Beatriz Vassilieff Martins

A estruturação de contratos de investimento de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/private-equity">private equity (PE)</a> e venture capital (VC) exige um olhar jurídico atento – considerando que essas modalidades de investimento costumam durar anos (até atingir o momento de liquidez), garantir a segurança do investidor dentro de uma empresa até então pouco conhecida é primordial. Diante desse cenário, o presente texto busca abordar algumas diferenças jurídicas que devem ser consideradas nas negociações de VC e PE.
Em um primeiro momento, é preciso delimitar o escopo de atuação do VC em comparação com o PE. Mais do que a diferença mercadológica entre as duas indústrias – enquanto o venture capital procura empresas em estágio inicial e com propostas inovadoras, o private equity normalmente adquire participação em empresas consolidadas e com modelos mais tradicionais –, a principal diferença que deve ser considerada na estruturação dos contratos de investimento reside no nível de governança que os investidores desejam exercer sobre a empresa investida.
Contextualizando: no PE há todo um esforço para garantir governança e influência nas decisões relevantes da empresa – isso porque o foco desses fundos é exponencializar o crescimento das investidas, principalmente, por meio de mudanças de gestão e, posteriormente, alienar sua participação contando com o valor criado pelo fundo (ganho de capital). Já no VC, o objetivo é fornecer insumos financeiros – e às vezes mentorias, com o chamado <a href="https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/sebraeaz/o-que-e-uma-startup,616913074c0a3410VgnVCM1000003b74010aRCRD">smart money</a> – para empresas nas quais o fundo acredita que há possibilidade de crescimento exponencial (sem qualquer mudança brutal na gestão ou no modelo).
A diferença entre o grau de governança perseguido por esses investidores muda completamente o teor jurídico da negociação. Em investimentos de VC, por exemplo, a preocupação em frisar os termos do exit – ou seja, as condições de saída ou de liquidez do investidor – antes mesmo do investimento ocorrer é essencial porque, no momento do evento de liquidez (que pode ser uma operação de M&amp;A, a realização de um IPO, a entrada de um novo investidor, ou a simples venda da participação) o fundo não terá poder de governança sobre empresa e, consequentemente, terá pouca influência em suas decisões. Portanto, garantir direitos de liquidez é essencial na estruturação de investimentos de VC. Quando olhamos para o PE, no entanto, há uma mudança completa de perspectiva – afinal, se o fundo detém direitos de governança na investida poderá determinar os termos (momento, valuation, forma) do evento de liquidez.
Voltando aos contratos de investimento de VC, como o time da startup é um fator relevante na seleção da startup investida, o advogado também deve procurar estabelecer cláusulas que mantêm os fundadores na gestão da empresa e garantem a não concorrência por esses empreendedores em caso de saída. Em alguns casos, também é interessante assegurar ao investidor mecanismo de aprovação, por maioria qualificada, de determinadas matérias, tais como entrada de novos sócios, diluição, aprovação de plano de negócios e substituição dos administradores.
Os contratos de investimento de PE, por sua vez, seguem uma lógica diferente; enquanto nos investimentos de VC é importante estabelecer direitos relacionados ao futuro, no PE, o foco do advogado deve ser no período anterior ao do investimento na empresa. Nesse sentido, é importante caprichar na diligência para identificar potenciais passivos efetivos ou contingentes da investida – garantindo, pela via contratual, o ajuste do preço da negociação e/ou indenização (é interessante considerar garantias como a conta escrow). Também é importante estruturar um pacote de condições precedentes, ou seja, de obrigações que as partes precisam cumprir para o fechamento do negócio, dentre elas, notificação de credores, regularização de contratos, entrega de documentos, reorganização societária.
Ao estruturar os fundamentos de um contrato de investimento, o advogado precisa compreender profundamente a estratégia final do investidor e do empreendedor, respeitando sempre o caráter único de cada negócio. Afinal de contas, aspectos como governança ou influência na gestão determinam os direitos que precisam, ou não, ser garantidos desde o início da relação entre as partes. Enquanto no private equity, procura-se proteção contra potenciais passivos e consolidação da governança, no venture capital o foco é nos direitos que assegurem liquidez ao investidor.

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