Eleonora Nacif

Bruno Shimizu

Helios Nogués Moyano

É saber se sentir infinito 
Num universo tão vasto e bonito 
É saber sonhar 
E, então, fazer valer a pena cada verso 
Daquele poema sobre acreditar
(Ana Vilela)
O IBCCRIM, pela primeira vez em seus 26 anos, como ambiente democrático que se tornou, vivenciará uma disputa entre duas chapas pelo voto de suas associadas e seus associados. E nós, que compomos a Chapa 1, juntamente com aqueles que nos apoiam, acreditamos que o IBCCRIM é mais que uma localização geográfica, uma condição social. O IBCCRIM é plural em todos os sentidos e deve estar alicerçado na ideia generosa da tolerância. Acreditamos que é possível repensar o papel do estudo das ciências criminais, promovendo iniciativas que tenham real incidência na trágica realidade do sistema penal brasileiro.
O IBCCRIM, ao longo do tempo, atingiu sua maturidade e, com ela, a consciência de não mais ser possível naturalizar o fato de ser o Brasil o país que abriga a polícia que mais mata e morre no mundo; ou achar aceitável termos mais de 700 mil pessoas encarceradas; ou ser indiferente ao “mantra” de que as agressões frontais à Constituição da República se justificam pelo combate à corrupção. Nós, da Chapa 1, acreditamos na liberdade, na garantia de direitos, na força da razão frente a manifestações arbitrárias de poder. Saber sonhar é ponderar que a realidade pode ser modificada, que não basta produzir ciências jurídicas quando elas não se convertem em elemento essencial para convencimento e transformação social.
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E, nesse sentido, as últimas três gestões do Instituto deram início a processos significativos de mudança, a começar pela sua própria forma de gestão. Entre as conquistas, podemos citar: i) abertura das reuniões de diretoria aos associados e associadas, para que participem presencial ou remotamente; ii) composição da diretoria executiva com associados de outros Estados do país, de modo a assegurar que o instituto se torne verdadeiramente brasileiro; iii) implementação de políticas de bolsas, ações afirmativas e uma política interna de equidade racial e de gênero (premiada, inclusive, como Selo Municipal Direitos Humanos e Diversidade de São Paulo); iv) profissionalização dos recursos humanos; v) consolidação da política de integridade com a elaboração e a aprovação participativa do Regimento Interno e do Código de Ética.
Mas não apenas a gestão do Instituto mudou, tornando-se mais democrática e eficiente. Também houve mudanças positivas dignas de nota no que concerne ao seu prestígio acadêmico e científico. A credibilidade de que atualmente goza o IBCCRIM pode ser demonstrada pela obtenção de financiamentos nacionais e internacionais para pesquisas em direitos humanos; pelo alcance do conceito Qualis/Capes A1 pela Revista Brasileira de Ciências Criminais; pela aprovação de mais de 95% do público (ótimo ou excelente) aos últimos Seminários Internacionais.
O IBCCRIM vem cada vez atingindo mais público, tendo havido superação da meta de inscritos para os cursos de curta duração, bem como a ampliação da parceria com a Universidade de Coimbra, com a realização não só dos tradicionais cursos de Direito Penal Econômico e Direitos Fundamentais, mas também a oferta dos novos cursos de Processo Penal e Compliance. Digna de nota, ainda, foi a ampliação dos Laboratórios de Ciências Criminais e dos Grupos de Estudos Avançados para todo o Brasil, levando o conhecimento acadêmico acumulado a jovens de todo o país, ganhando corações e mentes para a pesquisa científica em direitos humanos e ciências criminais.
<a name="_Hlk531898953"></a> A tradicional biblioteca do Instituto teve significativo crescimento de aquisições e doações de livros, além de ter havido a criação dos projetos “Biblioteca Cidadã” (abertura a visitantes externos com hora marcada) e “Biblioteca Convida” (realização de lançamentos de livros com a presença das autoras e autores). Outras inúmeras conquistas recentes podem ser conferidas no relatório de gestão que se encontra no <a href="https://www.ibccrim.org.br/relatorio_gestao2018" target="_blank" rel="noopener">site do IBCCRIM</a>.
<a name="_GoBack"></a> Nós, da Chapa 1, acreditamos que o IBCCRIM não é, nem deve ser, partidário; mas só tem razão de existir enquanto instituição essencialmente política, como salientam Soraia Mendes e Aury Lopes. O professor Lênio Streck nos alerta constantemente que lutar pela aplicação da Constituição da República tornou-se um ato revolucionário e neste sentido ganhou força, para nós, a compreensão de que o instituto tem a missão de ser protagonista na consolidação do Estado Democrático de Direito.
Por essa razão, o IBCCRIM vem tendo atuação central em todos os debates político-criminais contemporâneos. A articulação de diversos departamentos em um Núcleo de Atuação Política incrementou a incidência do Instituto na defesa de seus princípios estatutários, merecendo destaque: i) no início de 2017, o IBCCRIM apresentou, por ocasião da reforma do Código de Processo Penal, um caderno de propostas consolidando o estudo a respeito do tema ao longo de sua existência; ii) na mesma época, liderou a apresentação das “16 medidas contra o encarceramento em massa”, que se transformaram em 14 projetos de lei apresentados por parlamentares dos mais variados espectros ideológicos, e vêm sendo debatidas em dezenas de eventos por todo o país; iii) atuou como amicus curiae em mais de 30 ações de relevância nacional que tramitam no STF, com dezenas de sustentações orais e manifestações escritas em discussões como a execução antecipada da pena e sua desconformidade com a presunção de inocência, a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal, os limites da condução coercitiva, o estado de coisas inconstitucional nos presídios brasileiros, a inconstitucionalidade da criminalização do aborto, o alcance do decreto presidencial de indulto etc.
A Chapa 1 é uma verdadeira construção coletiva e temos por objetivo manter as iniciativas bem-sucedidas nas gestões anteriores, sem nos descurarmos de sonhar cada vez mais alto. Por isso, apresentamos nossas propostas aos associados e associadas, dentre as quais se destacam: i) criação das conferências regionais de ciências criminais (Outono/Primavera); ii) criação de Grupos Nacionais de Discussões Acadêmicas; iii) ampliação do CPCRIM; iv) criação de um podcast do IBCCRIM, v) disponibilização digital da midiateca; vi) realização de mesas de estudo e debates itinerantes; vii) criação de um departamento para promoção e acompanhamento de políticas antidiscriminatórias; viii) criação de um “clube do livro”; ix) implementação de novas formas de associação e facilidades na manutenção das contribuições; x) realização de um censo do Instituto; xi) fortalecimento do Núcleo de Atuação Política, do programa de bolsas, das ações afirmativas e do compromisso com a profissionalização do IBCCRIM.
Conscientes do abismo à frente, diante do atual contexto político, nós, da Chapa 1, acreditamos que não é momento para recuos, não se podendo transigir com os valores e princípios fundantes do IBCCRIM, concebido em resposta ao massacre do Carandiru. Sabemos, pela experiência histórica, que concessões com aquilo que é inegociável cobram um preço alto demais – não da maior parte dos associados e associadas do instituto, mas especialmente daqueles em prol de quem o trabalho do IBCCRIM foi concebido, o ser humano submetido ao poder punitivo, selecionado pelas agências penais.
Acreditamos, na esteira das lições de Juarez Tavares, que um dos papeis centrais das ciências criminais é desconstruir discriminações, sendo que é dever de qualquer instituto acadêmico democratizar o fazer científico. Acreditamos, por fim, que não podemos deixar que nossos próprios preconceitos nos impeçam de enxergar que a atuação do sistema penal é inegavelmente ideológica e que o direito penal é essencialmente um instrumento de poder e opressão, e não um conjunto ideologicamente neutro de normas espontaneamente criadas a partir de um falacioso consenso social.
E se você também acredita em tudo isso, junte-se à nós, a Chapa 1!
*Também assinam o texto: Alvino Augusto de Sá, Andréa D´Angelo, Carla Silene Gomes, Cristiano Maronna, Ela Wiecko, Fabiana Zanatta Viana, Gabriel Queiroz, Geraldo Prado, Luis Carlos Valois, Sérgio Salomão Shecaira e Yuri Felix.

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JOTA

Não é momento para recuos, não se podendo transigir com os valores e princípios fundantes do instituto

IBCCrim: é sobre acreditar

Não é momento para recuos, não se podendo transigir com os valores e princípios fundantes do instituto