm mesmo nível de renda. O Brasil está entre os 34 países de renda média alta (upper middle-income), neste ano mantendo a 6ª posição. Quem lidera este grupo é a China (11ª no ranking geral), seguida de Malásia (33ª) e Turquia (37ª). Nesse recorte de renda, Bulgária (38ª) e Tailândia (41ª) estão à frente do Brasil.
Quando o recorte está nos dois grandes grupos de análise, vê-se as diferenças de desempenho do Brasil: nos Inputs, ocupa-se o 58º lugar; nos Outputs, o 49º. Essa tendência se repetiu nos GIIs de 2022 e 2023.
<h3 align="justify">Inputs da Inovação</h3>
A maior parte dos dados reunidos pela OMPI compõe a avaliação dos Inputs de Inovação, que revelam se o país é mais ou menos propício ao tema. São 15 indicadores, que avaliam Instituições, Capital Humano e Pesquisa, Infraestrutura, Sofisticação de mercado e Sofisticação do setor privado. Um conjunto de 53 subindicadores completa a análise.
Na comparação com latino-americanos, estamos atrás de Chile (46ª) e Uruguai (56ª) quando se trata de Inputs. Nosso melhor desempenho está no item Sofisticação do setor privado (39ª), com destaque em “Absorção de conhecimento”, que mensura pagamentos por direitos de propriedade intelectual; importação de alta tecnologia, de serviços de telecomunicações e computação; e investimento externo direto. Avaliam-se, ainda, pesquisadores contratados pelo setor privado (nossa pior posição).
Os dados sobre Absorção de conhecimento revelam quanto de "matéria-prima" para inovação e talentos estão disponíveis. Tivemos bons resultados de 2021 a 2023: parece que o Brasil privilegia a importação destes insumos em relação à atração de investimentos e aproveitamento de talentos para desenvolvê-los localmente.
Contudo, a mais aguda fragilidade no desempenho do Brasil em relação às outras 132 economias está no índice Instituições: nesse critério, ocupamos a 103ª colocação. Estamos atrás de Mongólia (93ª), Egito (94ª), Argélia (95ª), Paraguai (96ª), Mauritânia (97ª), Camarões (98ª), El Salvador (99ª), Turquia (100ª), Sri Lanka (101ª) e Tunísia (102ª). Conforme o "mapa de calor" do GII, todas as 25 economias mais inovadoras estão entre as melhores posições neste quesito, com exceção de China e Israel.
O índice Instituições avalia o ambiente institucional, quanto à estabilidade do ambiente de negócios (riscos político, jurídico, operacional e de segurança enfrentado pela iniciativa privada<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote1sym" name="sdfootnote1anc">[1]</a>) e ao grau de efetividade e qualidade dos serviços públicos, além da independência frente a pressões políticas. Afere-se a qualidade de formulação e implementação de políticas públicas e a credibilidade do compromisso governamental em cumpri-las<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote2sym" name="sdfootnote2anc">[2]</a>.
No quesito Instituições, o GII verifica o ambiente regulatório (qualidade da regulação governamental, capacidade implementar políticas que promovam o desenvolvimento do setor privado) e a percepção do rule of law, ou seja, a confiança no cumprimento da legislação em vigor.
Há também avaliação quanto ao ambiente de negócios, se o governo assegura ambiente político-institucional estável para realização de negócios e qual é a percepção quanto à cultura e políticas públicas propícias ao empreendedorismo. Este terceiro item é especialmente prejudicial para nosso desempenho: nele ocupamos o 125º lugar do ranking.
Nos demais pilares de Inputs, o Brasil se mantém em próximo aos 50 melhores. Destacam-se o percentual do PIB investido em educação; disponibilidade de serviços governamentais online; energia com baixa emissão de carbono; e dimensão do mercado interno. Este quesito, em especial, é a única posição brasileira entre as 10 melhores economias.
O olhar atento para o GII demonstra que as instituições brasileiras não propiciam o melhor cenário para inovação no país – ao contrário, representam nossa maior fraqueza. Categoricamente, os dados revelam a conexão entre segurança jurídica, política e institucional e o ecossistema de inovação.
Inovação, diga-se, é intrínseca e diretamente dependente de processos incertos, custosos e de longo prazo. Não surpreende que instabilidade institucional e ambientes que despertem insegurança sejam avaliados como terreno menos fértil.
<h3 align="justify">Outputs da Inovação</h3>
Os Outputs de Inovação são mensurados por dois pilares: produtos de conhecimento e tecnologia e produtos criativos. Seu objetivo é evidenciar os ativos gerados a partir do ecossistema de inovação. O Brasil tem sua melhor classificação nesse critério (49ª), desempenho que se mantém desde 2022.
No pilar produtos de conhecimento e tecnologia, são contabilizados os dados do índice de criação de conhecimento, que mostram a inovação transformada em conhecimento ou invenções originais. Ele reúne variáveis como número de patentes e trabalhos citados pelo H-index, que avalia impacto de pesquisas, considerando número de citações. É um subíndice de destaque para o Brasil, considerando a faixa de renda.
Em impacto do conhecimento, avaliam-se produtividade, unicórnios nacionais, despesas com software e indústria de alta tecnologia. O Brasil se destacou pelos unicórnios – 17 ao todo –, quesito fundamental para manutenção da posição brasileira no GII 2024.
A difusão do conhecimento é medida pela receita obtida, por exemplo, com comercialização de direitos de propriedade intelectual, exportações de alta tecnologia e certificações ISO 9001. Quanto aos produtos criativos, mensuram-se produtos não científicos culturais, quantificando-se ativos intangíveis e a criatividade de produtos digitais. Nesse pilar, ocupamos a 42ª posição.
Vale destacar o índice ativos intangíveis, que mede a representatividade econômica de marcas de depositantes nacionais, o valor global das marcas brasileiras (considerando as 5.000 mais valiosas do mundo), a representatividade econômica dos designs e o valor de ativos intangíveis frente ao valor total das 15 maiores empresas do país. É o subíndice que colocou o Brasil em 9º lugar entre as mais inovadoras, com constante evolução em 2021 (27º), 2022 (19º) e 2023 (13º).
Os dois últimos índices usam como parâmetro a população de 15 a 69 anos para algumas métricas. Em produtos e serviços criativos, avalia-se exportação de serviços culturais e criativos e exportação de produtos criativos como audiovisual; também considera número de filmes nacionais produzidos e gastos em produtos de entretenimento e publicidade, considerando esta população.
Por fim, produtos digitais traz nomes de domínio registrados, frente a esta população do país; alterações propostas em projetos listados no GitHub (maior plataforma de código fonte do mundo); e downloads de aplicativos, considerando a origem do desenvolvedor.
<h3 align="justify">Conclusão</h3>
A proposta deste artigo foi trazer uma leitura em detalhe da avaliação do Brasil no Global Innovation Index 2024. Buscou-se apresentar a estrutura do relatório e seus quesitos, identificando falhas e pontos fortes do país no ecossistema de inovação.
A partir da análise, podem-se endereçar os gargalos identificados para melhorar o ambiente de inovação do Brasil, em especial no que se refere ao aprimoramento dos indicadores no índice Instituições. O que cabe aos atores do ecossistema da inovação (governo, academia, sociedade civil e empresas) nesta construção? De que forma é possível contribuir para melhorar resultados em prol da sociedade brasileira?
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<a class="sdfootnotesym" style="font-family: inherit; font-style: inherit; font-variant-ligatures: inherit; font-variant-caps: inherit;" href="#sdfootnote1anc" name="sdfootnote1sym">[1]</a> Vide avaliação trimensal do S&amp;P Global Market Intelligence: www.marketplace.spglobal.com/en/datasets/country-risk.
<div id="sdfootnote2">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote2anc" name="sdfootnote2sym">[2]</a> Cf. indicadores de governança global do Banco Mundial (<a href="http://www.govindicators.org/">www.govindicators.org</a>).
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JOTA

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