Raquel Guerra

Gonçalo Xavier

O Governo de São Paulo aprovou um plano de remoção de 831 famílias que moram na favela do Moinho, a última no centro da cidade de São Paulo, sob a justificativa de transformar a área em parque.
Segundo Marcelo Branco, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, essa é “uma das áreas mais degradantes da cidade”, razão pela qual “não podemos ter pessoas vivendo nessa condição sub-humana e de risco”<a id="ftnt_ref1" href="#ftnt1">[1]</a>. No entanto, os argumentos de defesa dos direitos humanos estão camuflados de violações desses mesmos direitos.
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A Constituição de 1988 garante, em seu artigo 5º, XXIV, a desapropriação ordinária, quando há interesse público (necessidade e utilidades públicas, ou interesse social). O Decreto-Lei 3.365/1941, ainda, proíbe a desapropriação feita pelos estados em face de imóveis da União, exceto em caso de acordo entre os entes federativos (como pode ocorrer no presente caso<a id="ftnt_ref2" href="#ftnt2">[2]</a>).
Assim, desapropriar para criar um parque pode, em tese, configurar hipótese de utilidade pública nos termos da Constituição. Contudo, para que a desapropriação seja legítima, é necessário que não haja violações de direitos. Este artigo demonstrará que a intervenção configura projeto de gentrificação, em afronta a diversos direitos humanos.
O governador <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tarcisio-de-freitas">Tarcísio de Freitas</a> (Republicanos) anunciou um projeto de “requalificação” ou “revitalização” do centro de São Paulo, que inclui a instalação de um novo centro administrativo.<a id="ftnt_ref3" href="#ftnt3">[3]</a> Os termos utilizados (requalificar, revitalizar) carregam uma retórica de aparente neutralidade, mas ocultam um projeto de transformação urbana excludente.
Segundo Neil Smith, gentrificação é o processo de conversão de áreas habitadas por classes trabalhadoras em bairros de classe média, por meio da reabilitação do conjunto de edificações residenciais já existentes.<a id="ftnt_ref4" href="#ftnt4">[4]</a> Revitalização remete a dar vida a algo que está morto e, para aqueles que conhecem minimamente o centro de São Paulo, não há nada morto na região.
A escolha das palavras – revitalização ou requalificação, este um mero eufemismo – já traduz, em si, o projeto higienista que levará ao agravamento de um processo de gentrificação em curso, em violação aos direitos à moradia e à cidade (artigo 6º da CRFB).<a id="ftnt_ref5" href="#ftnt5">[5]</a> Configura, assim, uma antipolítica pública, como nos casos da antiga favela do Buraco Quente e do despejo forçado do Pinheirinho. <a id="ftnt_ref6" href="#ftnt6">[6]</a>
Basta andar pelo centro para concluir exatamente o contrário do que se anuncia pelo governo do estado. A começar pelo Theatro Municipal, passando pelo Sesc 24 de Maio, obra-prima da arquitetura de Paulo Mendes da Rocha, onde há atividades culturais em seus treze andares, como shows, oficinas, peças de teatro e esportes, além de sua piscina, localizada no topo. Chamam a atenção a Praça das Artes, os icônicos Edifícios Itália e Copan — este último projetado por Oscar Niemeyer e habitado por mais de cinco mil pessoas —, a Catedral da Sé e o imponente Edifício Martinelli, que vem sendo palco de eventos culturais noturnos.
 Destacam-se ainda a Biblioteca Municipal Mário de Andrade e o Teatro Oficina, este último projetado por Lina Bo Bardi e Edson Elito, cenários de espetáculos históricos dirigidos por José Celso Martinez Corrêa, como "Roda viva", de Chico Buarque e "O rei da vela", de Oswald de Andrade, dedicado a Glauber Rocha.
A diversidade do centro se evidencia também nas Galerias do Rock e Metrópole, ou nos encontros em bares e restaurantes na praça Dom José Gaspar, no entorno do Vale do Anhangabaú ou da praça Roosevelt de seus teatros.
Vê-se, portanto, que se há algo que existe no centro de São Paulo é vida – e vida pulsante.
A história do centro, todavia, nunca passou ilesa aos mandos e desmandos dos donos do poder. Escondidos sob a urbanização da cidade há diversos rios e córregos <a id="ftnt_ref7" href="#ftnt7">[7]</a>, tristes vítimas da vitória do projeto rodoviarista de Prestes Maia sobre o de Saturnino de Brito, que priorizou a ocultação dos cursos naturais d'água em nome de uma cidade voltada para o automóvel, ao contrário do projeto de Saturnino de Brito, que previa sistemas de drenagem e maior respeito à natureza – tal como hoje compreendido pela jurisprudência da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/corte-idh">Corte Interamericana de Direitos Humanos</a>, que reconhece a natureza como sujeito de direitos (OC/23 e Caso La Oroya vs. Peru, 2024)<a id="ftnt_ref8" href="#ftnt8">[8]</a>.
Poderíamos lembrar, ainda, do centro de São Paulo como o ponto de convergência de diversas rotas indígenas<a id="ftnt_ref9" href="#ftnt9">[9]</a>, posteriormente utilizadas, todavia, pelos Bandeirantes, para viabilizar a escravização indígena e seu projeto genocida.
A história agora se repete, em outros termos. Em uma tentativa de ocultar aquilo que a cidade não quer enfrentar – a face mais dura da exclusão social –, o local da cracolândia tornou-se alvo de novas disputas. A existência da cracolândia é uma das motivações para a “revitalização” do centro.<a id="ftnt_ref10" href="#ftnt10">[10]</a> A intolerância à presença dos usuários de drogas no centro é, em verdade, um espelho incômodo das profundas contradições do país. 
Pressionar o tráfico e usuários evidencia antes a política de invisibilização da pobreza, marcada por práticas de despejos forçados e policização da vida. A Convenção Americana sobre Direitos Humanos em seu artigo 1.1 veda expressamente a discriminação por posição econômica. O Comitê do PIDESC, em seu Comentário Geral 7, proíbe os despejos forçados, assim como a Resolução 17/2021 do Conselho Nacional dos Direitos Humanos.
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A lógica, enfim, é semelhante àquela que orientou a criação das UPPs no Rio de Janeiro. Como adverte Vera Malaguti Batista sobre o tema: “território pacificado, pobres controlados, campo aberto para o projeto de gestão policial da vida.”<a id="ftnt_ref11" href="#ftnt11">[11]</a> Lembra, ainda, a arquiteta e urbanista Ermínia Maricato, que “o modelo perseguido é o do shopping center (...) é contra os pobres (...). O modelo quer os pobres fora do centro”.<a id="ftnt_ref12" href="#ftnt12">[12]</a>
Nesse sentido, é imprescindível que o tema da desapropriação seja tratado com a perspectiva da interdependência dos direitos humanos porque a violação aos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais geralmente leva à violação aos direitos civis e políticos.
Isso é reforçado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos<a id="ftnt_ref13" href="#ftnt13">[13]</a>, no relatório Pobreza e Direitos Humanos: a vida das pessoas nas favelas “transcende a mera falta de acesso a uma moradia digna”, acompanhando-se da falta de acesso à saúde, educação, água potável e outros serviços básicos”. Na verdade, certos grupos em situação de pobreza, como é o caso da favela Moinho, estão submetidos a “altos níveis de discriminação estrutural e exclusão social”, que “tornam ilusória sua participação cidadã, seu acesso à justiça e o exercício efetivo de seus direitos”.<a id="ftnt_ref14" href="#ftnt14">[14]</a>
Darcy Ribeiro fazia do moinho uma alusão à máquina de gastar gente que resultou da formação do povo brasileiro, destacando o sofrimento e a exploração de nosso povo, fruto da escravidão e da colonização. Este moinho de gastar gente se atualiza. Quando Cartola escreveu a música O mundo é um moinho, não pensava sobre o que a favela Moinho vivenciaria, mas, sem dúvidas, anunciou o que estava por vir. O moinho é a representação de políticas públicas maquiadas de proteção de direitos humanos para a gentrificação social.
“Ainda é cedo, amor, mal começaste a conhecer a vida, vai triturar teus sonhos (...) vai reduzir as ilusões a pó”.
O mundo é o moinho?
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<a id="ftnt1" href="#ftnt_ref1">[1]</a> <a class="c6" href="https://www.google.com/url?q=https://www.habitacao.sp.gov.br/habitacao/noticias/governo-de-sao-paulo-inicia-mudancas-de-familias-da-favela-do-moinho-com-86-de-adesao-da-comunidade&amp;sa=D&amp;source=editors&amp;ust=1746808318920287&amp;usg=AOvVaw0IpDlNexEi5TviMqNPEXw3">https://www.habitacao.sp.gov.br/habitacao/noticias/governo-de-sao-paulo-inicia-mudancas-de-familias-da-favela-do-moinho-com-86-de-adesao-da-comunidade</a> [acesso em 24/04/2025]
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<a id="ftnt2" href="#ftnt_ref2">[2]</a> Há uma negociação em curso, envolvendo a cessão do terreno pela União ao Estado: <a class="c6" href="https://www.google.com/url?q=https://oglobo.globo.com/brasil/sao-paulo/noticia/2025/04/24/remocao-de-moradores-da-favela-do-moinho-no-centro-de-sao-paulo-gera-embate-entre-gestoes-tarcisio-e-lula.ghtml&amp;sa=D&amp;source=editors&amp;ust=1746808318921179&amp;usg=AOvVaw239rcVvUn-zkXZA35R0UwH">https://oglobo.globo.com/brasil/sao-paulo/noticia/2025/04/24/remocao-de-moradores-da-favela-do-moinho-no-centro-de-sao-paulo-gera-embate-entre-gestoes-tarcisio-e-lula.ghtml</a> [acesso em 28/04/2025]
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<a id="ftnt3" href="#ftnt_ref3">[3]</a> <a class="c6" href="https://www.google.com/url?q=https://www.parceriaseminvestimentos.sp.gov.br/projeto-qualificado/centro-administrativo-dos-campos-eliseos/&amp;sa=D&amp;source=editors&amp;ust=1746808318921676&amp;usg=AOvVaw08rZIb2WEeETFA7ojFkmBb">https://www.parceriaseminvestimentos.sp.gov.br/projeto-qualificado/centro-administrativo-dos-campos-eliseos/</a> 
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<a id="ftnt4" href="#ftnt_ref4">[4]</a> Tradução livre de: “Gentrification is the process of converting working class áreas into middle-class neighborhoods through the rehabilitation of the neighborhood’s housing stock”. SMITH, Neil Smith. Toward a Theory of Gentrification A Back to the City Movement by Capital, not People, Journal of the American Planning Association, 45:4, 538-548. In: <a class="c6" href="https://www.google.com/url?q=https://doi.org/10.1080/01944367908977002&amp;sa=D&amp;source=editors&amp;ust=1746808318922543&amp;usg=AOvVaw3j63D49UG3D9Prh4qnImGx">https://doi.org/10.1080/01944367908977002</a> [acesso em 29/04/2025].
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<a id="ftnt5" href="#ftnt_ref5">[5]</a> Em 2017, no Governo de João Dória, Raquel Rolnik já formulava esta mesma crítica. Nesse sentido: <a class="c6" href="https://www.google.com/url?q=https://exame.com/brasil/a-dificil-missao-de-recuperar-o-centro-de-sp-e-modos-de-fazer/&amp;sa=D&amp;source=editors&amp;ust=1746808318923094&amp;usg=AOvVaw0MTrC8tF5KLDqd2lYo4g7N">https://exame.com/brasil/a-dificil-missao-de-recuperar-o-centro-de-sp-e-modos-de-fazer/</a> [acesso em 29/04/2025] 
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<a id="ftnt6" href="#ftnt_ref6">[6]</a> <a class="c6" href="https://www.google.com/url?q=https://www.brasil247.com/blog/a-gentrificacao-da-favela-do-moinho-tarcisio-reedita-o-buraco-quente&amp;sa=D&amp;source=editors&amp;ust=1746808318923647&amp;usg=AOvVaw0_whavLPRupv2w2tph7SXQ">https://www.brasil247.com/blog/a-gentrificacao-da-favela-do-moinho-tarcisio-reedita-o-buraco-quente</a> e <a class="c6" href="https://www.google.com/url?q=https://www.brasildefato.com.br/2022/01/22/10-anos-do-pinheirinho-memoria-esta-viva-as-vesperas-de-centenas-de-despejos-agendados/&amp;sa=D&amp;source=editors&amp;ust=1746808318924102&amp;usg=AOvVaw0_yy1Pr3Th9I3Uz1ZbeeuG">https://www.brasildefato.com.br/2022/01/22/10-anos-do-pinheirinho-memoria-esta-viva-as-vesperas-de-centenas-de-despejos-agendados/</a> [acesso em 27/04/2025]. Sobre a antipolítica, vide o artigo de Alfredo Attié: <a href="https://direitosfundamentais.org.br/anticonstitucionalidade-e-antipolitica/" rel="noreferrer">https://direitosfundamentais.org.br/anticonstitucionalidade-e-antipolitica/</a>
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<a id="ftnt7" href="#ftnt_ref7">[7]</a> Anhangabaú, Tamanduateí, Piratininga, Piranga. Anhagá, em Tupi, significa o espírito protetor da caça e da natureza.
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<a id="ftnt8" href="#ftnt_ref8">[8]</a> Como já analisado pela autora Raquel Guerra no artigo publicado no Jota: <a class="c6" href="https://www.google.com/url?q=https://www.jota.info/artigos/a-primeira-condenacao-de-um-estado-por-contaminacao-ambiental-causada-por-empresa&amp;sa=D&amp;source=editors&amp;ust=1746808318925130&amp;usg=AOvVaw0N_W1WuVggbMKeHznpdCgQ">https://www.jota.info/artigos/a-primeira-condenacao-de-um-estado-por-contaminacao-ambiental-causada-por-empresa</a> [acesso em 27/04/2025]
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<a id="ftnt9" href="#ftnt_ref9">[9]</a> Como a conhecida rota do Peabiru, que os levava até o Peru.
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<a id="ftnt10" href="#ftnt_ref10">[10]</a> <a class="c6" href="https://www.google.com/url?q=https://www.intercept.com.br/2025/04/15/tarcisio-moradores-do-moinho-favela/&amp;sa=D&amp;source=editors&amp;ust=1746808318925764&amp;usg=AOvVaw1cC6AwXXAihn5epRvo1o0U">https://www.intercept.com.br/2025/04/15/tarcisio-moradores-do-moinho-favela/</a> [acesso em 27/04/2025]
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<a id="ftnt11" href="#ftnt_ref11">[11]</a> BATISTA, Vera Malaguti. O alemão é muito mais complexo. Revista Justiça e Sistema Criminal, v. 3, n. 5, p. 103-125, jul./dez. 2011. In: <a class="c6" href="https://www.google.com/url?q=http://memoriadasolimpiadas.rb.gov.br/jspui/bitstream/123456789/21/1/SG002%2520-%2520BATISTA%2520Vera%2520M%2520-%2520o%2520alemao%2520e%2520muito%2520mais%2520complexo.pdf&amp;sa=D&amp;source=editors&amp;ust=1746808318926550&amp;usg=AOvVaw0gOz1Ml8yJJppU5KUqsT17">http://memoriadasolimpiadas.rb.gov.br/jspui/bitstream/123456789/21/1/SG002%20-%20BATISTA%20Vera%20M%20-%20o%20alemao%20e%20muito%20mais%20complexo.pdf</a>  [acesso em 27/04/2025].
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<a id="ftnt12" href="#ftnt_ref12">[12]</a> MARICATO, Ermínia. Para entender a crise urbana. São Paulo, Expressão Popular, 2015, pp. 62-63.
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<a id="ftnt13" href="#ftnt_ref13">[13]</a> A Comissão Interamericana de Direitos Humanos é um órgão semijudicial da Organização dos Estados Americanos, responsável pelas funções de promoção e defesa dos direitos humanos nas Américas.
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<a id="ftnt14" href="#ftnt_ref14">[14]</a> CIDH. Informe sobre pobreza y derechos humanos en las Américas: aprobado por la Comisión Interamericana de Derechos Humanos, el 7 de septiembre de 2017.
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JOTA

A desapropriação da última favela no centro de São Paulo e os direitos humanos

O mundo é o moinho?

A desapropriação da favela do Moinho, a última no centro de São Paulo, pelo governo do estado e como ficam os direitos humanos dos moradores