Bruno Perman

Nos últimos 10 anos, as frentes parlamentares consolidaram-se como um dos principais instrumentos de articulação política no <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/congresso-nacional">Congresso Nacional</a>. Formadas por parlamentares de diferentes partidos que compartilham interesses comuns em determinadas áreas, essas frentes desempenham papel cada vez mais central na formulação de políticas públicas, muitas vezes rivalizando com a influência das bancadas partidárias ou regionais.
<h3 class="c0"><a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</a></h3>
Esse crescimento não ocorreu por acaso. A proibição do financiamento empresarial de campanhas eleitorais, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STF">STF</a>) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, em setembro de 2015<a id="ftnt_ref1" href="#ftnt1">[1]</a>, criou um novo cenário para a participação do setor privado na política. 
Sem a possibilidade de doar diretamente a partidos e candidatos, empresas e associações passaram a investir na produção de conhecimento técnico e na interlocução por meio de frentes parlamentares, garantindo que suas pautas continuassem a ser debatidas no Legislativo
<h3 class="c0">Como funcionam as frentes parlamentares</h3>
As frentes parlamentares foram regulamentadas na <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/camara-dos-deputados">Câmara dos Deputados</a> em 2005, pelo Ato da Mesa 69<a id="ftnt_ref2" href="#ftnt2">[2]</a>, e no <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/senado-federal">Senado Federal</a> em 2015, por meio da Resolução 14<a id="ftnt_ref3" href="#ftnt3">[3]</a>. Na Câmara, as frentes são registradas mediante requerimento assinado pelo número mínimo de parlamentares exigido, acompanhado de ata de fundação, estatuto e indicação de um deputado responsável pela frente. No Senado, sua criação ocorre via resolução, exigindo aprovação da Casa.
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O crescimento dessas frentes é notável. Segundo levantamento do Poder360<a id="ftnt_ref4" href="#ftnt4">[4]</a>, a quantidade de frentes parlamentares criadas na Câmara dos Deputados saltou de 120, em 2011, para 215 em 2015 e 309 em 2019. Atualmente, há 286<a id="ftnt_ref5" href="#ftnt5">[5]</a> frentes registradas na Câmara e 34<a id="ftnt_ref6" href="#ftnt6">[6]</a> no Senado, refletindo o interesse crescente de diversos setores em estabelecer um canal direto de diálogo com o Parlamento.
Para se ter ideia da diversidade dos temas e da quantidade de frentes que são criadas, apenas no início deste ano, por exemplo, já foram instaladas a Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e à Defesa Cibernética, a Frente Parlamentar Mista da Cadeia da Cerveja, a Frente Parlamentar Brasil-ASEAN, a Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável, a Frente Parlamentar Mista da Energia Limpa e a Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem.
<h3 class="c0">Frentes parlamentares e lobby: um espaço legítimo de interlocução</h3>
A ascensão das frentes parlamentares coincidiu com a necessidade do setor privado de encontrar novas formas de participação no processo legislativo. Como resultado, muitos segmentos passaram a investir no fortalecimento dessas frentes, apoiando-as por meio de institutos especializados, organizações sem fins lucrativos que fornecem suporte técnico, promovem eventos e facilitam o diálogo entre parlamentares e a sociedade civil.
Diferentemente das comissões permanentes, as frentes parlamentares permitem uma abordagem mais especializada e estratégica. Elas se configuram como espaços de interlocução técnica, caracterizados pela: capacidade de aprofundamento temático, pluralidade de representação e produção de conhecimento setorial especializado.
A Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia (FPRNE), criada no Senado em 2021 (Resolução 19/2021<a id="ftnt_ref7" href="#ftnt7">[7]</a>), ilustra perfeitamente esse modelo. A Frente de Energia conta com o suporte técnico do Instituto Brasileiro de Transição Energética (INTÉ), um think tank autônomo e apartidário que reúne associações de classe do setor energético. 
Apenas em 2024, a Frente de Energia promoveu debates fundamentais sobre Combustíveis do Futuro, mercado de carbono, reforma tributária, eólica offshore e hidrogênio verde. Esses temas não só avançaram no debate legislativo, mas foram aprovados, sancionados e convertidos em lei, demonstrando o impacto dessas articulações.
<h3 class="c0">O futuro das frentes parlamentares e o impacto da regulamentação do lobby</h3>
O fortalecimento das frentes parlamentares como espaços de interlocução entre o setor público e privado deve continuar nos próximos anos, mas um fator pode redefinir suas dinâmicas: a regulamentação do lobby no Brasil.
Atualmente, tramitam no Congresso propostas que visam estabelecer regras mais claras para a atuação de profissionais de relações institucionais e governamentais (RIG) e aumentar a transparência das interações entre empresas e agentes públicos. Caso essa regulamentação avance, as frentes parlamentares poderão consolidar-se ainda mais como canais legítimos para o debate de políticas públicas, garantindo previsibilidade e segurança jurídica para todos os atores envolvidos.
Diante desse cenário, compreender o funcionamento e a influência das frentes parlamentares tornou-se essencial para todos que atuam na formulação de políticas públicas no Brasil. No Perman Advogados Associados, acompanhamos de perto esse modelo de atuação, participando ativamente dos debates promovidos pelas frentes parlamentares e mantendo interlocução constante com os institutos que apoiam essas frentes. 
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<a id="ftnt1" href="#ftnt_ref1">[1]</a> https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=300015
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<a id="ftnt2" href="#ftnt_ref2">[2]</a> https://www2.camara.leg.br/legin/int/atomes/2005/atodamesa-69-10-novembro-2005-539350-publicacaooriginal-37793-cd-mesa.html
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<a id="ftnt3" href="#ftnt_ref3">[3]</a> https://adm.senado.gov.br/normas/ui/pub/normaConsultada?0&amp;idNorma=13793100
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<a id="ftnt4" href="#ftnt_ref4">[4]</a> https://www.poder360.com.br/congresso/frentes-parlamentares-se-proliferam-em-numero-recorde-na-camara/
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<a id="ftnt5" href="#ftnt_ref5">[5]</a> https://www.camara.leg.br/deputados/frentes-parlamentares
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<a id="ftnt6" href="#ftnt_ref6">[6]</a> https://www25.senado.leg.br/web/atividade/conselhos
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<a id="ftnt7" href="#ftnt_ref7">[7]</a> https://legis.senado.leg.br/norma/34222139
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Plenário da Câmara dos Deputados / Crédito: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

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JOTA

Grupos desempenham papel cada vez mais central na formulação de políticas públicas e interlocução técnica

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