Fundos fechados e inconstitucionalidade do “come-cotas”

De acordo com a Medida Provisória 806, o imposto sobre a renda dos fundos de investimento e dos fundos de investimento em cotas, quando constituídos sob a forma de condomínio fechado (os chamados fundos fechados), não mais ocorrerá apenas por ocasião da alienação, amortização ou resgate das cotas, mas antecipadamente, a cada semestre, segundo a […]