Karen Semeone

Diante do atual cenário da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/reforma-tributaria">reforma tributária</a>, empresas de diversos segmentos estão se preparando para enfrentar uma verdadeira revolução. Mais do que uma mera reforma, alguns segmentos terão seus negócios fortemente impactados. Portanto, analisar o impacto das alterações propostas é crucial para a realização de um planejamento estratégico e assertivo.
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Tributos, a plataforma de monitoramento para empresas e escritórios, que traz decisões e movimentações do Carf, STJ e STF</a></h3>
Ao analisar o setor farmacêutico, por exemplo, é possível mapear alguns pontos relevantes mediante comparação entre o atual sistema tributário e a regulamentação proposta pelo <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2430143&amp;fichaAmigavel=nao#:~:text=PLP%2068%2F2024%20Inteiro%20teor,Projeto%20de%20Lei%20Complementar&amp;text=Institui%20o%20Imposto%20sobre%20Bens,IS%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias.">PLP 68/2024</a>, no qual segue sendo discutido e analisado criteriosamente pelo Senado. A seguir, listo algumas regras, como: 
<ol>
<li> Regra geral prevista no artigo 128 do PLP: Ficam reduzidas em 60% as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa;</li>
<li>Exceção prevista no art. 141 do PLP: Ficam reduzidas a zero as alíquotas do IBS e da CBS sobre o fornecimento dos medicamentos:</li>
</ol>
<ul>
<li>Relacionados no Anexo XIV desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH; e</li>
<li>Registrados na Anvisa, quando adquiridos por órgãos da administração pública direta, autarquias e fundações públicas</li>
</ul>
Partindo-se desta nova premissa, foi possível constatar que alguns medicamentos que estão atualmente na Lista Negativa (ou seja, contam com redução de carga tributária) passarão a ser contemplados na lista do Anexo XIV e, portanto, estarão sujeitos à alíquota zero.
 Além disso, medicamentos que constam na Lista Positiva (com redução a 0% na carga tributária) passarão a ter carga tributária de 10,8% considerando um IVA de 26,5%, ou seja, um aumento em sua carga tributária. Este cenário pode causar distorções no preço de uma grande parcela de medicamentos. 
Há também a preocupação em como a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cmed">CMED</a>), órgão regulador do setor, irá se posicionar sobre a precificação, uma vez que a metodologia de cálculo dos tributos irá se modificar. Com isso, um dos pleitos é a retirada da lista taxativa no PLP.
Outro aspecto interessante se refere aos medicamentos oncológicos, que hoje possuem desoneração dos tributos. Com a reforma tributária uma parcela de aproximadamente 32% dos produtos, que muitas vezes já são de alto custo, passam a ser tributados na regra geral. Ou seja, eles ficam sujeitos à uma alíquota reduzida em 60% e, assim, encarecem o tratamento de pacientes com câncer.
Importante destacar também sobre os medicamentos não registrados na <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/anvisa">Anvisa</a>. Estes terão uma carga tributária maior, uma vez que não são registrados por tal órgão e não cumprem o requisito para fruição da alíquota zero de CBS e IBS. 
Desse modo, prejudicam o país na realização de novos estudos e maior carga tributária para novas tecnologias. O mesmo ocorre com medicamentos de uso compassivo e doenças raras, os chamados clinical trials, pois terão impacto tributário em pesquisa clínica e fase de testes e aprovações, gerando desincentivo à inovação e pesquisa no Brasil.
É fundamental que com as novas regras impostas pela reforma tributária, o setor farmacêutico, assim como demais segmentos da economia, esteja atento a essas e outras mudanças que possam impactar suas relações comerciais e de consumo. Vale ressaltar que ainda é possível propor mudanças para o novo cenário que se aproxima e que promete estender seus efeitos a toda a cadeia de produção, comercialização e consumo no país.

medicamentos (2)

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