Angélica Petian

A gestão de resíduos sólidos segue como um dos desafios mais complexos dos municípios brasileiros, e em São Paulo não é diferente. O novo <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/marco-legal-do-saneamento-basico">Marco Legal do Saneamento Básico</a> estabelece metas para a destinação adequada dos resíduos, mas muitos municípios paulistas ainda estão longe de cumprir essas diretrizes. 
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) emitiu um alerta sobre a precariedade dos aterros de resíduos sólidos: cinco municípios ainda possuem lixões a céu aberto, 261 contam com aterros inadequados, 25 mantêm comércio de resíduos dentro dos aterros, 122 registram a presença de animais domésticos e silvestres, e 32 realizam queima de resíduos nos locais. Esses dados revelam a omissão dos gestores e o descumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), além da possibilidade de impactos nas contas municipais.
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</a></h3>
Diante desse cenário, o governo do estado lançou o programa Integra Resíduos, que busca regionalizar a gestão dos resíduos e substituir os lixões por aterros sanitários regionais. Aderida por mais de 300 municípios, a iniciativa reforça que soluções isoladas não são eficazes e que a regionalização é um caminho viável.
No entanto, o problema persiste: passados mais de dez anos da aprovação da PNRS, muitos municípios ainda não elaboraram seus Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). Sem planejamento, não há como implantar ações eficazes para o descarte e tratamento de resíduos. Além disso, as condições dos aterros nos pequenos municípios preocupam, com a presença de catadores e animais soltos, prejudicando o meio ambiente, a saúde pública e os cofres municipais.
O enfrentamento desse desafio exige uma abordagem regional e a participação da iniciativa privada. Modelos de concessões e parcerias público-privadas (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ppps">PPPs</a>), amplamente adotados em outros setores, ainda são subutilizados na limpeza urbana e no tratamento de resíduos. Com essas parcerias, os municípios podem modernizar os sistemas de coleta, tratamento e destinação dos resíduos, garantindo investimentos e expertise técnica.
A fiscalização do TCE-SP reforça a urgência da questão. Em 2023, uma fiscalização surpresa revelou que 87,27% dos municípios elaboraram seus PMGIRS, 67,79% instituíram cobrança de taxa ou tarifa pelos serviços de limpeza urbana, 53,18% ainda enfrentam descarte irregular de lixo e 81,27% não realizam nenhum tipo de processamento dos resíduos antes do aterramento. Esses números evidenciam que, apesar de alguns avanços, ainda há muito a ser feito.
A responsabilidade, no entanto, não é exclusiva do Poder Público. O setor empresarial deve investir na redução da geração de resíduos, na coleta seletiva e em sistemas de logística reversa. Já a população precisa adotar práticas de consumo consciente e separação adequada dos resíduos, participando ativamente dos programas de coleta seletiva.
<h3><a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</a></h3>
Sem integração de esforços, os desafios permanecerão. Concessões e PPPs podem viabilizar os investimentos necessários, mas a transformação real exige também a educação ambiental e a conscientização da sociedade.
O TCE-SP continuará monitorando o cumprimento das normas, mas é fundamental que os gestores municipais saiam da inércia e tomem medidas concretas. A gestão de resíduos sólidos deve ser tratada como uma política de Estado, não de governos.

documerica-lcsSOkgJwE8-unsplash

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Sem integração de esforços, gestão de resíduos sólidos permanecerá um desafio para os municípios

Resíduos sólidos: sem omissão, com concessão

Sem integração de esforços, a gestão de resíduos sólidos permanecerá um desafio para os municípios