Arthur Leal Abreu

Jorge Abikair Neto

Marcelo Obregón

Setembro é o mês de conscientização e incentivo à doação de órgãos, mas, assim como as demais campanhas, o tema não pode ficar restrito a um período específico. É preciso atenção constante para o avanço de políticas públicas acerca de questões tão sensíveis.
Em relação à doação de órgãos, aproximadamente 65 mil pessoas estão na lista de espera do Sistema Nacional de Transplantes. De acordo com dados divulgados em 2024, <a href="https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2024/09/em-media-3000-brasileiros-morrem-por-ano-a-espera-de-transplante-de-orgaos.shtml">morrem, em média, 3.000 pessoas por ano</a>, enquanto aguardam na fila.
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Essa espera afeta tanto quem precisa do transplante quanto as pessoas ao seu redor. Além da necessidade em si de um órgão, as dificuldades fáticas para a realização do transplante – como o transporte do órgão e a situação de sobreaviso permanente em que fica o potencial receptor – tornam o processo ainda mais angustiante.
Recentemente, poucos dias após o Dia Nacional da Doação de Órgãos, celebrado em 27 de setembro, uma tumultuada <a href="https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2024/10/01/linha-vermelha-uma-das-principais-vias-expressas-do-rio-e-fechada-para-a-passagem-de-orgao-para-transplante.ghtml">corrida contra o tempo para a realização de um transplante</a> virou notícia. De um lado, a Linha Vermelha, no Rio de Janeiro, teve que ser fechada, para dar passagem ao veículo que transportava um fígado. Do outro, a futura receptora do órgão enfrentava dificuldades para sair de casa em direção ao hospital, por causa de um tiroteio na comunidade onde mora.
Vale destacar que o transplante de fígado é o segundo tipo mais comum no Brasil e que, mesmo sendo realizado há 20 anos, só foi <a href="https://www.jota.info/artigos/transplante-de-figado-entra-no-rol-da-ans-apos-20-anos">incluído no rol da ANS em 2023</a>. Diante das dificuldades estruturais, da escassez de órgãos para doação e da crescente lista de espera por transplantes, é preciso rever a lógica da regulamentação brasileira sobre o assunto.
No Brasil, é a <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9434.htm">Lei 9.434, de 1997</a>, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento. Originalmente, seu artigo 4º previa que, salvo manifestação de vontade em contrário, seria presumida a autorização para a doação post mortem de órgãos, tecidos e partes do corpo humano.
Em 2001, a Lei 10.211 alterou a redação desse artigo, condicionando a doação à autorização do cônjuge ou parente maior de idade, observada a linha sucessória. A imposição de uma autorização dada por familiares para a doação post mortem, porém, revela-se um elemento dificultador da concretização de transplantes e recebe muitas críticas.
Em primeiro lugar, a exigência de autorização pelo familiar pode ir de encontro à própria vontade da pessoa falecida. Afinal, caso a pessoa tivesse escolhido ser doadora, mas não tivesse informado a seus parentes, seu desejo poderia ser frustrado, pela falta de comunicação. É preciso lembrar que, em nossa sociedade, a morte ainda é um assunto que enfrenta resistência, de modo que muitas famílias não conversam sobre ela e seus efeitos, sejam eles patrimoniais ou acerca de questões como a doação de órgãos.
Além disso, em uma hipótese ainda mais grave, se, apesar da inequívoca opção de uma pessoa por ser doadora, seus familiares não concederem a autorização após sua morte, <a href="https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2023/08/16/doacao-de-orgaos-mesmo-com-decisao-do-doador-em-caso-de-morte-palavra-final-e-da-familia-entenda.ghtml">é esta decisão que prevalecerá</a>, violando a autonomia privada do potencial doador e frustrando as expectativas de quem aguarda na fila para o transplante.
Outro ponto a se considerar é que, normalmente, a morte de um parente já é um momento difícil. Exigir mais uma tomada de decisão – neste caso, acerca da doação de órgãos daquela pessoa, assunto que talvez nunca tenha sido discutido entre eles – pode sobrecarregar seus familiares.
Com o intuito de reverter esse obstáculo à doação de órgãos, diversos projetos de lei estão em tramitação no <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/congresso-nacional">Congresso Nacional</a>, embora não tenha havido um andamento significativo em muito tempo. Um deles é o <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2208696">PL 3643/2019</a>, de autoria do senador Lasier Martins, que propõe a alteração da lei de doação de órgãos para tornar explícito que o consentimento familiar só se faz necessário quando o potencial doador não tenha, em vida, se manifestado expressa e validamente a respeito.
Essa alteração representaria um avanço em relação à situação atual, por respeitar a expressa manifestação de vontade do doador, que já pode ser feita junto a um cartório, pela internet, por meio da <a href="https://www.aedo.org.br/">Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos</a>. No entanto, condicionar a doação de órgãos a uma prévia manifestação expressa ainda parece insuficiente.
Diversos países, como Portugal, Espanha, França e Itália, já adotam o modelo do consentimento presumido para a doação de órgãos. Segundo esse modelo, toma-se como regra que toda pessoa será doadora de órgãos após sua morte, salvo manifestação de vontade em contrário.
É importante ressaltar que a presunção do consentimento não obriga a doação de órgãos. Nesse contexto, deve ser assegurada a possibilidade de qualquer cidadão manifestar sua recusa em ser doador, independentemente de justificativa. Afinal, embora não haja muitas justificativas racionais para a recusa da doação post mortem, existem alguns <a href="https://jornal.usp.br/atualidades/mitos-e-medos-ainda-estao-por-tras-da-recusa-em-doar-orgaos-para-transplantes/">fatores que podem levar a essa recusa</a>. Diante dos receios verificados, como o da mutilação do corpo, por exemplo, é oportuno destacar que a própria lei 9.434 já prevê que o corpo do falecido deve ser recomposto, para ser entregue à família em condições dignas para o sepultamento.
Nesse contexto, também estão em tramitação na Câmara dos Deputados alguns projetos de lei que propõem a adoção do modelo de presunção de consentimento. Assim, encontram-se apensados o <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2183055">PL 10.733/2018</a>, o <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao/?idProposicao=2355537">PL 1774/2023</a> e o <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2357649">PL 2060/2023</a>. De modo geral, todos estes visam à alteração da lei 9.434 para se presumir autorizada a doação post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano, reconhecendo, também, a qualquer pessoa a prerrogativa de se declarar não-doador.
É certo que a questão deve ser objeto de deliberação, não restrita às formalidades do processo legislativo, mas também sensibilizando a sociedade, para que as pessoas não enxerguem a presunção do consentimento como uma imposição legal, o que poderia criar maior resistência a uma atitude – a doação de órgãos – que deveria ser naturalizada.
Muitas vezes, o que falta para a adesão da sociedade a uma proposta de mudança normativa é a sensibilização, que costuma ocorrer quando as pessoas se deparam diretamente com a questão, em suas próprias vidas ou com pessoas próximas. No caso da senhora que recebeu o fígado que parou a Linha Vermelha, após a realização do transplante, seu filho informou que <a href="https://vejario.abril.com.br/cidade/transplante-parou-linha-vermelha-influencia-filho-receptora">decidiu se tornar doador de órgãos</a>.
Outro exemplo recente, de maior repercussão, foi dado pelos familiares do Faustão. Após o apresentador de TV ter precisado de um transplante de coração, <a href="https://www.camara.leg.br/noticias/997941-FAMILIARES-DE-FAUSTAO-APOIAM-PROJETO-SOBRE-DOACAO-PRESUMIDA-DE-ORGAOS">sua família manifestou apoio</a> a um dos projetos de lei que propõe o modelo de presunção do consentimento. Quando essas questões atingem pessoas de interesse público, como o Faustão, ou são abordadas pelas mídias, como na <a href="https://memoriaglobo.globo.com/entretenimento/novelas/de-corpo-e-alma/noticia/de-corpo-e-alma.ghtml">telenovela De Corpo e Alma</a>, a sociedade também é convidada a discutir o assunto.
Portanto, faz-se necessário e urgente retomar a discussão sobre a adoção do modelo de consentimento presumido para a doação de órgãos no Brasil, para que a tramitação dos projetos de lei avance, com o apoio da sociedade, e esta se torne a regra, ressalvando-se o direito individual de se recusar a ser doador.
Dessa forma, espera-se aumentar a quantidade de órgãos disponíveis para doação, a ponto de ser suficiente para atender a demanda dos que se encontram na lista de espera do SUS. Assim, avançaremos na concretização dos direitos à vida e à saúde e do objetivo fundamental de construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

doação de órgãos ministério da saúde

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JOTA

Adoção do consentimento presumido pode aumentar transplantes e reduzir lista de espera

Presunção de consentimento para a doação de órgãos post mortem no Brasil

Adoção do consentimento presumido para doação de órgãos pode aumentar transplantes e reduzir a lista de espera