Vivian Calderoni

A recente publicação do Plano Pena Justa pelo <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">Supremo Tribunal Federal</a> colocou em evidência um dos temas mais negligenciados da segurança pública: o apoio às pessoas egressas do sistema prisional. Ao reconhecer esse sistema no Brasil como um "estado de coisas inconstitucional", ou seja, uma realidade marcada por violações gravíssimas de direitos que afetam diretamente mais de 800 mil pessoas privadas de liberdade e ecoam em seus familiares e em toda a sociedade de diversas maneiras, o STF deu um passo histórico ao criar um plano que busca a superar esse problema.
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Dentre as ações, o documento prioriza investimentos em programas baseados em evidências que fortalecem a reinserção social, por meio da garantia de direitos e da redução da reincidência.
A reincidência criminal está frequentemente associada à falta de oportunidades e ao escasso suporte pós-cárcere. Para enfrentar esse desafio, é essencial atuar de forma intersetorial e em quatro frentes principais: moradia, saúde, inclusão produtiva e convívio social e autonomia individual. Cada uma dessas dimensões desempenha um papel crucial na reintegração das pessoas egressas, reduzindo fatores de risco e ampliando oportunidades para que não retornem ao ciclo da violência.
No entanto, pouco se sabe sobre o impacto e a efetividade dos programas para pessoas egressas do sistema prisional. Um <a href="https://igarape.org.br/wp-content/uploads/2025/02/SP_PT_Impacto-de-iniciativas-para-reintegracao-social-de-pessoas-egressas-do-sistema-prisional.pdf">recente levantamento</a> do Instituto Igarapé, que teve o objetivo de analisar as avaliações sobre 83 iniciativas, revelou um dado preocupante: das 128 publicações examinadas, apenas 21 iniciativas continham avaliações, e dessas, apenas nove apresentavam análises rigorosas sobre impacto. Essa lacuna evidencia a ausência de um processo sistemático de avaliação de programas de reinserção social, integrado ao ciclo de políticas públicas, o que reforça a necessidade de fortalecimento desse campo.
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Experiências internacionais demonstram que programas de suporte a egressos reduzem significativamente a reincidência. O Journeys 2 Freedom, no Reino Unido, por exemplo, comprova que o suporte intensivo antes, durante e após a liberação da prisão amplia a estabilidade habitacional e inserção no mercado de trabalho, garantindo maior autonomia para as mulheres atendidas. 
Já nos Estados Unidos, a mediação comunitária promovida pelo Community Mediation Maryland reforça a importância dos laços familiares na reintegração social, criando um ambiente mais propício para a reconstrução de vínculos e oportunidades. Esses casos destacam a relevância de intervenções que combinam apoio psicológico, jurídico e assistencial para ampliar as chances de reinserção.
No campo da moradia, os programas Reentry Housing Pilot Program (EUA)  e Vision Housing (Reino Unido) demonstram que garantir um local seguro para viver, associado a outros apoios, é um fator determinante para reduzir a reincidência. O impacto positivo dessas iniciativas é evidenciado pela significativa diminuição nas taxas de reentrada no sistema penal entre os participantes. 
Da mesma forma, programas de inclusão produtiva, como o Skill Mill (Reino Unido e Estônia), mostram que oportunidades reais de emprego e capacitação reduzem a criminalidade entre jovens e promovem maior engajamento social e autoestima. No setor da saúde, o Transitions Clinic Network (EUA) reforça que a atenção primária adequada pode ser um diferencial na prevenção de reincarceramentos por violações de liberdade condicional.
O apoio a egressos é uma estratégia inteligente de segurança pública. Um sistema que apenas aprisiona, sem preparar para a saída, perpetua um ciclo infinito de reincidência, sobrecarregando o Judiciário, as polícias e os cofres públicos, além de vulnerabilizar ainda mais um público com histórico de violação de direitos.
Diante desse cenário, a implementação do Plano Pena Justa representa uma oportunidade estratégica para incorporar programas baseados em evidências, ampliando a atenção pós saída, e garantir a avaliação contínua dessas iniciativas.
 Ao promover iniciativas eficazes e estudos rigorosos sobre seus impactos, o plano pode fortalecer o processo  de reintegração social e contribuir para a formulação de políticas públicas mais justas e efetivas. O desafio agora é garantir que esses esforços se traduzam em ações concretas, ampliando oportunidades para egressos e fortalecendo a segurança pública no Brasil.

sistema prisional

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Um sistema que apenas aprisiona, sem preparar para a saída, perpetua um ciclo infinito de reincidência

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