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Mainara Massuela

O Relatório Anual sobre Denúncias Corporativas no Brasil<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a> divulgado em 2022 pela Aliant – plataforma de soluções digitais da consultoria de gestão de riscos e Compliance – indicou que entre 2017 e 2021 foram registrados 454.147 relatos de 531 empresas de diferentes portes e seguimentos, de diferentes tipologias, nos canais de denúncias operados pela plataforma.
Segundo a pesquisa, houve um aumento no número de denúncias sobre relacionamento interpessoal, em especial sobre desvios de comportamento e práticas abusivas (assédios moral e sexual, discriminação e agressões físicas).
Quando observamos as denúncias sobre relacionamento interpessoal, a pesquisa demonstra queda nos protocolos em 2020, que registrou 49% das denúncias. Por outro lado, em 2021 as denúncias voltaram aos mesmos patamares registrados em 2019, de 52%. Em consonância com esse aumento, estão os registros de mais de 52 mil casos de assédio moral e 3 mil de assédio sexual pela Justiça do Trabalho em 2021<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>.
Um aspecto que contribui para o aumento de denúncias sobre relacionamento interpessoal, segundo o levantamento, é o fato de questões de diversidade e inclusão estarem cada vez mais em pauta na sociedade e nas organizações. O relatório também indica que o trabalho remoto foi o principal motivo para a redução dos registros em 2020.
Fora do Brasil, o cenário parece similar. É o que demonstram os números levantados pela pesquisa “Ethics Hotline Benchmark Report” realizado pela NAVEX<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a> – plataforma de soluções digitais para identificação, avaliação e manutenção de riscos de Compliance – e publicado no primeiro semestre de 2022.
A pesquisa da NAVEX apontou que os relatos de assédio aumentaram para 5,64% em 2021, acima de 4,53% em 2020 e até acima dos 5,03% reportados em 2017, ano em que o movimento #MeToo – campanha divulgada entre as atrizes de Hollywood contra a cultura de assédio sexual e que tornou-se um movimento mundial para enfrentamento da violência sexual – dominou as manchetes.
Casos recentemente divulgados pela mídia envolvendo desvios de comportamento em organizações públicas e privadas indicam uma tendência de fortalecimento e empoderamento das vítimas, que passam a se sentir mais confiantes para o reporte de situações de assédio ao terem conhecimento de casos semelhantes aos seus. Tais casos se apresentam como mais um termômetro que deve ser considerado como indicador de necessidade de prevenção e remediação por parte das organizações.
Além de uma cultura organizacional que possibilite denúncias de desvios de comportamento, é essencial que as organizações invistam em um programa de Compliance robusto e efetivo como aliado na prevenção de cometimento desses desvios e na aplicação de medidas de remediação adequadas.
A implementação de um canal de denúncias bem estruturado e confiável, de políticas bem elaboradas, condução de treinamentos e o monitoramento constante sobre o efetivo cumprimento dessas políticas impactam a cultura organizacional como forma de prevenção.
Além disso, é imprescindível que as vítimas se sintam seguras em realizar este tipo de denúncia, e percebam que as empresas estão preparadas para endereçar tais situações através de modelos de apuração adequados, preservando a natureza sigilosa das comunicações, e que implementem medidas disciplinares adequadas aos casos substanciados.
Ao se deparar com uma denúncia de assédio, as organizações devem se atentar a alguns aspectos que serão determinantes para a isonomia e a isenção da investigação, sendo importante que a empresa considere a apuração por um escritório externo, de forma a assegurar a independência e a confidencialidade da apuração. Outro importante aspecto que deve ser observado é a linha de reporte da investigação. Considerar o envolvimento de um escritório externo com reporte independente pode garantir a confidencialidade das atividades.
Uma peculiaridade que envolve casos de assédio é a dificuldade de obtenção de evidências sobre as condutas denunciadas. Também por essa razão, a realização de investigações internas por escritórios especializados é recomendada, uma vez que o acesso ao denunciante e testemunhas em abordagens adequadas é essencial, além da coleta e processamento de todos os meios de prova disponíveis.
Assim, é importante que a revisão de documentos eletrônicos considere alguns aspectos discutidos no âmbito do Direito do Trabalho. Em suma, o entendimento majoritário dos Tribunais Trabalhistas é o de que o empregador pode ter acesso aos arquivos constantes das ferramentas de trabalho dos seus empregados, independentemente de autorização judicial.
Por outro lado, é importante que as organizações se atentem ao entendimento manifestado pelo <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/trt-3">Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região</a><a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a>, no sentido de que seriam ilícitas as provas obtidas por gravações e prints de conversa entre colaboradores da empresa ré, realizadas por meio do aplicativo “Hangout”.
De acordo com a decisão, as mensagens teriam sido extraídas de conversa privada, em aplicativo de mensagens corporativo. No entanto, o acesso dos colaboradores ao aplicativo se deu a partir de seus e-mails pessoais. Ainda que obtidas por meio de aplicativo corporativo, as mensagens foram consideradas provas inválidas em razão do login não-corporativo.
Sabendo da peculiaridade que envolve investigações de assédio em que as evidências, em sua maioria, são coletadas a partir de aplicativos corporativos, é importante que as organizações minimizem o risco de invalidarem provas que podem ser identificadas por meio de políticas de uso de equipamentos corporativos bem estruturadas.
Ademais, investigações internas em casos de assédio pedem cautela e sensibilidade por parte da equipe de investigação. Ao lidar com denunciantes sensibilizados e equipes inteiras atingidas pelos desvios de conduta, é primordial que a apuração seja coordenada por profissionais com experiência prévia em investigações internas desta natureza.
Além de medidas e boas práticas mencionadas, outro importante aspecto a ser observado em casos de denúncias de assédio são as medidas de remediação a serem implementadas.
Assim como em outros cenários envolvendo investigações internas, é importante que as empresas considerem uma política clara e consistente, independentemente do nível hierárquico do denunciado. Para tanto, as empresas devem estar preparadas previamente, e considerar a implementação de políticas que contemplem a metodologia a ser utilizada em casos de investigação, bem como as medidas de remediação a serem implementadas.
Neste sentido, é crucial que a organização reforce o “tone of the top”, não apenas através da gestão de consequência aplicada para todo e qualquer colaborador, mas também por meio de implementação de políticas, treinamentos e demais comunicações internas. Assim como em outras investigações envolvendo tipologias variadas, para que casos de assédio tenham a sua incidência reduzida nas empresas, o engajamento da alta administração é determinante.
Essas e outras ações e boas práticas de investigações internas podem auxiliar na construção de um ambiente corporativo respeitoso e atuante em relação a casos de assédio moral e sexual reduzindo a sua ocorrência a médio e longo prazo.
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> <a href="https://infogram.com/evolucao-dos-canais-de-denuncias-no-brasil-2021-aliant-1hzj4o3wlw87o4p?live">https://infogram.com/evolucao-dos-canais-de-denuncias-no-brasil-2021-aliant-1hzj4o3wlw87o4p?live</a>
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> https://www.trt13.jus.br/informe-se/noticias/em-2021-justica-do-trabalho-registrou-mais-de-52-mil-casos-de-assedio-moral-no-brasil
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> <a href="https://www.navex.com/en-us/campaigns/2022-hotline-incident-management-benchmark-report/">https://www.navex.com/en-us/campaigns/2022-hotline-incident-management-benchmark-report/</a>
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 03ª Região. Processo nº 0010952-97.2020.5.03.0173. Recurso Ordinário (ID b36a33d). <a href="https://pje.trt3.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=22012817411699000000076629339">https://pje.trt3.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=22012817411699000000076629339</a>

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JOTA

Investigações internas em casos de assédio pedem cautela e sensibilidade por parte da equipe de investigação

Investigações internas sobre assédio moral e sexual

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