João Pedro Assis

Na última quinta-feira (02/01), o Ministério de Minas e Energia (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ministerio-de-minas-e-energia">MME</a>) deu um passo importante fortalecer a confiabilidade do setor elétrico brasileiro (SEB) com a publicação das diretrizes para a realização do Leilão de Reserva de Capacidade na Forma de Potência (LRCAP) a ser realizado em junho de 2025.
Muito aguardada pelo setor ao longo de 2024, a Portaria Normativa GM/MME 96/2024 estabelece os principais critérios para a contratação de reserva de capacidade na forma de potência a partir de empreendimentos de geração termelétricos a gás natural e a biocombustíveis ou decorrentes da ampliação de potência de hidrelétricas. Foram excluídas as usinas a carvão e óleo combustível e diesel, assim como as térmicas a biocombustível com derivados fósseis na composição.
<h3><a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-conversao-jota-pro-energia">Conheça o monitoramento nos Três Poderes sobre os principais assuntos do setor de energia feito pela solução corporativa do JOTA PRO Energia </a></h3>
Serão ofertados sete lotes:
<ol>
<li>Potência Termelétrica 2025, empreendimentos existentes a gás natural, sem inflexibilidade operativa, pelo período de 7 anos, a partir de 1º de setembro de 2025;</li>
<li>Potência Termelétrica 2026, empreendimentos existentes a gás natural, sem inflexibilidade operativa, pelo período de 7 anos, a partir de 1º de julho de 2026;</li>
<li>Potência Termelétrica 2027, empreendimentos existentes a gás natural, sem inflexibilidade operativa, pelo período de 7 anos, a partir de 1º de julho de 2027;</li>
<li>Potência Termelétrica 2028, empreendimentos novos a gás natural ou a biocombustíveis, sem inflexibilidade operativa, pelo período de 15 anos, a partir de 1º de julho de 2028;</li>
<li>Potência Termelétrica 2029, empreendimentos novos a gás natural ou a biocombustíveis, sem inflexibilidade operativa, pelo período de 15 anos, a partir de 1º de julho de 2029;</li>
<li>Potência Termelétrica 2030, empreendimentos novos a gás natural ou a biocombustíveis, sem inflexibilidade operativa, pelo período de 15 anos, a partir de 1º de julho de 2030;</li>
<li>Potência Hidrelétrica 2030, empreendimentos decorrentes da ampliação de capacidade instalada de hidrelétricas existentes despachadas centralizadamente e que não foram prorrogadas ou licitadas nos termos da <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12783.htm">Lei nº 12.783/2013</a> (exceto aquelas que foram licitadas no regime de cotas e que tem parte da garantia física fora desse regime).</li>
</ol>
O LRCAP 2025 será realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/aneel">Aneel</a>) no próximo 27 de junho e os interessados deverão realizar o cadastramento dos empreendimentos junto a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) no período de 13 de janeiro a 14 de fevereiro de 2025, incluindo as informações relativas aos parâmetros e preços que formam a parcela de Custo Variável Unitário (CVU) e o respectivos parâmetros de flexibilidade operativa.
<h3><a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</a></h3>
Especialmente para os empreendimentos termelétricos a gás natural, os interessados deverão apresentar até 14 de fevereiro a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) as evidências relativas à viabilidade do fornecimento de gás natural necessários à operação contínua dos empreendimentos ao longo de toda a vigência dos Contratos de Reserva de Capacidade na Forma de Potência (CRCAPs).
O cenário é positivo. Os parâmetros de flexibilidade operativa atribuídos aos CRCAPs evidenciam atenção do governo ao novo perfil de demanda do SIN frente ao crescimento expressivo da geração de eletricidade a partir de fontes renováveis e intermitentes – solar, eólica e geração distribuída –, e tendem a otimizar a operação do SIN pelo Operador Nacional do Sistema (ONS).
Historicamente, o ONS acionava empreendimentos termelétricos por períodos longos visando suportar a recomposição dos reservatórios de hidrelétricas. Entretanto, o perfil de intermitência atualmente associado à geração de energia a partir de fontes renováveis exige respostas síncronas do operador.
Conforme dados do Balanço Energético Nacional (BEN) (EPE, 2024), a produção de eletricidade a partir da fonte eólica alcançou 95,8 TWh em 2023, equivalente a um aumento de 17.4% em relação ao ano anterior, quando se atingiu 81.6 TWh. No período, a potência instalada para geração eólica expandiu 20.7%, atingindo 28.664 MW ao final de 2023, segundo dados do Banco de Informações de Geração (SIGA) da ANEEL, pressionando por soluções, como o LRCAP 2025, que arrefeçam os efeitos da intermitência deste tipo de geração no SIN.
A sinalização de empreendimentos hidrelétricos como reserva de capacidade na forma de potência também denota o cuidado com a modicidade e sustentabilidade das tarifas de energia elétrica aos usuários finais – ponto sensível e amplamente debatido na atual gestão.
A dinâmica de apuração de desempenho e penalizações atreladas a uma variabilidade da remuneração mensal, com limites e critérios bem definidos (art. 12, § 3o e ss.), também se apresentam como pontos positivos da portaria, ainda que restem pendentes definições pormenorizadas por parte da ANEEL e EPE até a publicação do edital.
Um aspecto que deve suscitar discussões adicionais consiste na previsão de distinções entre empreendimentos novos e existentes para a participação em cada um dos lotes previstos para o leilão, em razão de possível restrição à competividade para os empreendimentos existentes, notadamente, com relação aos lotes com início previsto a partir de 2028, e, portanto, podendo ocasionar assimetrias concorrenciais entre os empreendedores interessados.
O tema é recorrente nas sessões do Tribunal de Contas da União (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/TCU">TCU</a>). O TCU entende que quaisquer exigências especiais de habilitação devem estar previstas na lei de licitações e justificadas no processo administrativo correspondentes, sob pena de serem consideradas restritivas à competitividade do certame. O tribunal tem precedentes inequívocos e posição consolidada neste sentido.
O volume total de reserva de capacidade a ser contratado nos CRCAPs será definido com base em estudos da EPE e do ONS. No entanto, a portaria previu que o montante de energia associada ao empreendimento de geração será recurso do agente gerador e poderá ser livremente negociado nos termos das regras de comercialização.
Segundo dados da EPE, o sistema elétrico brasileiro vai demandar oferta adicional de potência a partir de 2027, com necessidade adicional de 5,5 GW em 2028, por diversos fatores como o descomissionamento de usinas antigas, fim de contratos com termelétricas e aumento da demanda por energia.
A definição das diretrizes para o LRCAP 2025 viabiliza que empreendedores possam se estruturar de maneira adequada para atender o leilão e respectivos CRCAPs na melhor consonância aos interesses do SEB, assim como, evita contextos indesejados de leilões emergenciais em cenários de crise hídrica, como vivenciado em 2021.

Setor elétrico

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Definição viabiliza que empreendedores possam se estruturar de maneira adequada para atender o leilão

MME define diretrizes para o Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência 2025

Definição viabiliza que empreendedores possam se estruturar de maneira adequada para atender o leilão