Argemiro Martins

O controverso constitucionalista alemão Carl Schmitt - que não nutria simpatias pela democracia constitucional – tratou do tema da “quebra da Constituição” em sua famosa obra “Teoria da Constituição”. Trata-se de um conceito distinto do Estado de exceção, aqui a ordem constitucional é suspensa e deixada de lado em favor de medidas excepcionais que não teriam vez caso a Constituição fosse ainda aplicável. Na quebra da Constituição, as prescrições constitucionais são deixadas de lado em apenas um ou poucos casos, permanecendo inalteradas para os demais, portanto elas não são suprimidas e nem suspendidas temporariamente (Teoría de la Constitución. Tradução de Francisco Ayala. Madrid: Alianza, 2009, p. 115-116).
Esse conceito parece explicar bem o que ocorreu no Brasil no caso do impeachment da presidenta Dilma Rousseff já consumado pelo Senado Federal. Estamos diante de uma clara quebra da Constituição brasileira de 1988. A presidenta foi afastada apesar de não ter cometido crime de responsabilidade. As chamadas “pedaladas fiscais” e os decretos suplementares foram praticados pelos governos que a antecederam e seguirão sendo feitos pelos governo que a sucederão, graças à Lei 13.332/2016 que aprovou a abertura de “créditos suplementares” pelo Executivo federal sem a aprovação do Congresso Nacional. Trata-se de uma decisão política e cínica. Os argumentos jurídicos não valem neste debate, onde as maiorias parlamentares decidiram por razões de disputa política, como se estivéssemos em um regime parlamentarista. É a pura “tirania” do Legislativo, já denunciada por Thomas Jefferson em sua obra “Notes on the State of Virginia” e já apontada por nós em coluna anterior no Jota (https://www.jota.info/o-impeachment-de-dilma-rousseff-e-o-despotismo-legislativo).
O direito constitucional deve ser um fator de estabilidade da política, um tipo de argumento que se sobreponha aos argumentos políticos conjunturais e momentâneos. No instante em que a Constituição se torna um instrumento da política, acaba a diferenciação entre o sistema político e o sistema jurídico. Acaba também a estabilidade política, uma vez que a própria “segurança jurídica” deixa de ser um argumento externo e ingressa no campo político dos embates partidários, tornando-se um simulacro mais que um argumento. Mas este não é o único problema que a quebra da Constituição traz consigo.
A quebra da Constituição no caso do impeachment da presidenta Dilma Rousseff significa apenas uma coisa: o resultado das eleições presidenciais de 2014 foi desconsiderado por uma maioria parlamentar com base em argumentos de conveniência política. A crise econômica e a impopularidade da Presidenta justificaram politicamente o seu afastamento – os argumentos jurídicos, como se disse, não importam para a maioria do Parlamento. Ocorre que a impopularidade e as crises econômicas não foram e não são atributos apenas do governo da presidenta Dilma Rousseff. Elas são uma constante em nossa recente história política e já atingem o atual governo.
O princípio constitucional do mandato serve para garantir o resultado formal das eleições, a despeito das variações políticas parlamentares e da opinião pública que quase sempre ocorrem durante o exercício do mandato. A função presidencial exige a necessária estabilidade para tomar as decisões públicas tidas por necessárias, sejam elas impopulares, inadequadas ou insuficientes. O único juiz dessas decisões é o povo, politicamente mobilizado nas eleições. Um julgamento parlamentar não pode substituir tal juízo. Mesmo nos regimes parlamentaristas, onde existe a suspeição do chefe de governo por razões políticas, quase sempre esta vem acompanhada de eleições parlamentares. O impeachment sem um crime de responsabilidade legalmente tipificado é uma quebra da Constituição, pois o princípio da “soberania popular” foi afastado em prol de um juízo parlamentar sobre a adequação da política de governo da Presidenta eleita democraticamente.
Não se sabe o que será de nossa democracia após este desfecho do processo de impeachment. O que se sabe é que a Constituição foi quebrada e não podemos mais contar com a sua função estabilizadora da política. O governo interino que agora se efetiva conta com baixos índices de popularidade em um cenário político-econômico desalentador. Além disso, forças policiais fiéis ao novo governo têm reagido com repressão às manifestações populares de oposição. A ampla aliança política parlamentar que se uniu para derrubar o governo de Dilma Rousseff já mostrou as suas fissuras. Trata-se de características típicas de governos ilegítimos. Dependemos apenas da política sem freios constitucionais. Tal cenário é grave em uma democracia que se pretenda constitucional.
O grande risco para a democracia brasileira é o fato de que a quebra da Constituição é um grave precedente de instabilidade jurídica. Pode ser que um governo impopular e com respaldo instável no Parlamento perdure, como já ocorreu no Brasil e em outros países, recorrendo a corrupção, a propaganda e a repressão política. Mas este tipo de exercício do poder político é bem diferente do exercício do mandato com respaldo e estabilidade constitucionais. Além disso, em Carl Schmitt a quebra da Constituição é um conceito próximo da própria suspensão da Constituição, ou seja, do próprio Estado de exceção (Ibidem). O que os diferencia é apenas a intensidade, pois na “quebra” deixa-se de lado a Constituição em alguns casos, ao passo que no Estado de exceção se suspende ela própria. Não se trata apenas de um detalhe jurídico, de um conceito descartável, tal como ocorreu com o de crime de responsabilidade solenemente solapado pelo Congresso Nacional. O que está em jogo é o futuro de nossa democracia. O futuro é sempre incerto e arriscado, mas agora ele é agravado pelo abandono da Constituição como instância legitimadora de nossa política.

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Quebra da Constituição e riscos da democracia brasileira

Democracia e Sociedade