Free flow e o novo momento das concessões rodoviárias no Brasil

O Brasil testa atualmente o modelo de pedágio conhecido mundialmente por free flow, modalidade em que não há cabines para pagamento ou cancelas. Por meio de antenas espalhadas pela estrada, a passagem do veículo é aferida em cada pórtico de forma automatizada, permitindo a cobrança do pedágio sem a necessidade de parada ou diminuição de velocidade.

O principal diferencial desse modelo está na justiça tarifária, uma demanda significativa da população que utiliza a rodovia diariamente e que, no sistema tradicional, é obrigada a pagar o pedágio “cheio”, independentemente da proximidade de sua comunidade em relação à praça de pedágio.

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Com o free flow, a cobrança pode ser distribuída de forma mais equânime, permitindo que o cidadão pague aquilo que efetivamente usa, tornando o sistema mais equitativo e racional. Além disso, a eliminação das paradas nos pedágios pode representar uma economia significativa de tempo e combustível, reduzindo, por conseguinte, as emissões de gases poluentes.

A experiência brasileira no free flow ainda está nos estágios iniciais, mas já apresenta resultados interessantes. O sandbox regulatório operado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a CCR RioSP na BR-101 Rio, além das primeiras experiências em Minas Gerais e Rio Grande do Sul, contam com índices de inadimplemento equivalentes a experiências semelhantes no mundo e têm servido para melhorar a curva de aprendizagem sobre a regulamentação do tema.

Alguns desafios e vulnerabilidades, porém, já vieram à tona, especialmente a necessidade de aumentar a transparência e a clareza na comunicação com os usuários. Isso permitirá uma cobrança mais eficaz, evitando multas e garantindo a segurança jurídica necessária à sustentação econômica do modelo.

É nesse contexto que o Ministério dos Transportes vem trabalhando em aprimoramentos regulatórios que impulsionem o modelo free flow e garantam a robusta meta de realizar 35 leilões de rodovias até 2026. Tanto no âmbito da política de concessões quanto nas competências do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o caminho é proporcionar o arcabouço normativo adequado para realizar novos leilões e difundir o modelo do free flow não só para as rodovias federais, mas também as estaduais.

O aprimoramento da resolução Contran terá como objetivo assegurar que o cidadão tenha total controle e conhecimento das passagens em vias pedagiadas, garantindo conformidade e integridade do processo como um todo. A mudança é focada em pontos cruciais que visam a garantir a proteção ao usuário.

Entre as mudanças propostas, destaca-se a necessidade de nomear de forma clara o sistema, substituindo o termo em inglês (free flow), que oferece baixa inteligibilidade para o cidadão, e substituí-lo por “pedágio eletrônico”, além de reformular a sinalização, criando um pictograma específico que informe de maneira inequívoca que aquela via é pedagiada.

Também se prevê a ampliação do prazo para o pagamento da tarifa antes da imposição de multa, atualmente limitado a 15 dias – considerado insuficiente, especialmente diante da atual dificuldade em comunicar a cobrança ao cidadão. Além disso, a previsão da interoperabilidade de dados entre os diferentes atores do sistema, centralizando as informações de passagem em um único canal de consulta para o cidadão.

Esse aprimoramento regulatório será, certamente, um dos mais importantes potencializadores da nova política de concessões rodoviárias, permitindo a escalabilidade do novo modelo de pedágio eletrônico. Isso garantirá a realização de novos leilões rodoviários em um ritmo bem maior do que os anos passados, condizente com as necessidades da infraestrutura nacional.

Também possibilitará leilões com maior atratividade e competitividade, trazendo benefícios para a política de concessões do governo federal e nos estados, proporcionando melhoria de infraestrutura e desenvolvimento econômico em todo o país.