Paulo Fernando Pinheiro Machado

<blockquote class="jota-article__quote">"The last temptation is the greatest treason: to do the right thing for the wrong reason”
<footer class="jota-article__quote-cite">T. S. Eliot, Murder in the Cathedral</footer>
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O ano em que celebramos o bicentenário de nossa Independência é repleto de efemérides. No dia 17 de maio, completou-se 180 anos da eclosão do Levante Liberal de 1842, iniciado em São Paulo, mas que se estendeu para Minas Gerais e se juntou à Revolução Farroupilha, no Rio Grande do Sul, na maior revolta da história do nosso país. O episódio possui uma relevância não apenas para a nossa história interna, mas para a história das relações internacionais da América do Sul também, porque se insere no contexto da definição dos projetos nacionais que se estruturavam no subcontinente ao final dos processos de independência.
A questão central do período das chamadas “Revoltas Regenciais” (1835-1845), magistralmente detalhada no clássico da professora Gabriela Nunes Ferreira “Centralização e Descentralização no Império: o debate entre Tavares Bastos e visconde do Uruguai”<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>, é a clivagem entre dois projetos de nação e de Estado distintos: de um lado, os conservadores buscavam a construção de um Estado centralizado, com o poder nas mãos do governo central para a manutenção de integridade territorial do Brasil e o sistema de produção escravista, ao passo que, de outro lado, os liberais se batiam para a construção de um Estado descentralizado, baseado na substituição do trabalho escravo pelo imigrante, com o poder nas mãos das elites provinciais, que mantivesse os privilégios coloniais concedidos a elas pela Coroa de Portugal, com ampla liberdade de organização para cada região.
Para que a leitora e o leitor bem possam compreender a enorme dimensão do que estava em jogo naquele momento, é preciso fazer um exercício de análise histórica contrafactual diante do pano de fundo do cenário internacional da época. A primeira metade do século XIX foi marcada pela articulação do imperialismo europeu ao redor do globo no mesmo momento em que nas Américas ocorria o movimento das independências nacionais de cada colônia. Nesse contexto, diversos projetos nacionais se disputavam, como o da reconstrução do Vice-Reinado do Prata, com centro em Buenos Aires e possível absorção das províncias do sul do Brasil, ou o da chamada “Pátria Grande Uruguaia”, com centro em Assunção, que incluiria as áreas adjacentes às margens do Rio Paraná, cuja força geopolítica levou, em última análise, a uma solução definitiva na Guerra do Paraguai (1864-1870). Uma eventual vitória do projeto liberal durante o período da regência, com a construção de um Estado imperial descentralizado, diante desse pano de fundo, poderia ter levado à dissolução territorial da América portuguesa e à formação do Estado nacional brasileiro em um território muito mais reduzido do que o que temos hoje. O Brasil, em suma, poderia ter se constituído em um país muito diferente — e muito mais frágil — do que somos hoje.
Mas isso não quer dizer que o projeto centralizador do Partido Conservador não tivesse máculas. Muito pelo contrário, ele foi imposto com uma brutalidade enorme contra os interesses locais, abrindo-se uma janela para toda a sorte de abusos por parte daqueles que sentiam protegidos pelo governo central. O estopim do Levante Liberal de 1842 foi o fato de que, após a edição do chamado “Pacote do Regresso” (1841), que implicava, entre outras medidas, mas principalmente, uma reforma do Código de Processo Criminal que dava ao governo central o direito de nomear juízes e autoridades policiais nas províncias, uma série de crimes locais ficaram impunes, como no episódio de Franca, no qual um notório facínora, que aterrorizava a vila com seus bandoleiros, após degolar dezenas de vítimas, acabou inocentado, pela proteção, ou ao menos a leniência, das autoridades centrais<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>.
Nesse contexto conturbado, o novo gabinete conservador buscava consolidar o seu poder, afastando os liberais. Assim, em 1º de maio de 1842, a Câmara Legislativa, de maioria liberal, foi dissolvida. A província de São Paulo, nesse quadro polarizado, assumia uma posição muito singular. Na época, os presidentes de províncias eram nomeados pelo governo central, que seguia uma política de nomear naturais de outras províncias, para evitar a consolidação de forças descentralizadoras na administração regional. São Paulo, contudo, tinha o privilégio de ter um presidente paulista de 300 anos. A província era presidida por um dos líderes do Partido Liberal, o brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar (1794-1857), tio-tataravô do autor destas maltraçadas linhas e correligionário do regente do Império, Diogo Antônio Feijó (1784-1843).
A presença do brigadeiro Tobias na Presidência da província de São Paulo, contudo, estava acima das paixões político-partidárias. Um dos maiores administradores do seu tempo, Rafael Tobias de Aguiar havia sido nomeado pela segunda vez em 1840 para gerir a província, sendo a primeira entre 1831 e 1835. A suas gestões são um exemplo de boa administração e probidade no trato da coisa pública. O brigadeiro Tobias, por exemplo, criou o Gabinete Geográfico, que mais tarde se tornaria a Escola Politécnica, e a primeira força de segurança pública, além de causar uma revolução na educação pública com a introdução do método Bell-Lancastre, o que infelizmente foi descontinuado pelos seus sucessores. Em diversas ocasiões, como atestam os relatórios oficiais de suas gestões, Rafael Tobias de Aguiar fechou as contas públicas com seus próprios recursos privados, em ato de espírito público até hoje inédito em nossa história. Os paulistas não poderiam aceitar outro nome para a Presidência da província.
Mas foi exatamente isso que o novo gabinete conservador fez em 1841. Com o objetivo de desmontar a estrutura do Partido Liberal na província, o governo central destituiu o brigadeiro Tobias e nomeou, após um breve interregno do conservador Miguel de Souza Melo e Alvim, o também conservador José da Costa Carvalho como presidente de São Paulo, o que foi fortemente rejeitado pela população local. Com a dissolução da Câmara Legislativa em 1842 a situação tornara-se insuportável. Assim, em 17 de maio de 1842, Rafael Tobias de Aguiar, que estava em Sorocaba, foi aclamado pela população local como presidente da Província de São Paulo e instado a marchar até a capital para depor Costa Carvalho. Tobias e seus correligionários mais próximos, como o Regente Feijó, o senador Nicolau Vergueiro e o deputado Antônio Gomes Pinheiro Machado, tataravô deste escriba, tinham plena consciência de que, militarmente, não eram páreo para as tropas do brigadeiro Luís Alves de Lima e Silva, o Barão de Caxias, que debelou de maneira relativamente fácil a revolução em São Paulo e em Minhas Gerais, para onde ela tinha se espraiado sob a liderança de Teófilo Otoni. A revolta era uma causa perdida. Fizeram-na por romantismo e por senso do dever. Independência ou morte.
O brigadeiro Tobias, então, acompanhado de seus mais fiéis correligionários, como bem marca Sérgio Buarque de Holanda, “vestindo bombachas e o chiripá”<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>, parte para o Rio Grande do Sul, para se unir às tropas de Bento Gonçalves na Revolução Farroupilha (1833-1845). O brigadeiro Tobias, contudo, foi aprisionado pelas tropas legalistas em Palmeira das Missões (RS) e levado a uma dura prisão na Fortaleza da Laje, de onde saiu somente em 1844 com a anistia geral. A retirada de Tobias para o Rio Grande do Sul contou com intenso auxílio de apoiadores e familiares na então 5ª Comarca de Curitiba e Paranaguá, o que provocou a ira do governo central, deslanchando o processo de emancipação política do estado do Paraná, que se inicia com a primeira proposta legislativa já em 1843, mas que se concretiza somente 10 anos mais tarde, em 1853, devido à intensa oposição das bancadas de São Paulo e Minas Gerais, que acusavam a proposta de ser uma vingança pela participação crucial da comarca no Levante Liberal de 1842.
Sérgio Buarque de Holanda avalia que o Levante Liberal de 1842 significou, também, “a quebra dos remos”, isto é, o fim de uma era em nossa história, marcada pela luta pela concretização do ideário do Partido Liberal, de autonomia para as províncias, industrialização e substituição do trabalho escravo pela imigração<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a>. Com relação às causas imediatas do levante, Sérgio Buarque de Holanda assinala que “mais importante do que esses motivos era, no entanto, a circunstância de confinar São Paulo com a província rebelde do Rio Grande do Sul. Assegurada a aliança entre os rio-grandenses, paulistas e mineiros, não seria difícil alcançar o apoio da província fluminense, onde a grande lavoura cafeeira ainda não começara a identificar seus interesses mais vitais com os do incipiente partido conservador, que recrutara sua primeira e mais fiel clientela no meio citadino (…). Tratava-se, nem mais nem menos, do restabelecimento daquele feixe de quatro províncias que tanto se distinguira em 1822 na resistência à política das Cortes”<a href="#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a>.
Nesse mesmo sentido, ao cotejar as análises históricas com a tradição familiar, parece-me que, para além de um evento definidor das identidades nacionais e do sistema de Estados-nação na América do Sul, o Levante Liberal de 1842 foi, acima de tudo, uma disputa dinástica. O brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar era casado com uma prima, Domitila de Castro Canto e Melo, a Marquesa de Santos (1797-1867). Domitila fora a notória amante de D. Pedro I, com quem teve cinco filhos reconhecidos, três meninos e duas meninas, mas apenas elas chegaram à vida adulta. O brigadeiro Tobias adotara formalmente Maria Isabel de Alcântara Bourbon, a Condessa de Iguaçu, a quem tinha como se sua própria filha fosse. Inclusive ele pagara o seu dote quando ela se casou, contra a sua vontade, com Felisberto Caldeira Brant, o Marquês de Barbacena. Dado que, no momento do levante, havia rumores de um possível retorno de D. Pedro I ao Brasil, a aclamação de Rafael Tobias de Aguiar era um desafio direto à legitimidade de D. Pedro II no poder, que contava com apenas 17 anos e que no trono havia sido posto por um golpe palaciano.
É de se notar que, em sua proclamação de Sorocaba, proferida no ato de sua aclamação como presidente de São Paulo, o brigadeiro Tobias fez questão de mencionar ser ele paulistano de 300 anos, descendente direto de Amador Bueno (1584-c. 1649), antigo capitão-mor da Capitania de São Vicente, que fora aclamado rei do Brasil em 1641 pelos partidários de Madri, com o fim da União Ibérica, que unia Portugal e Espanha. Amador Bueno, no episódio, recusa a coroa do Brasil e declara lealdade a D. João IV de Portugal. Essa menção nobiliárquica expressa de um líder imensamente popular, casado com a Marquesa de Santos e pai adotivo da irmã caçula do imperador era, sem dúvida alguma, um ato de desafio a um príncipe, cuja legitimidade no trono do país recém-independente, em face do possível retorno de seu controvertido pai, era bastante duvidosa. O brigadeiro Tobias queria dizer a D. Pedro I que a pretensão dele, ao menos com relação à Presidência de São Paulo, além de contar com a aclamação popular, era pelo menos três séculos mais antiga do que a presença dos Bragança nas Américas, que naquele momento contava com apenas 34 anos, tendo a família real portuguesa para cá vindo somente em 1808. Rafael Tobias de Aguiar, com ao menos duas aclamações em uma família que, por suas raízes indígenas, era ainda mais antiga do que a própria chegada de um outro ancestral seu ao Brasil, Martim Afonso de Sousa (c. 1500-1564), em 1542, representava mesmo a tradição histórica, para usar as palavras de Sérgio Buarque de Holanda, “das províncias que tanto se distinguira em 1822 na resistência à política das Cortes.”
O episódio do Levante Liberal de 1842, por fim, para além de ter sido um evento-chave para a formação do Estado e da nação brasileiros e, por conseguinte, para a estruturação do subsistema internacional de Estados nacionais na América do Sul, encerra em si, também, uma importante lição diplomática: muitas vezes as condições do cenário internacional impõem a adoção de medidas internas que, do ponto de vista exclusivamente doméstico, não seriam nem as melhores, nem talvez mesmo as desejáveis. A luta do Partido Liberal no Império era, no fundo, uma resistência contra um crescente despotismo do governo central, apoiado nos desmandos de uma burocracia patrimonialista desconectada dos interesses da população real do país. Uma eventual vitória do projeto liberal, descentralizador, no período regencial, entretanto, em que pese a justeza do seu ideário, poderia ter levado a um esfacelamento da unidade territorial do Brasil, possivelmente jogando algumas províncias brasileiras nas mãos de um ditador, sediado em Buenos Aires ou em Assunção, gerando uma consequência ainda mais nefasta do ponto de vista da defesa das liberdades civis. Moral da história, cara leitora: a dinâmica da ordem internacional constrange sempre as possibilidades de atuação interna dos participantes do sistema. A diplomacia, como a política, é a arte do possível.
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> FERREIRA, Gabriela Nunes. Centralização e Descentralização no Império: o debate entre Tavares Bastos e visconde do Uruguai. São Paulo: Editora 34, 1999.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> MARINHO. J.A. História da Revolução Liberal de 1842. Belo Horizonte: Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2015. p. 313-314.
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> HOLANDA, Sérgio Buarque de. “São Paulo”, in HOLANDA, Sérgio Buarque de (organizador). História Geral da Civilização Brasileira. Tomo II. O Brasil Monárquico. Vol. 4. Dispersão e Unidade. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2004. p. 534.
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> Ibid. p. 537.
<a href="#_ftnref5" name="_ftn5">[5]</a> Ibid. pp. 528-9.

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JOTA

Evento foi crucial para estruturação do subsistema internacional de Estados nacionais na América do Sul

Os 180 anos do Levante Liberal de 1842

Aniversário de um evento crucial para a estruturação do subsistema internacional de estados-nacionais na América do Sul.