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Leticia Jacintho

São muitos os desafios estruturais da educação no Brasil, reforçados por desigualdades regionais e por políticas públicas sem foco ou governança. Agora mesmo, o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/congresso-nacional">Congresso Nacional</a> se debruça sobre uma proposta de Plano Nacional de Educação (PNE) que deverá nortear o setor pelos próximos dez anos, mas que ainda está longe de propiciar a formação escolar que o país precisa para enfrentar as crescentes demandas do mercado de trabalho e dos cenários internacionais.
Certamente, temos que evoluir muito – e rápido – em alguns eixos norteadores, para elevar o Brasil da triste situação em que se encontra, atestada pelos principais exames internacionais de qualidade na educação, a posições à altura de sua dimensão continental e potencial econômico. E o principal deles é a valorização dos professores.
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De acordo com o Ministério da Educação (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/mec">MEC</a>), em 2022, o Brasil tinha 2,315 milhões de professores licenciados e registrados, o que equivale a 11,3 professores por mil habitantes. A falta de docentes é alarmante. Pesquisa do Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp) estima que esse número ainda pode diminuir 20,7% até 2040, resultando em um déficit de 235 mil professores.
Além disso, assistimos a um envelhecimento da categoria: o número de docentes jovens, em início de carreira, caiu 42,4% entre 2009 e 2021, enquanto o número de professores com 50 anos ou mais subiu 109%, no mesmo período.
Como é notório, esses profissionais também têm que enfrentar problemas sérios de infraestrutura. Em 2021, 3,8% das escolas públicas brasileiras não tinham banheiro; 2,6% não possuíam água potável; 2,5% não contavam com energia elétrica e 5,5% não apresentavam esgotamento sanitário. Casos de violência em ambiente escolar também têm agravado, trazendo problemas de segurança.
Por fim, o salário médio de um professor no Brasil é baixo, devido a diversos fatores, incluindo a falta de especialização. Não é de se espantar que as piores notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) sejam para pedagogia.
Nas metas do PNE para o magistério da educação básica, faltam mecanismos de indução da qualidade da formação e a vinculação ao desempenho. Uma possível solução seria remodelar o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), para servir como instrumento de certificação de docentes e gestores educacionais. Pode-se, por exemplo, prever um bônus financeiro aos profissionais da educação, condicionado ao comparecimento mínimo e ao desempenho satisfatório dos estudantes sob seu cuidado.
Dar oportunidade ao professor para uma formação mais robusta, com dedicação exclusiva, é outro caminho. Melhorar as condições de trabalho e salariais também são importantes, ainda que isso não tenha relação direta com o aprendizado dos alunos.
Não custa lembrar que uma agenda propositiva para melhorar a condição dos professores brasileiros não resolve outras questões pendentes na atual proposta do PNE, que impactam nossas perspectivas.
Precisamos garantir a alfabetização na hora certa; tratar da qualidade dos materiais didáticos, para que sejam baseados em evidências científicas; de transparência e responsabilização na gestão de recursos; de metas internacionais de aprendizado; de combate à violência no ambiente educacional; de integração entre escola e setor produtivo; de metas de equidade; do acompanhamento individualizado dos alunos; da qualidade no ensino superior e pós-graduação... A lista é grande.
Mas, se pudermos ter esse olhar especial para os professores, mostrará que aprendemos uma valiosa lição. Afinal, não há revolução possível na educação brasileira sem valorização de nossos mestres.
Se hoje estamos posicionados profissionalmente – inclusive para falar sobre esse tema e propor melhorias –, atribuímos boa parte à dedicação de um ou mais professores em nossas trajetórias.
Para cada criança que recebe educação de qualidade nesse país, é uma vida que se renova de esperança e oportunidades. Com todos os benefícios que podem advir da inteligência artificial, a vocação para formar pessoas e transformar vidas é insubstituível.

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Agenda propositiva não resolve outras questões pendentes na atual proposta do PNE

Não há professores: problemática na educação brasileira é conta que não fecha

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