Rodrigo de Lacerda Carelli

Um mito ideológico, fruto de ignorância ou má-fé, que se repete nesses tempos de pós-verdade é que a Justiça do Trabalho é uma jabuticaba, no sentido de que seria instituição  criada no Brasil e que só existe aqui. Aliás, essa é uma das formas típicas do brasileiro desmerecer a si mesmo: “só no Brasil”, costuma-se dizer, com pompa nórdica ou ares de lorde britânico, como se nada tivesse a ver com o que aqui ocorre.
Entretanto, os fatos não colaboram com o embuste: a Justiça do Trabalho existe em diversos países do mundo, tanto em países da common law, quanto da tradição da civil law, a qual herdamos do continente europeu.
+JOTA: <a href="https://jota.info/trabalho/os-5-mitos-da-justica-trabalho-07092016" target="_blank" rel="noopener">Os 5 mitos da Justiça do Trabalho</a> 
+JOTA: <a href="https://jota.info/artigos/justica-trabalho-desvendando-mais-cinco-mitos-02122016" target="_blank" rel="noopener">Desvendando mais 5 mitos da Justiça do Trabalho</a>
Na Inglaterra existe a estrutura dos <a href="https://www.gov.uk/courts-tribunals/employment-tribunal" target="_blank" rel="noopener">Employments Tribunals</a>, composta por primeiro e segundo grau especializados (Employment Appeal Tribunal). Recentemente, inclusive, a Suprema Corte britânica decidiu pela inconstitucionalidade da cobrança de custas processuais dos trabalhadores, entendo que a sua existência ofende o Estado Democrático de Direito, que pressupõe a possibilidade real de ajuizamento de ação por parte dos cidadãos, não admitindo qualquer empecilho ao <a href="http://www.bbc.com/news/uk-40727400" target="_blank" rel="noopener">Acesso à Justiça</a>.
Temos vários outros exemplos na common law de existência do ramo judicial especializado, como na Nova Zelândia, onde se encontram Cortes especializadas em Direito do Trabalho (<a href="https://www.employmentcourt.govt.nz/" target="_blank" rel="noopener">Employment Court</a>) e em Hong Kong que, por sua vez, mantém o “<a href="http://www.judiciary.hk/en/crt_services/pphlt/html/labour.htm" target="_blank" rel="noopener">The Labour Tribunal</a>” para a resolução dos conflitos oriundos do trabalho.
A ocorrência da Justiça do Trabalho é farta nos países de tradição europeia continental. A Alemanha tem sistema idêntico ao brasileiro, com três instâncias especializadas: o juízo local de primeira instância, o tribunal estadual (Lander) e a <a href="http://www.bundesarbeitsgericht.de/englisch/general.html#2" target="_blank" rel="noopener">corte superior federal trabalhista</a>.
Na França temos os clássicos <a href="https://fr.wikipedia.org/wiki/Conseil_de_prud%27hommes_%28France%29#Du_Moyen_.C3.82ge_.C3.A0_la_R.C3.A9volution" target="_blank" rel="noopener">Conseils de prudhommes</a>, de feição paritária entre empregados e empregadores, como o modelo original brasileiro. <a href="https://en.wikipedia.org/wiki/Labour_Court_(Belgium)" target="_blank" rel="noopener">Na Bélgica</a> há Justiça do Trabalho especializada em primeiro e segundo graus de jurisdição. <a href="https://en.wikipedia.org/wiki/Labor_Courts_of_Israel">Em Israel</a>, da mesma forma, há cortes laborais especializadas
Nos países escandinavos, modelos incontestáveis de civilização e desenvolvimento, também temos Justiça do Trabalho. Na <a href="http://www.arbetsdomstolen.se/pages/page.asp?lngID=7&amp;lngLangID=1" target="_blank" rel="noopener">Suécia</a> há corte trabalhista especializada, como acontece  na Noruega e na <a href="http://www.tyotuomioistuin.fi/en/index/labourcourtnew.html" target="_blank" rel="noopener">Finlândia</a>.
Nos <a href="https://jota.info/artigos/a-reforma-trabalhista-e-o-sonho-americano-11062017" target="_blank" rel="noopener">Estados Unidos</a> e Canadá, apesar de não haver cortes especializadas, têm amplo acesso à Justiça por meio de <a href="https://www.canada.ca/en/employment-social-development/services/labour-standards/reports/filing-complaint.html" target="_blank" rel="noopener">juízes federais e estaduais</a><a href="https://www.canada.ca/en/employment-social-development/services/labour-standards/reports/filing-complaint.html" target="_blank" rel="noopener">.</a>
Na América Latina encontramos tribunais especializados trabalhistas por todo o continente. <a href="http://www.bcn.cl/obtienearchivo?id=recursoslegales/10221.3/3811/1/HL20022.pdf" target="_blank" rel="noopener">Até no Chile</a>, onde a ditadura de Pinochet extinguiu a Justiça do Trabalho em 1981, esta foi restabelecida plenamente em toda a sua estrutura de primeiro e segundo grau de jurisdição pelo governo democrático em 2005. 
No <a href="https://revistas.juridicas.unam.mx/index.php/hechos-y-derechos/article/view/10983/13021" target="_blank" rel="noopener">México</a>, até 2017 a Justiça do Trabalho era vinculada ao Poder Executivo, tendo sido recebido estrutura judicial autônoma por meio de reforma constitucional no início do ano.
Como vimos, a Justiça do Trabalho não é uma exclusividade brasileira. E com certeza, também não é nativa. A criação da Justiça do Trabalho na <a href="https://www.employmentcourt.govt.nz/about/" target="_blank" rel="noopener">Nova Zelândia</a> ocorreu no ano de 1894. Sim, 1894.
Na França, os prud’hommes existem desde a Idade Média para a resolução dos conflitos nas corporações de ofício. Para a resolução de conflitos industriais franceses, a <a href="https://fr.wikipedia.org/wiki/Histoire_des_conseils_de_prud%27hommes_en_France" target="_blank" rel="noopener">instituição foi criada em 1806</a>.
Na <a href="http://www.bundesarbeitsgericht.de/englisch/englische_version.pdf" target="_blank" rel="noopener">Alemanha</a>, a existência de Justiça especializada em matéria laboral data de 1890, tornando-se jurisdição independente no ano de 1953. 
No Brasil, a Justiça do Trabalho só é instalada em 1941. Assim, percebe-se, pelos fatos, que a Justiça do Trabalho não é uma jabuticaba. Aliás, a jabuticaba é nativa do Brasil, Argentina, Paraguai, Peru e Bolívia. No entanto, como <a href="https://www.crfg.org/pubs/ff/jaboticaba.html" target="_blank" rel="noopener">fruto saudável e de bom gosto</a> que é, logo se espalhou pelo mundo: é amplamente plantada nos Estados Unidos, sendo encontrada inclusive em Taiwan.
Desta forma, os que chamam a Justiça do Trabalho de jabuticaba estão completamente enganados em todos os sentidos: nem mesmo a jabuticaba é tão “jabuticaba” assim, e a Justiça do Trabalho é instrumento de garantia de direitos e centro do Estado Democrático de Direito em todo o mundo civilizado.

jabuticaba-2964396_1280

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Justiça do Trabalho é instrumento de garantia de direitos em todo o mundo civilizado

O mito da jabuticaba: a Justiça do Trabalho no mundo

Justiça do Trabalho é instrumento de garantia de direitos em todo o mundo civilizado