Fernanda Galera

Não é surpresa para ninguém que após a aquisição do Twitter por <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/elon-musk">Elon Musk</a> a plataforma passa por diversos desafios de gestão e organização. Seja pela demissão de funcionários em massa e a possibilidade de responsabilidade trabalhista, seja pela mudança das normas relativas à difusão de fake news, inclusive o controvertido aceite de contas por meio de pesquisas com os usuários, ainda existe a mudança no modelo de negócio, a possibilidade de aquisição de um perfil verificado.
A mudança aconteceu em razão da plataforma optar por retirar a informação de "perfil verificado" que era utilizada para usuários "ativos, notáveis e contas autênticas de interesse público, definidos pelos critérios do Twitter", para concedê-lo, em alguns países, para pessoas que assinam o serviço de conta verificada e respeitam os critérios do Twitter para tanto.
Apesar de manter as contas previamente verificadas da plataforma, a nova medida é vista com preocupação por estudiosos, não apenas em razão da possibilidade de dificuldade de acessibilidade para grupos específicos e relevantes, que talvez não consigam arcar com os custos, mas também pelos problemas derivados à proteção à imagem, publicidade e propriedade intelectual.
Sem contar os desafios na adaptação para o novo sistema, o que é passível de acontecer em qualquer novo projeto, e o Twitter já se pronunciou informando a dificuldade que alguns usuários poderão enfrentar nesta transição, como por exemplo a retirada da identificação azul de forma temporária.
Ora, com o novo programa parece ser simples se passar por outra pessoa. Para conseguir a nova conta basta que o usuário esteja de acordo com os seguintes requisitos:
<blockquote class="jota-article__citation">"Completo: sua conta deve ter um nome de exibição e foto de perfil; 
Uso ativo: sua conta deve estar ativa nos últimos 30 dias para se inscrever no Twitter Blue; 
Segurança: Sua conta deve ter mais de 90 dias após a assinatura e ter um número de telefone confirmado; 
Não enganoso: Sua conta não deve ter alterações recentes em sua foto de perfil, nome de exibição ou nome de usuário (@handle); 
Sua conta não deve ter sinais de ser enganosa ou enganosa 
Sua conta não deve ter sinais de manipulação de plataforma e spam". (tradução nossa)</blockquote>
Analisando a questão acima, aparentemente estamos diante de uma questão simples de ser solucionada. Caso o conteúdo seja enganoso, a conta apesar da opção de assinatura do serviço de identificação na plataforma, não conseguirá o selo, evitando que outras pessoas se enganem.
A resposta que parece ser simples, contudo, não está completa. A sistemática parece estar correta, todavia, de início podemos notar que a simples análise não buscará verificar se o titular de uma marca, por exemplo é a pessoa que está pedindo a análise ou não. Problemas derivados aos enfrentados por nomes de domínios parece que serão repetidos na plataforma e poderão induzir o consumidor a erro, bastando a opção de verificado ser assumida pelas contas.
Isso porque, já existe um grande problema de utilização e criação de perfis falsos sejam se pessoas físicas, sejam de jurídicas na internet, com a possibilidade de validação, ainda que temporária de perfis que não são referentes aos seus titulares por meio da assinatura de um serviço, a questão se agravará. Ainda que já exista jurisprudência, práticas recomendáveis e até mesmo uma política que vede tais ações, sem uma atuação efetiva não será possível a mitigação de tais riscos ou pior a devida indicação daqueles prejudicados até que a prática maliciosa seja identificada.
A preocupação aqui deve ser não apenas a proteção das pessoas, mas também a possibilidade de indução do usuário a erro. Ainda que a política do Twitter informe sobre o seu interesse em coibir essa prática, ela permite a existência de:
<ul>
<li>"Contas que compartilham seu nome, mas não têm outras semelhanças</li>
<li>Contas com nomes de usuários, nomes de contas ou aparências semelhantes a outras pessoas no Twitter</li>
<li>Usando o Twitter sob pseudônimo</li>
<li>Paródia, comentários ou contas de fãs que cumprem nossa política para tais contas"</li>
</ul>
O que aparenta ser apenas o livre exercício da liberdade de expressão, pode causar confusões. Imaginemos um perfil de um artista e do seu fã clube, ambos verificados e com o mesmo nome. O usuário precisaria buscar informações mais profundas para saber qual é o correto. Agora, se pensarmos, por sua vez na hipótese duas empresas que atuam no mesmo segmento e com nome parecidos. Uma com a marca e a outra sem. Até que fosse apurado o potencial desvio de clientela, quem arcaria com o prejuízo da segunda. Ou, ainda, perfis de licenciados de uma mesma marca, ou até mesmo de uma franquia, além de causar problemas de confusão, poderia ser excluído um perfil que deveria ser verificado por um erro.
Aqui pensamos nas questões de confusão perante concorrentes e nesses prejuízos potenciais. Isso porque precisamos pensar com os olhos do usuário comum da plataforma, seu tipo de hábito e o contexto da atualidade. Em meio à sociedade da informação e já com olhos à economia da atenção, uma pessoa não passa mais do que alguns segundos em cada tuíte, como seria possível uma verificação para entender quem é realmente a pessoa.
Ressalto aqui que para essa análise seria necessário acessar o perfil da pessoa que postou o tuíte e ler o seu conteúdo, não apenas analisar o conteúdo padrão da plataforma. Considerando que os usuários em média não passam 10 minutos no Twitter por dia, a clareza da informação deve ser única para evitar o desenvolvimento de desinformação.
Se os casos acima podem confundir o usuário e indicá-lo para o perfil errado, ainda existe o risco de imagem associado a desinformação que pode ser perpetrada pela plataforma. Se um perfil que realiza a crítica ou a paródia de determinada empresa, por exemplo, informando algo em tom jocoso, o usuário desavisado poderá entender erroneamente o conteúdo e começar a divulgar informações erradas sobre terceiro.
A título de exemplo, podemos pensar no caso do recorte abaixo que apesar de se tornar uma piada no ambiente virtual, foi “resolvido” com a suspensão da conta do Twitter do referido usuário. Vejamos:
<img class="aligncenter wp-image-418189 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2023/02/tt-nestle.png" alt="" width="470" height="579" />
<img class="aligncenter wp-image-418191 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2023/02/tt-nestle-contasus.png" alt="" width="597" height="495" />
Diante deste cenário, é importante realizarmos uma análise mais profunda acerca da forma que os novos modelos de negócio são propostos, com o intuito de evitar a sua falta de harmonização com outros direitos, em especial os de propriedade intelectual e, para os países do civil law, ou que protejam tais direitos, os direitos de imagem de terceiro.
É certo que tal como acontece com o <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm">Marco Civil da Internet</a>, as legislações que versam sobre a regulação do ambiente digital buscam a responsabilização dos agentes de acordo com suas atividades, de forma a se adequar as relações propostas pela Sociedade da Informação, garantindo a liberdade dos modelos de negócios promovidos na internet, todavia, é necessário o olhar mais atento para evitar que determinados empreendimentos promovam a infração a outros direitos, inclusive os fundamentais.
O debate sobre a melhor forma de harmonização de diferentes direitos, em especial no ambiente digital e frente aos novos modelos propostos pela atual sociedade, está longe de terminar. Antes da implantação de novas soluções, é necessária uma análise mais profunda acerca de sua harmonização com outros direitos, sobretudo quando pensamos em uma plataforma que tem alcance mundial, podendo estar em desacordo com diferentes sistemas jurídicos do seu país de origem.

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JOTA

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