Adelar Cupsinski

Pedro Biondi

Para quem apoia ou acompanha essa luta, nada tem de intempestiva a <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/apib-deixa-mesa-de-conciliacao-sobre-o-marco-temporal">retirada da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib)</a> da “mesa de conciliação” – muitas aspas cabem – proposta pelo Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STF">STF</a>) para resolver os conflitos possessórios entre comunidades e fazendeiros. São cinco séculos de expropriação e de ouvidos moucos das representações estatais, histórica e reiteradamente tendentes ao lado branco e proprietário. 
O ato político manifesta a indisposição de legitimar um arranjo que reservava seis microfones, de um conjunto de 24, à articulação que representa esses povos. Frise-se que os indígenas, oriundos de culturas baseadas na oralidade, na coletividade e na confiança, vêm procurando jogar o jogo. Têm formado operadores do Direito – exemplo está na assessoria jurídica da Apib – e disputado cadeiras no Legislativo, como a ocupada hoje com brilho na <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/camara-dos-deputados">Câmara dos Deputados</a> por Célia Xakriabá (PSOL-MG). Mas a inviabilidade da escuta, muitas vezes expressão do racismo institucional, salta aos olhos em inúmeras situações.
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Não se pode esquecer quão “conciliatória” já era a solução aprovada pelo Supremo que considerou inconstitucional o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/marco-temporal">marco temporal</a>. Os ministros e ministras validaram uma lógica de indenização aos ocupantes “de boa-fé” das terras indígenas, com uma interpretação extensiva da Carta Magna. O voto decisivo de Alexandre de Moraes, ao estender o ressarcimento à terra nua (sem benfeitorias), catapultou o impacto potencial no erário. Calcula-se que, considerando apenas áreas demarcadas ou em estudo, o desembolso da União passaria de R$ 200 bilhões (há estimativas bem piores).  
A tese jurídica do marco temporal tem sua origem, no Judiciário, numa disputa envolvendo a posse da Fazenda Caípe, situada em Pesqueira, interior de Pernambuco (Cupsinski, 2023). Liderados pelo cacique Xicão, os Xukuru do Ororubá participam do processo constituinte de 1987-1988 exigindo seus direitos, juntamente com outros povos. Logo depois, em 1989, solicitam formalmente a demarcação de suas terras e não são atendidos. 
Sem condições de sobrevivência física e cultural, retornam aos seus territórios originários. Em 1992 reivindicam a fazenda, uma área de 300 hectares, mas os posseiros contestam na Justiça Federal com uma ação possessória. Os posseiros ganham na primeira instância, numa sentença de julho de 1998. Xicão Xukuru já estava morto, assassinado em 20 de maio daquele ano por pistoleiros contratados.
Sabedores de que a fazenda Caípe fazia parte do território indígena reivindicado, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai, então ainda Fundação Nacional do Índio) e o Ministério Público Federal <a href="https://www5.trf5.jus.br/boletins/jurisprudencia/arquivos/161.pdf">apelaram</a> ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/TRF5">TRF5</a>). No julgamento do <a href="https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/03/sumario-executivo-comunidade-xukurus-sei-v11-2023-03-06.pdf">caso</a>, em 24 de abril de 2003, os desembargadores federais também entenderam que aquelas terras pertenciam aos posseiros. Afinal, eles haviam apresentado provas sobre a posse do imóvel desde 1895 e os direitos dos indígenas passaram a ter reconhecimento na Carta Política de 1934, concluiu o colegiado. Ou seja, estava estabelecido um marco temporal. 
Injustiçados com a situação e envoltos em uma série de ataques violentos, os Xukuru do Ororubá ingressaram com uma petição perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/CIDH">CIDH</a>) em 2002, reclamando os seus direitos, com o apoio de seus poucos aliados – naquele momento, o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), o Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop) e os integrantes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) da região Nordeste. Posteriormente, a Justiça Global aderiu ao grupo.
A CIDH fez um trabalho exemplar, mas suas recomendações em favor dos indígenas foram ignoradas pelo Brasil. 
Em 2016, justificando “a necessidade de obtenção de justiça”, a CIDH apresentou o caso sobre o Brasil à Corte Interamericana de Direitos Humanos (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/corte-idh">Corte IDH</a>).  
A Corte IDH realizou audiência pública entre as partes em 21 de março de 2017. Após a apresentação das alegações finais, em 5 de fevereiro de 2018 o tribunal proferiu a <a href="https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_346_por.pdf">sentença</a>, declarando o Estado brasileiro internacionalmente responsável pela violação dos direitos à garantia judicial de prazo razoável, à proteção judicial e à propriedade coletiva, previstos na Convenção Americana de Direitos Humanos. 
No entendimento da Corte IDH, a Constituição brasileira confere à propriedade coletiva – relativa à posse histórica e aos laços tradicionais dos povos indígenas com seus territórios – proeminência sobre a propriedade privada. O tribunal <a href="https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_346_por.pdf">determinou</a> que o Estado brasileiro deveria garantir aquele direito aos Xukuru, sem interferência ou dano por parte de terceiros ou de agentes estatais; publicar a <a href="https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_346_por.pdf">sentença</a> em espaços institucionais; e indenizar os Xukuru em US$ 1 milhão pelos danos imateriais. O Estado brasileiro cumpriu a decisão em 2020.
Com sua manifestação, a Corte afastou a tese jurídica do marco temporal, concluiu pela validade dos estudos antropológicos da Funai e garantiu o usufruto exclusivo do povo Xukuru sobre suas terras tradicionais, uma área de 27.500 hectares. Mais que isso, estabeleceu uma jurisprudência para os direitos dos povos indígenas do Brasil. 
O Estado brasileiro reconheceu a jurisdição obrigatória e vinculante e a competência da Corte IDH em todos os casos relativos à interpretação ou aplicação da Convenção Americana de Direitos Humanos, através do Decreto Legislativo 89 de 1998, referendado pelo Senado.  
Nossa Suprema Corte, com o julgamento de 2023, reviu sua decisão de 2009 no caso Raposa Serra do Sol (Pet. 3.388/RR), que definira a data de 5 de outubro de 1988 como linha de corte para o reconhecimento das terras indígenas. O plenário do tribunal considerou tal dispositivo inconstitucional nos seguintes julgados: ACO 312/BA; ACOs 366 e 362/MT; e RE 1.017.365 SC, este de repercussão geral, como resultado do processo que teve a FIAN Brasil como amicus curiae.
Não satisfeitos, no entanto, nossos parlamentares aprovaram o marco temporal, derrubaram veto presidencial contrário e <a href="https://www.camara.leg.br/noticias/1029997-congresso-promulga-o-marco-temporal-para-terras-indigenas-mas-polemicas-seguem-na-justica/">promulgaram a Lei 14.701/2023</a>.
Entre os indígenas, o direito humano à alimentação e à nutrição adequadas (Dhana) tem uma profunda ligação com a religiosidade, e esta, com a terra e os alimentos. Como reforça <a href="https://fianbrasil.org.br/ssangk/">pesquisa de iniciativa da FIAN Brasil</a> entre os Guarani e Kaiowá, o reconhecimento e a proteção dos territórios tradicionais são centrais para a garantia desse direito, reconhecido no artigo 6º da Constituição Federal e consagrado em tratados internacionais como o <a href="https://fianbrasil.org.br/pacto-internacional-dos-direitos-economicos-sociais-e-culturais-pidesc/">Pidesc</a>.
A máquina de violências contra os povos originários e os povos e comunidades tradicionais (PCTs) negligencia o dever constitucional de zelar pelo meio ambiente e nos alija a todos do direito a um ambiente equilibrado, igualmente inscrito em nossa lei maior. Para além disso, a aposta em algum futuro para a humanidade, como cada vez mais alto nos gritam os extremos climáticos, passa pelo respeito a essas populações, <a href="https://www.filac.org/povos-indigenas-sao-os-melhores-guardioes-das-florestas-na-america-latina-diz-fao/">reconhecidamente as guardiãs dos biomas e da biodiversidade</a>.
Como demonstrado, se não por solidariedade nem por instinto de sobrevivência, a jurisprudência interamericana traz razões mais do que suficientes para o Brasil mudar sua conduta neste assunto.
<hr />
[1] CUPSINSKI, A. A luta e a resistência do povo Xukuru do Ororubá: direitos indígenas e democracia no Estado brasileiro. Dissertação (Mestrado em Política Social), Departamento de Serviço Social, Universidade de Brasília, Brasília, 2023.

Indígenas fazem manifestação contra a Lei do Marco Temporal

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JOTA

Corte Interamericana de Direitos Humanos já afastou essa tese jurídica ao julgar caso dos Xukuru do Ororubá

Marco temporal: o Brasil em conflito com a jurisprudência da Corte IDH

Jurisprudência da Corte IDH traz razões mais do que suficientes para o Brasil mudar sua conduta sobre o marco temporal indígena