Carlos Nelson Konder

Raul Pederneiras, boêmio intelectual carioca do início do século 20, ficou também conhecido pela anedota de que teria sido encontrado por um amigo bebendo na confeitaria Colombo às 7 da manhã. Interpelado pelo amigo espantado – “Raul, já?” – ele teria calmamente respondido: “Não. Ainda”.<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>
Essa sutil fronteira entre o “já” e o “ainda” se coloca – e tende a se colocar com cada vez mais força – no direito contratual. O <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D9830.htm">Decreto 9.830/2019</a>, que regulou os novos dispositivos da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lindb">LINDB</a> após a reforma de 2018, prevê expressamente que a decisão que invalida um contrato deve modular seus efeitos, seja restringindo-os, seja decidindo que eles se iniciarão em momento posterior (art. 4º, §4º). Assim, mesmo reconhecendo a nulidade de um contrato – administrativo ou mesmo entre particulares –, pode o juiz determinar que ele continue a produzir efeitos por algum tempo, em razão das consequências jurídicas e administrativas que a sua súbita extinção poderia acarretar.
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Essa “sobrevida do contrato extinto”, afirmada agora no âmbito mais grave das nulidades, se coloca também nas outras formas de extinção do contrato, como se percebe nos debates sobre retroatividade da resolução, na chamada “responsabilidade pós-contratual” e, em particular, na exigência de um “prazo estabilizador” e um “pré-aviso” para a resilição unilateral (CC, art. 473).
Por diversas razões, a súbita interrupção dos efeitos de um contrato pode gerar significativo impacto não somente sobre os contratantes, mas sobre todo um conjunto de interesses metaindividuais alcançados pelos resultados daquele negócio. Daí a necessidade ocasional de um “tempo” para os efeitos do contrato efetivamente se desfazerem.
A centralidade do tempo no direito contratual deita raízes na valorização do seu perfil dinâmico, no qual é concebida a obrigação como processo, isto é, como um conjunto de momentos sucessivos, interligados por relações recíprocas de instrumentalidade ou interdependência.<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a> O vínculo, portanto, se protrai no tempo de forma flexível, suscetível de modificações decorrentes da conduta das partes ou de outras vicissitudes que venham a atingir os interesses de qualquer forma abarcados pela tutela daquela relação jurídica.
Essa perspectiva tem ganhado importância diante do protagonismo crescente da categoria dos denominados “contratos de longa duração” ou simplesmente “contratos de duração”, marcados, justamente, pela internalização do tempo como elemento constitutivo da própria causa do contrato.<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>
Neles, o tempo deixa de ser um obstáculo a ser suportado até o efetivo adimplemento e passa a figurar como condição necessária para que o contrato desempenhe a função pretendida.<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a> Movidos por intenções estratégicas de longo prazo,<a href="#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a> são pactos que levam em conta a necessidade de estabelecer um quadro normativo amplo e flexível diante da inevitável variação das circunstâncias – e dos interesses – ao longo  percurso.<a href="#_ftn6" name="_ftnref6">[6]</a>
Por outro lado, também se pode extrair, então, que essa conservação de efeitos deve dar-se, tendencialmente, por um período limitado, suficiente apenas para atender minimamente a esses interesses de modo a equilibrá-los com os interesses dos contratantes. Conservar indefinidamente os efeitos do contrato pode implicar sacrifício excessivo aos interesses dos contratantes, contradizendo as próprias premissas de dinamicidade da relação e flexibilidade da normativa contratual.
Após represada a súbita interrupção dos efeitos contratuais, espera-se a progressiva alteração do contexto que cerca o contrato, para assimilar e se adaptar às novas circunstâncias, de modo a que a passagem do tempo paulatinamente altere o fiel da balança: quanto maior o tempo decorrido, mais importância ganham os fundamentos para a extinção do negócio e a liberação dos contratantes e mais relevantes devem ser os interesses idôneos a justificar a persistência forçada do vínculo.
Esse equilíbrio na sobrevida do contrato é extremamente delicado. Tome-se o exemplo do caso CTC x Coelba.<a href="#_ftn7" name="_ftnref7">[7]</a> No caso, a CTC alegava que prestava serviços quase que exclusivamente à Coelba há cerca de cinco anos quando foi comunicada por ela que o vínculo seria extinto unilateralmente em 30 dias.
Diante dessa conduta que reputava abusiva pleiteou cautelarmente a manutenção forçada do vínculo, o que lhe foi garantido por decisão liminar posteriormente confirmada em sentença e também em segundo grau de jurisdição: o TJBA, com base na afirmação de que a resilição levaria à demissão de aproximadamente mil empregados, reputou que “a rescisão unilateral dos instrumentos viola a função social do contrato, compreendendo-a como a finalidade pela qual o ordenamento jurídico confere aos contratantes mecanismos jurídicos capazes de coibir qualquer desigualdade dentro da relação contratual”.
No STJ, a relatora iniciou com a ressalva de que embora a livre iniciativa abranja também a liberdade de pôr fim ao negócio, “o acórdão recorrido caminha bem ao reconhecer que a função social do contrato limita [...] a liberdade de encerrar o negócio jurídico”. Entretanto, observou que a liminar fora deferida há mais de cinco anos, sem “notícia sobre o andamento da ação principal e tampouco uma previsão plausível para o seu deslinde”, razão pela qual “o acórdão recorrido extrapolou os limites do art. 421 do CC/02”, descabido utilizá-lo “para manter duas sociedades empresárias ligadas por vínculo contratual durante um longo e indefinido período”.
Conclui, portanto, determinando que o prazo de cinco anos já foi mais do que suficiente, em analogia com o art. 473 do CC, mas garantiu ainda mais 45 dias de vigência, para que eventuais rescisões trabalhistas ainda pendentes não surpreendessem esses trabalhadores.
Parece, portanto, que é necessário refletir sobre parâmetros científicos para assegurar esse equilíbrio temporal, tais como a essencialidade e o alcance dos efeitos, bem como assegurar que a decisão seja minuciosamente fundamentada.<a href="#_ftn8" name="_ftnref8">[8]</a> Somente assim se pode garantir, minimamente, que essa “sobrevida do contrato extinto” não transforme o “já” em “ainda”.
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> KONDER, Leandro. Barão de Itararé: o humorista da democracia. São Paulo: Brasiliense, 1983, p. 10.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> SILVA, Clóvis Veríssimo do Couto e. A obrigação como processo. Rio de Janeiro: FGV, 2007, p. 20.
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> OPPO, Giorgio. I contratti di durata. Rivista del diritto commerciale, v. XLI, parte prima. Milano: 1943, p. 228.
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> GRANIERI, Massimiliano. Il tempo e il contratto: itinerario storico-comparativo sui contratti di durata. Milano: Giuffrè, 2007, p. 32. V. também MARTINS-COSTA, Judith; NITSCHKE, Guilherme Carneiro Monteiro. Contratos duradouros lacunosos e poderes do árbitro: questões teóricas e práticas. RJLB – Revista jurídica luso-brasileira, a. 1, n. 1. Lisboa: 2015, p. 1265-1267.
<a href="#_ftnref5" name="_ftn5">[5]</a> Sobre o tema, v. SCHUNCK, Giuliana Bonanno. Contratos de longo prazo e dever de cooperação. São Paulo: Almedina, 2016, p. 29-30.
<a href="#_ftnref6" name="_ftn6">[6]</a> Destacando a relação entre “tempo e texto contratual”, NITSCHKE, Guilherme Carneiro Monteiro. Tempo e equilíbrio contratual. In MOTA, M.; KLOH, G. (orgs.). Transformações contemporâneas do direito das obrigações. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010, p. 115.
<a href="#_ftnref7" name="_ftn7">[7]</a> STJ, 3ª T., REsp 972436, Rel. Min. Nancy Andrighi, julg. 17/03/2009.
<a href="#_ftnref8" name="_ftn8">[8]</a> Seja consentido remeter a KONDER, Carlos Nelson. Função social na conservação de efeitos do contrato. Indaiatuba (SP): Foco, 2024.

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Modulação temporal ou demora indevida nas decisões que extinguem contratos

O tempo do contrato

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