Luciana Nakamura

Paula Montagner

Não são todos os países no mundo que possuem uma lei que exija salários iguais para trabalhadores homens e mulheres com funções iguais. Em 2022, o Banco Mundial contou 97 países, de 190 analisados, que têm leis próprias garantindo paridade salarial entre gêneros. O Relatório da Organização Internacional do Trabalho (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/oit">OIT</a>), de 2022, aponta que globalmente as mulheres ganham salários 20% menores em média do que os homens.
No Brasil, as mulheres ganham 20% menos que os homens nas mais das 50 mil empresas com 100 ou mais funcionários. Essa situação reflete uma desigualdade estrutural, as ocupações em que há maioria de mulheres tendem a apresentar rendimentos menores do que as que têm maioria masculina. Para muitos esta é uma situação explicável e as mulheres querem desnaturalizar esta leitura do mundo.
A equidade salarial entre homens e mulheres é um assunto debatido no mundo, e uma luta de todos que acreditam em um mercado de trabalho mais justo e inclusivo. Países como a Inglaterra, Canadá, EUA, França e Islândia criaram leis para garantir a igualdade salarial. O Brasil recebeu muitos elogios durante o encontro de ministros de Trabalho dos países do G20, realizado em Fortaleza em julho desde ano, por ter proposto que o tema da igualdade fosse debatido juntamente com os temas da inclusão e da transformação tecnológica.
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A igualdade salarial entre os gêneros é garantida pela Consolidação das Leis do Trabalho (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/clt">CLT</a>) desde 1943, contudo, muitas empresas brasileiras ainda desrespeitam essa norma, perpetuando barreiras para as mulheres no mercado de trabalho. A pandemia de Covid-19 impactou desproporcionalmente as mulheres, que perderam seus empregos em uma taxa significativamente maior do que os homens, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra por Domicílios (Pnad).
 Elas ainda estão concentradas em setores e ocupações caracterizados por menor reconhecimento social, maior instabilidade e salários mais baixos. Além disso, as mulheres acumulam a responsabilidade pelo trabalho doméstico não remunerado, e a maioria delas é a principal provedora de suas famílias.
A Lei de Transparência e Igualdade Salarial, desenvolvida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/mte">MTE</a>) em parceria com o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ministerio-das-mulheres">Ministério das Mulheres</a>, visa acelerar os avanços na redução das desigualdades salariais. Até agora, foram divulgados dois Relatórios de Transparência Salarial, sendo o último publicado em setembro, reafirmando que as mudanças não acontecem de forma instantânea.
 Em 2023, as mulheres ganhavam, em média, 20,7% menos que os homens, porém, essa diferença é ainda maior em cargos de direção e gerência, nos quais elas recebem 27% menos, e em funções de nível superior, onde a diferença salarial chega a 31,2%. O relatório analisou dados salariais da RAIS de 2023, abrangendo 18 milhões de vínculos formais (10,8 milhões de homens e 7,2 milhões de mulheres).
Esse segundo relatório apontou que a média salarial dos homens é de R$ 4.495,39, enquanto a das mulheres é de R$ 3.565,48. A disparidade é ainda mais acentuada entre mulheres negras, que ganham, em média, R$ 2.745,26 — apenas 50,2% do salário de homens não negros, que chega a R$ 5.464,29. Já as mulheres não negras têm um rendimento médio de R$ 4.249,71.
O relatório revela ainda que apenas 27,9% das empresas têm políticas de incentivo à contratação de mulheres negras, e que 42,7% (21.658) das empresas possuem entre 0% e 10% de mulheres pretas ou pardas em seu quadro de funcionários. Esses dados não surpreendem, porque são históricos os desafios que os trabalhadores negros enfrentam na sua inserção no mercado de trabalho, fruto das marcas duradouras da escravidão.
No entanto, o relatório apontou que 31% das empresas têm uma diferença salarial de até 5%. Esse dado é importante porque significa que essas empresas conseguiram alcançar uma proximidade de equidade. Estamos mapeando essas empresas para conhecer suas experiências de boas práticas, porque podem servir de exemplo para outros estabelecimentos. Essas empresas entenderam que não existe motivo para que uma mulher que tem a mesma função de um homem, tenha um salário inferior. Acreditamos que todas as empresas querem ter um ambiente de trabalho sem discriminações salariais entre gêneros e raça.  
A obrigatoriedade de publicação do Relatório de Transparência Salarial pelas empresas é uma forma de dar transparência às desigualdades dentro da empresa. Uma maneira da empresa se deparar com a sua realidade sobre o assunto, e estabelecer medidas para sanar a desigualdade salarial entre homens e mulheres dentro do ambiente de trabalho. A transparência pode incentivar empresas a reduzir as desigualdades, como tem ocorrido em países como Canadá, EUA e Austrália.
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O relatório não expõe nenhum trabalhador, ele cumpre a legislação de proteção de dados pessoais. Os dados são anonimizados e trazem informações que permitem a comparação objetiva entre salários, remunerações e a proporção de ocupações de cargos de direção, gerência e chefia preenchidos por homens e mulheres, além de dados como raça. Em relatório paralelo, as empresas fornecem informações de como estabelecem os critérios remuneratórios. Por isso, sabemos que hoje 55,5% indicaram que utilizavam planos de cargos e salários como critério de remuneração. 
Ao adotar medidas que promovam a igualdade de gênero no mercado de trabalho, o Brasil não apenas avança em justiça social, mas também fortalece sua economia. Estudos da Organização Internacional do Trabalho (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/oit">OIT</a>) sobre igualdade de gênero e desenvolvimento econômico estimam que, se a participação das mulheres no mercado de trabalho aumentar em 25% até 2025, o país poderá crescer até R$ 382 bilhões nos próximos 8 anos. Isso representa mais oportunidades, desenvolvimento e prosperidade para todos. De acordo com a OIT, essa redução na desigualdade de gênero poderia elevar o Produto Interno Bruto em 3,3% até 2025.
Sabemos da longa e árdua estrada rumo à igualdade salarial entre homens e mulheres. Essa é uma luta histórica, mas que o Brasil e o mundo vêm enfrentando. As distorções salariais favorecem a pobreza, a vulnerabilidade e as desigualdades sociais. Por isso, a Lei de Igualdade Salarial é uma oportunidade para as empresas corrigirem os rumos, enfrentando as distorções salariais entre homens e mulheres em funções iguais, e acabando com essa cultura de que salário de mulher é “complemento”. Mulheres ganhando igual aos homens na mesma função faz bem para o crescimento econômico do país e traz justiça e inclusão no mundo do trabalho.

Gráficos e moedas. *** Local Caption *** Reforma Tributária

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JOTA

Igualdade salarial entre gêneros é garantida pela CLT desde 1943, contudo, muitas empresas desrespeitam a norma

País enfrenta luta histórica por equidade salarial entre homens e mulheres

Igualdade salarial entre gêneros é garantida pela CLT desde 1943, contudo, muitas empresas desrespeitam a norma