Michel Roberto Oliveira de Souza

Rafael Calabria

A novela da licitação de ônibus de São Paulo já se estende por mais de 6 anos. O atraso da conclusão deste processo obriga a assinatura de contratos emergenciais, mais caros e duramente criticados principalmente pelo governo municipal, que tem os ônus desse atraso. O novo capítulo dessa novela será decidido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que nesta semana julga se mantém a declaração de inconstitucionalidade da alteração do prazo dos contratos para 20 anos. O Órgão Especial do TJ/SP deve responder: é uma boa solução finalizar a licitação como está? O que a sociedade ganha ou perde?
Antes de mais nada, é importante apontar o que tem atrasado esse processo. Desde 2015, o Tribunal de Contas do Município (TCM) suspende repetidamente o processo apontando falhas nos cálculos dos custos do serviço de ônibus, na composição e na justificativa destes custos. Após a liberação com ressalvas em outubro de 2018, o processo foi barrado por duas vezes na Justiça, primeiro por conhecidas falhas de competitividade no edital, e na sequência por decisão que apontou que é inconstitucional a Lei que engessou o prazo do contrato em 20 anos.
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Para dar alguns exemplos claros do problema ligado aos custos: o Município propôs que as concessionárias assumissem a manutenção dos terminais de ônibus, sem prazo determinado, o que inviabiliza o correto cálculo dos custos. Além disso, como a Lei engessava os prazos em 20 anos, a municipalidade se esquivou de demonstrar cálculos que justificassem esse prazo, fato este criticado repetidamente Tribunal de Contas municipal.
Em paralelo, ao longo destes quatro anos de suspensão o Município não conseguiu resolver as alternativas propostas para a manutenção dos terminais e nem trabalhou para aprovação da Lei que corrigia o engessamento em 20 anos do prazo dos contratos do serviço de ônibus. Ao longo destes anos, a sociedade civil buscou debater profundamente estas questões com o Executivo e Legislativo municipais, sem muito sucesso e sem muito interesse por parte do Município.
Ou seja, embora critique constantemente as suspensões ao qual processo é submetido, a Prefeitura não trabalhou para corrigir os problemas que justificam a suspensão. Critica-se a demora, como se a demora não fosse causada por incessantes erros do próprio Executivo Municipal.
O engessamento em 20 anos era um erro tão conhecido que ainda em 2015 vereadores propuseram projeto de lei para corrigir o erro. Já em 2017, o próprio prefeito João Doria apresentou novo projeto de lei que corrigia o problema, anunciando que iria propor contratos de 10 anos na licitação, já levando em consideração as críticas feitas anteriormente pelo TCM.
Ciente destes problemas, o Município tenta agora na Justiça a liberação da assinatura dos contratos com 20 anos de duração, e argumenta que a suspensão da assinatura dá mais custos para o sistema com a sucessão de contratos emergenciais. Essa posição, além de contradizer um posicionamento prévio da prefeitura, ignora que o processo em andamento apresentou vícios graves. A falta de competitividade do edital levou as propostas vencedoras a serem as mais altas possíveis, além de outras omissões graves como a falta de receitas tarifárias. Ou seja, a assinatura do contrato não traz perspectivas de reduzir o custo do serviço no futuro. E ainda teremos que conviver com esses vícios graves por 20 anos.
A literatura na área aponta os contratos com prazos alongados como prejudiciais não apenas às previsões econômicas e financeiras, como também à competitividade, pela manutenção e consolidação dos grupos empresariais, redução das perspectivas de disputa e afastamento de possíveis concorrentes. Em outras palavras, o atual processo levará a aumentos de custos inclusive no longo prazo.
A questão que se coloca então não deve ser apenas uma crítica à necessidade dos caros contratos emergenciais, que se fizeram obrigatórios pela morosidade e incapacidade do próprio município em melhorar o edital, mas sobre quais são as formas de aproveitar melhor esta suspensão judicial do processo para enfim corrigi-lo e apresentar à cidade de São Paulo um edital de licitação que garanta a competitividade na disputa, redução dos custos, atualidade e melhoria dos serviços de ônibus.
Ao impedir a manutenção da alteração inconstitucional do prazo para 20 anos, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo auxilia o município a caminhar nesse sentido. Contudo, ainda são necessários esforços por parte da Prefeitura para executar um novo processo licitatório mais correto e, com isso, conseguir enfim finalizar essa longa novela.

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JOTA

Critica-se a demora, como se a demora não fosse causada por incessantes erros do próprio Executivo Municipal

Licitação de ônibus em SP: contrato emergencial caro ou contrato de 20 anos caro?

Critica-se a demora, como se a demora não fosse causada por incessantes erros do próprio Executivo Municipal