Cláudio Bentes

Apesar de importante e necessária, a regulamentação da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/reforma-tributaria">reforma tributária</a>, que está em discussão no Senado, traz uma série de implicações para diversos setores. E o segmento funerário não ficou isento de impactos significativos na versão do texto que está em tramitação no Congresso.
Embora tenha sido reconhecido como essencial durante a pandemia de Covid-19, o setor enfrenta um cenário preocupante com a nova regulamentação tributária que pode aumentar a carga de impostos e elevar o custo da morte para a população.
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Atualmente, o setor funerário é tributado em torno de 8,65% sobre seus serviços. Com a reforma, essa alíquota poderá subir para 26,5%, refletindo uma alta de 206%, que acarretará um aumento de até 18% no custo final dos serviços. Esse aumento pode afetar diretamente a dignidade e o bolso dos brasileiros em um momento tão delicado como o luto. 
Embora o Imposto sobre Valor Agregado (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/IVA">IVA</a>) venha de uma inspiração global para aplicação de um imposto único, ela não segue o exemplo internacional dado ao segmento de death care.
Em nações como Reino Unido e Irlanda, os serviços funerários são isentos, reconhecendo que a imposição de impostos sobre esses serviços seria inadequada diante de sua essencialidade. No Canadá, diversas províncias isentam serviços como o transporte e a preparação do corpo, enquanto nos Estados Unidos, muitos estados adotam isenções ou tributação reduzida.
Já na Nova Zelândia e Austrália, certos serviços funerários básicos também recebem tratamento tributário diferenciado. Esses exemplos refletem uma visão mais sensível e humanitária sobre a necessidade de aliviar o peso financeiro das famílias enlutadas, algo que a reforma brasileira, ao não isentar esses serviços, deixou de considerar.
A situação é ainda mais complexa devido às especificidades do nosso segmento, que possui uma cadeia curta, e enfrenta a ausência de perspectivas para a recuperação de créditos tributários e benefícios do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/simples-nacional">Simples Nacional</a> para as empresas do setor. O fato é que a maioria dos fornecedores do setor está enquadrada no Simples Nacional ou é composta por produtores rurais, dos quais o setor funerário não pode recuperar créditos. 
O impacto dessa nova carga tributária pode se desdobrar em diversas áreas, produtos e serviços relacionados a esse mercado, não se limitando apenas ao aumento dos preços dos serviços funerários. Ele também pode afetar a adesão a planos funerários, que são amplamente utilizados pelas classes C, D e E, como estratégia de planejamento financeiro, e empurrar essas famílias para os cemitérios públicos.
Isso não apenas sobrecarregará esses serviços, que já enfrentam a falta de espaço e manutenção, como também aumentará os custos para as prefeituras, que precisam subsidiar os cemitérios públicos para atender a população vulnerável. 
O setor funerário, composto por mais de 6.000 cemitérios públicos e particulares, 200 crematórios e 5.500 funerárias, desempenha um papel crucial na oferta de serviços essenciais e na qualidade da despedida das famílias em luto. Ignorar a essencialidade e a complexidade do setor na nova regulamentação tributária pode trazer consequências graves para a dignidade dos brasileiros e para o equilíbrio dos serviços funerários em todo o país.
Atuamos como o último elo do ciclo de saúde, somos regulamentados pela <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/anvisa">Anvisa</a> e seguimos as mesmas normas do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ministerio-da-saude">Ministério da Saúde</a>. Seguindo essa lógica, os serviços funerários deveriam ter o mesmo tratamento que o setor de saúde, com um desconto de 60% na tributação. É imperativo que haja uma reavaliação do enquadramento tributário do setor, reconhecendo sua relevância e ajustando a carga tributária para garantir a continuidade de um serviço tão fundamental.

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JOTA

Serviços funerários deveriam ter o mesmo tratamento dado ao setor da saúde na regulamentação da reforma

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Serviços funerários deveriam ter o mesmo tratamento dado ao setor da saúde na regulamentação da reforma tributária