Thiago Rodrigues Maia

Pedro Delavald

O conceito e a importância dos acordos de sócios são frequentemente desconhecidos por quem não trabalha com direito empresarial e não tem familiaridade com direito societário – o que faz com que muitas empresas e empresários estejam expostos a diversos riscos que poderiam ser evitados por esse documento, que, se bem elaborado, pode desempenhar um papel fundamental na segurança e na sustentabilidade das relações sociais e, por consequência, do próprio negócio.
Além da legislação aplicável, as relações societárias são regidas, de forma primária, pelos atos constitutivos das sociedades, sejam eles os estatutos sociais ou contratos sociais.
Entretanto, a <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6404consol.htm">Lei 6.404/1976</a> estabelece que o acordo entre os sócios sobre a compra e venda de participação societária, a preferência para adquiri-la, o exercício do direito a voto, e do poder de controle das sociedades, quando arquivado na sociedade, também deve ser observado por esta, sendo suas condições passíveis de execução específica e, assim como os atos constitutivos propriamente ditos, oponíveis perante terceiros. 
Apesar de o acordo de acionistas ser disciplinado pela Lei 6.404, que trata das sociedades por ações, ele pode ser adotado por sociedades limitadas – neste último caso, denominado acordo de sócios ou de cotistas.
No entanto, por se tratar de um contrato de direito privado, fundado na autonomia da vontade, as partes podem convencionar outras cláusulas que entendam pertinentes, ainda que não gozem da proteção especial trazida por essa lei.
Além da execução específica, há outras vantagens em se estabelecer certos termos e condições no acordo de sócios, em vez de estabelecê-los no contrato social. 
Como exemplo, podemos citar que o acordo de sócios fornece maior sigilo a certas cláusulas que podem ser reputadas como comercialmente sensíveis pelos sócios e que, se estivessem no contrato social, seriam públicas. O acordo de sócios pode também ser alterado mediante um instrumento particular de aditamento; o qual, diferentemente de uma alteração ao contrato social, não exige o cumprimento de certas formalidades específicas, como o registro e o arquivamento perante a Junta Comercial competente.
Assim, mesmo que haja uma relação de confiança entre os sócios, é indispensável formalizar os aspectos essenciais para o bom funcionamento da sociedade por meio de um acordo de sócios. Sem ele, os sócios ficam à mercê das regras de governança estabelecidas pela lei e no contrato social da sociedade, que muitas vezes é omisso ou insuficiente com relação a quóruns qualificados para aprovação de determinadas matérias, direito de saída dos sócios, compra e venda de participação societária, entre outros assuntos que podem ser extremamente relevantes para os sócios e para a sociedade. 
O acordo de sócios pode ainda vincular a totalidade ou apenas parte do capital social da sociedade, regulamentar as hipóteses, procedimentos e limites aplicáveis ao dever de indenizar em caso de violação às suas disposições, bem como estabelecer regras de confidencialidade, não competição, não solicitação, não aliciamento, entre outras a serem negociadas pelos sócios a fim de se protegerem e protegerem o negócio.
Ao estabelecer todas essas regras e procedimentos para a tomada de decisões, o acordo de sócios reduz a margem para interpretações divergentes e promove uma governança mais eficiente. Isso é especialmente importante em momentos críticos ou quando surgem questões complexas, que exigem decisões rápidas e assertivas.
Em resumo, o acordo de sócios desempenha um papel fundamental na segurança de um negócio. Ele estabelece as bases para uma colaboração saudável e produtiva, protege os interesses financeiros das partes, previne conflitos e estabelece mecanismos eficientes de resolução de disputas. Ao formalizar as relações entre os sócios, esse documento cria um ambiente propício para o crescimento e sucesso da empresa a longo prazo.
Vejamos, abaixo, um breve resumo das cláusulas mais comumente reguladas em acordos de sócios.
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Cláusulas relacionadas ao exercício do direito de voto e à governança corporativa
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Composição, eleição e substituição da administração. Define quais serão os órgãos da administração da sociedade. Também regulamenta as regras para eleição e substituição dos membros dos referidos órgãos, ao estabelecer, por exemplo, o direito de um determinado sócio indicar pessoas para determinados cargos (como presidente do conselho de administração, diretor-presidente etc.), bem como pré-requisitos ou restrições para tais indicações.
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Competência e quóruns qualificados para aprovação de determinadas matérias. Talvez uma das cláusulas mais importantes de qualquer acordo de sócios, define quais órgãos serão competentes para aprovar quais matérias e qual será o quórum para aprovação. Com isso, permite alocar de forma equilibrada o poder de decisão e moderar o exercício do controle, ao estabelecer, por exemplo, que determinadas matérias dependam de aprovação de minoritários ou ainda da unanimidade do capital. 
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Cláusulas relacionadas à saída dos sócios
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Direito de preferência. Trata-se de um direito normalmente aplicável a todos os sócios, por meio do qual se estabelece que o sócio que desejar vender a sua participação a terceiros deverá antes oferecê-la nas mesmas condições aos demais sócios. Essa cláusula comporta inúmeras variações com relação à sua mecânica, devendo ser customizada a depender das características de cada sócio, principalmente quando há assimetria de informações ou condições financeiras.
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Direito de venda conjunta (tag along). Trata-se de um mecanismo de proteção a sócios minoritários, garantindo a eles o direito de venda conjunta com o sócio majoritário, caso esse último queira vender o controle da sociedade. Nessa cláusula, é importante determinar quais serão as condições a serem observadas na venda conjunta.
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Dever de venda conjunta (drag along). Trata-se de um mecanismo normalmente favorável aos sócios majoritários, garantindo a esses o direito de exigir que os sócios minoritários vendam sua participação societária em conjunto com os sócios majoritários. Assim como na cláusula de tag along, é importante determinar quais serão as condições a serem observadas na venda conjunta.
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Outras cláusulas relevantes
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Regras para distribuição de lucros. É possível que os sócios estabeleçam a obrigação de deliberar a distribuição de resultados ou aprovar reinvestimentos de acordo com determinadas métricas, mais ou menos complexas, indo além do mero estabelecimento de um dividendo mínimo obrigatório na forma da lei. 
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Inadimplemento. Em muitos casos, o descumprimento e/ou violação ao acordo de sócios poderá gerar danos e prejuízos à outra parte. Nesses cenários, é importante que haja regras claras estabelecendo as consequências do inadimplemento, que podem incluir desde o dever de indenizar até mesmo a suspensão de direitos políticos ou econômicos.
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Direito à Informação. É possível regular, de forma detalhada, o direito de acesso dos sócios a determinadas informações financeiras e operacionais, regulando a forma e a periodicidade de apresentação. Essa condição é especialmente útil a sócios minoritários, que não estejam diretamente envolvidos na operação.
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Não competição. A cláusula de não competição pode ser importante para impedir que determinados sócios, de posse de informações estratégicas, se envolvam, direta ou indiretamente, em atividades ou invistam em sociedades que concorram com a sociedade que é objeto do acordo de sócios. Para que a cláusula de não competição seja válida, é necessário determinar expressamente o seu prazo de duração e o território em que é aplicável.
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Não solicitação e não aliciamento. A cláusula de não competição é importante para impedir que as partes contratem colaboradores e empregados umas das outras. Em conjunto com a cláusula de não competição, essas cláusulas têm o condão de proteger a sociedade que é objeto do acordo de sócios de práticas predatórias por parte dos sócios, como o desvio de fornecedores, clientes, e empregados essenciais para sua operação.
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Resolução de disputas. Caso alguma disputa seja originada da relação existente entre os sócios, essa cláusula ditará o procedimento a ser observado na resolução da disputa. Assim, essa cláusula pode estabelecer, por exemplo, a obrigação de submeter a eventual disputa à arbitragem, definir a câmara arbitral para a qual a disputa será direcionada, bem como as regras aplicáveis à arbitragem (prazo para início, formação do tribunal arbitral, entre outras). Também poderá estabelecer o foro do judiciário competente para executar eventuais medidas cautelares e as decisões do tribunal arbitral.
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Vale pontuar que também é possível estabelecer diversas outras cláusulas em um acordo de sócios, como cláusulas de opções de compra e/ou de venda de participação societária, de exclusão de sócio, de shotgun (em que, havendo um conflito irremediável entre os sócios, um desses apresenta ao outro uma oferta de compra ou venda da sua participação societária), entre outras.
Nota-se do resumo acima que o acordo de sócios pode ser customizado e personalizado de maneira a atender qualquer relação societária, das mais simples às mais complexas. É certo que a segurança que ele fornece aos sócios e à empresa agrega imenso valor na operação, trazendo conforto às partes e até mesmo aos administradores, que terão diretrizes sólidas para tocar o dia a dia do negócio.

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JOTA

Acordo pode ser customizado para atender das mais simples às mais complexas relações

O papel do acordo de sócios e suas principais cláusulas

Acordo de sócios pode ser customizado para atender das mais simples às mais complexas relações