Marcílio Toscano Franca Filho

Inês Virgínia Soares

No verão italiano de 1957, as areias de Rimini, charmoso balneário do Adriático, testemunharam os guardas municipais multarem moças vestindo biquínis por desrespeitarem normas locais sobre bons costumes. O maiô de duas peças, criado na França poucos anos antes, estava proibidíssimo na Itália.
A vedação chegou às costas brasileiras em 11 de agosto de 1961, quando o presidente Jânio Quadros publicou seu Decreto 51.182, determinando que “nos concursos de beleza, seleções de representantes femininas e semelhantes, as competidoras e participantes não poderão apresentar-se ou desfilar em trajes de banho sendo tolerado o uso de saiote”.
Uma interpretação extensiva do decreto baniu os biquínis em praias nacionais.
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A luta das mulheres por liberdade e igualdade muitas vezes se expressa em manifestações sobre o (des)vestir. O corpo vira arma com biquínis, topless, nudez, decotes, saias, amamentação em público. Outras vezes, o protesto é exatamente pelo direito de andar coberta, usando o niqab ou a burca. Em qualquer dos casos, a roupa ou a falta dela são símbolos da liberdade.
Mostrar ou esconder o corpo em espaços públicos é motivo de punição em diversos países e compõe o chamado “Clothing Law” - um “Fashion Law” sem qualquer glamour. Na Europa, desde 2010, a Bélgica e a França promulgaram leis que proíbem o uso de véus islâmicos que escondem o rosto, punindo com multas o seu descumprimento. Apesar do combate dos grupos de direitos humanos, a Corte Europeia de Direitos Humanos considerou essas leis válidas. A mesma proibição legal existe na Dinamarca (lei de 2018), Áustria (lei de 2017) e Alemanha (2017).
Com sinal trocado, a luta das mulheres no Irã é para que a lei de 1979, que obriga as mulheres a usarem os véus (hijab), seja revogada. O protesto White Wednesdays convoca as mulheres para saírem de véus brancos às quartas-feiras e os tirarem em público. Muitas ativistas foram presas, mas a luta por liberdade de escolha continua.
A criminalização da nudez, a compulsoriedade de certas peças do vestuário e muitos outros exemplos de controle e vigilância sobre a roupa, em diversas jurisdições ao longo da história, são recolhidos por Ruthann Robson no seu livro “Dressing Constitutionally: Hierarchy, Sexuality, and Democracy from our Hairstyles to our Shoes” (Cambridge University Press, 2013). Na obra, é possível perceber as muitas ligações entre modo de vestir e liberdades públicas.
Aliás, o filósofo coreano Byung-Chul Han, da Universidade das Artes (UdK), de Berlim, afirma que mais controle e mais vigilância são justamente o que está por trás da nossa “sociedade da transparência”. Para Byung-Chul Han, a generalizada obsessão contemporânea pela transparência manifesta-se exatamente porque a integridade e a confiança já desapareceram e a nossa sociedade necessita de mais vigilância e mais controle para se conter e contentar. A sociedade da transparência, do pan-óptico digital, é, para ele, uma sociedade doente e autoritária.
Não é à toa que, durante os dias cinzentos da Idade Média, ao pintar uma Alegoria da Justiça, em 1537, Lucas Cranach tenha optado por vesti-la com um delicado e inovador véu transparente. A casta e moralista sociedade medieval não viu desrespeito no retrato desnudo da Justiça; apenas necessidade de controle e vigilância.
[caption id="attachment_183696" align="aligncenter" width="408"]<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2019/03/1677e4d8badca1e8754aaa7b4f743e43.jpg"><img class="wp-image-183696 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2019/03/1677e4d8badca1e8754aaa7b4f743e43.jpg" alt="" width="408" height="600" /></a> A Justiça Nua, de Lucas Cranach, 1537. Wikimedia commons[/caption]
Atualmente, entre controles e vigilâncias, há outras tantas situações em que o direito e a justiça são chamados à passarela para garantirem a diversidade dos corpos e trajes femininos na ocupação dos espaços públicos.
Na Argentina, desde 2001, foram promulgadas doze leis (locais ou regionais) que obrigam a produção de roupas em tamanhos maiores, com a finalidade de contemplar a diversidade corporal das mulheres e com isso, prevenir ou reduzir os casos de anorexia e bulimia, que tem um dos mais altos índices mundiais. A ONG AnyBody Argentina tem atuado nesse tema com diversas campanhas para chamar atenção dos malefícios da oferta de roupas apenas em tamanhos pequenos, com destaque para a recente: “Tamanho único não é o único tamanho”, que oferece um guia das lojas e marcas que produzem e vendem roupas de diversas medidas.
Em 2016, quando assumiu a prefeitura de Londres, o prefeito Sadiq Khan proibiu a veiculação na rede de transportes da cidade (Transport for London) de anúncios que promovessem imagens negativas de corpos. A justificativa foi que as imagens veiculadas não refletiam as linhas mais ou menos sinuosas de silhuetas reais e poderiam deixar a mulher com vergonha de seu corpo.
Não nos enganemos: linha, moda e direito tem tudo a ver!
A linha-traço que contorna uma silhueta ou que faz nascer modelos na folha de papel do estilista é a mesma linha-traço que divide propriedades ou que estabele parentescos no direito civil. A linha-fio que costura um vestido, um dia, já coseu os autos de processos judiciais de velhos tribunais ou foi arame-farpado nas fronteiras do direito internacional.
Enfim, é impossível conceber o quotidiano do direito e da moda sem as linhas. Porém, como diria Oscar Niemeyer, não a linha em ângulo reto, “duro e inflexível”, mas a linha da “curva livre e sensual. A curva que encontro nas montanhas do meu país, no curso sinuoso dos seus rios, nas nuvens do céu, no corpo, da mulher amada. De curvas é feito todo o Universo. O Universo curvo de Einstein.” Um direito também curvo.

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JOTA

Luta das mulheres por liberdade e igualdade muitas vezes se expressa em manifestações sobre o (des)vestir

Mulheres vestidas de curvas: moda, liberdade e justiça

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