Rodrigo Vernes

Muito se fala em estruturas que sustentam discriminações na sociedade. Racismo estrutural, machismo estrutural, homofobia estrutural, violência estrutural, todos são termos presentes e constatados diariamente, seja nas mídias ou no universo jurídico.
No campo social, uma simples caminhada pelas ruas pode apresentar a <a href="https://oglobo.globo.com/rio/camera-de-padaria-mostra-que-jovem-negro-preso-no-jacarezinho-tinha-ido-comprar-pao-25385043">prisão injustificada de um jovem negro </a>ou a morte a pauladas de um <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/caso-moise-ato-no-rio-acontece-em-frente-a-quiosque-onde-congoles-foi-morto/">imigrante negro que cobra salário</a>. Ainda, a apologia do nazismo nas redes sociais deixa atônitos aqueles que não imaginariam o seu renascer em pleno século 21. A lista de exemplos é grande. Mas o que há de comum entre essas descrições do cotidiano?
Por exemplo, a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/monark-e-desligado-do-flow-podcast-apos-defender-existencia-de-partido-nazista/">fala do apresentador Monark</a> não é fato isolado. É algo retroalimentado por uma ideologia autoritária, de desconsideração e de descarte do Outro. No Brasil, a não reconciliação com o seu passado, atenuada, mas não efetivamente enfrentada pela Comissão da Verdade sobre a ditadura, ainda apresenta fissuras democráticas.
O quadro político atual é a representação disso, no qual se estabeleceu o não diálogo, a negação científica e a não vergonha em se externalizar o ódio. Essa ojeriza é bem direcionada: às minorias políticas historicamente vulneráveis ao poder dominante. Mulheres, vítimas da misoginia; negros, vítimas do racismo; a população LGBTQIAP+, vítimas da homofobia; deficientes, vítimas do capacitismo; pobres, vítimas da aparofobia. Esse substrato ideológico de exclusão é justamente um dos pilares estruturais do nazismo e da sua manutenção, por alguns, no debate público atual.
<h3>A capitulação legal do crime de apologia do nazismo</h3>
Ocorre que a aceitação e a difusão de pautas discriminatórias e de exclusão do Outro têm os seus limites legais. Mesmo que muitos dos seus simpatizantes usem de ardil a justificativa da liberdade de expressão. Esse princípio constitucional não é ilimitado, já que depende das possibilidades jurídicas para a sua consideração e, em caso de conflitos, se tem maior ou menor peso diante de outros princípios jurídicos.
No caso Monark, a apologia nazista, nitidamente parte de um programa de extermínio do Outro, teria maior peso em contraponto ao direito à vida sob o argumento da liberdade de expressão? Obviamente que não. Assim, já no âmbito da interpretação de direitos constitucionais fundamentais, não há viabilidade para o argumento pelo direito à liberdade de forma elastecida, como um espaço em que tudo pode.
Na jurisprudência, existe paradigma sobre o tema. O <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/podcast-paredes-sao-de-vidro-conta-historia-stf-330190-25082021">caso Ellwanger</a> (<a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=2052452">HC 82.424/STF</a>) foi objeto de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) quando houve a discussão sobre a negação, pelo autor de um livro, da existência do Holocausto, promovendo o antissemitismo. De forma não unânime, decidiu-se que havia limites à liberdade de expressão, assim como que houve o crime de racismo previsto no art. 5, XLII, da Constituição Federal de 1988.
Saindo do campo da argumentação jurídica, na esfera penal, a construção legislativa criminaliza o discurso de Monark. Normativamente, o regramento da <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7716.htm">Lei 7.716/89</a> é de uma clareza ao punir a discriminação e preconceito por raça e cor, além de, especificamente no artigo 20, caput e § 2º, tipificar a incitação de atos discriminatórios inclusive por intermédio dos meios de comunicação.
Apesar da criminalização em si desses atos, o que é relevante, mais do que o repúdio à apologia nazista de Monark em um programa de alcance nas redes sociais, é necessário entender que a mudança não virá sem movimentar e extirpar as engrenagens que articulam a ideologia fascista. Além de tipificar ou denunciar criminalmente com base na Lei 7.716/89 os crimes por preconceito de raça, cor, etnia e homofobia, é preciso entender o funcionamento e o que forma os ideais do radicalismo da extrema direita com consequências estruturantes de discriminações.
<h3>Discriminação estrutural e a apologia nazista</h3>
Theodor W. Adorno<a href="#_ftn1" name="_ftnref4">[1]</a>, ao falar sobre o novo radicalismo de direita, já na década de 1960 e quase como uma previsão, afirmava que os simpatizantes do velho e do novo fascismo se espalhavam pela população. Entre as suas constatações, o autor dizia que não se poderia subestimar a falta de nível intelectual e teórico de seus apoiadores, assim como a força de sua propaganda e o culto à personalidade autoritária. Tudo era articulado e direcionado com a eleição de algum tipo de inimigo, pela exclusão desse inimigo, ou seja, do Outro. Esse radicalismo, conclui o autor, seria um problema político real.
É exatamente essa a realidade cotidiana vivenciada em uma sociedade marcada por discriminações estruturais, como a brasileira. A apologia nazista desavergonhada e exposta em meio de comunicação de massa, além do crime em si, é fruto de uma ideologia arquitetada, projetada e enraizada nas relações sociais. Mesmo que inconsciente, o desejo em discriminar o Outro e o seu extremo de ódio e violência é influenciado pela antipolítica nazista, estruturando ainda mais discriminações. A não atenção a isso deixando-a livre em suas ações significa não conter o pior que se avizinha.
Essas estruturas discriminatórias são motivo de atenção pelas normas internacionais de direitos humanos. A Organização das Nações Unidas (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/onu">ONU</a>), em meio a uma série de orientações, emitiu a Orientação nº 20<a href="#_ftn2" name="_ftnref5">[2]</a>, que considera a discriminação estrutural ou sistêmica como aquela que “oculta padrões claros de comportamento institucional discriminatório, tradições culturais discriminatórias, normas e/ou regras sociais, de gênero e os estereótipos preconceituosos”.
Na disciplina do direito antidiscriminatório, a discriminação estrutural é categoria jurídica importante, pois, além de ser atenta para o diagnóstico de desigualdades estruturais, permite pavimentar caminhos para o seu enfrentamento. E se opor ao nazifascismo é parte disso. Com efeito, para os que são protagonistas no campo jurídico, forjar as forças de ação com os princípios democráticos e antidiscriminatórios é um mote. É adotar, parafraseando Adorno, espírito combativo em contraposição ao radicalismo extremo pela “força decisiva da razão e com a verdade realmente não ideológica”.
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1"></a>
<a href="#_ftnref1" name="_ftn4">[1]</a> ADORNO, Theodor W. Aspectos do novo radicalismo de direita. São Paulo: Editora Unesp, 2020.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn5">[2]</a> ONU – Organização das Nações Unidas. UN Comittee on Economic, Social and Cultural Rights (CESCR). General comment No. 20: Non-discrimination in economic, social and cultural rights (art. 2, para. 2, of the International Covenant on Economic, Social and Cultural Rights). E/C.12/GC/20, de 02 de julho de 2009.

monark flow

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JOTA

Não há viabilidade para o argumento do direito à liberdade de forma elastecida, como um espaço em que tudo pode

Caso Monark: apologia do nazismo como parte de discriminações estruturais

Caso Monark: Não há viabilidade para o argumento do direito à liberdade de forma elastecida, como um espaço em que tudo pode