Paula Monteiro Danese

A temática Direitos Humanos e Empresas vem ganhando espaço no cenário internacional e nacional. Desde a criação dos Princípios Orientadores sobre Direitos Humanos e Empresas (ONU, 2011), diversos compromissos foram firmados com objetivo de garantir que os direitos humanos sejam respeitados pelo setor privado.
Os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos têm três verbos como pilares: proteger, respeitar e reparar. Nesse sentido, cabe às empresas o respeito aos direitos humanos internacionalmente reconhecidos na Carta Internacional dos Direitos Humanos, ou seja, os direitos previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e no Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, assim como outros instrumentos sobre direitos humanos e da Organização Internacional do Trabalho. 
Para fomentar a conscientização sobre o tema e impulsionar a agenda, tem-se espaços internacionais como o Fórum Internacional sobre Direitos Humanos e Empresas e o Fórum Regional sobre Direitos Humanos e Empresas. 
O Fórum Internacional, orientado e presidido pelo Grupo de Trabalho sobre Empresas e Direitos Humanos, é o maior encontro anual do mundo sobre negócios e direitos humanos, com mais de 2.000 participantes de governos, empresas, grupos comunitários e sociedade civil, escritórios de advocacia, organizações de investidores, órgãos da ONU, instituições nacionais de direitos humanos, sindicatos, universidades e mídia. O Conselho de Direitos Humanos da ONU criou o Fórum em 2011 para servir como uma plataforma global para que as partes interessadas discutam tendências e desafios na implementação dos Princípios Orientadores e promovam o diálogo e a cooperação em questões ligadas a empresas e direitos humanos, incluindo desafios enfrentados em setores específicos, bem como a identificação de boas práticas (OHCHR, 2023).
Ao longo dos encontros do Fórum em Genebra, os participantes participam de mais de 60 painéis de discussão sobre tópicos relacionados aos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos, bem como questões atuais de direitos humanos relacionadas a empresas. A proposta do Fórum é estabelecer contatos, compartilhar experiências e aprender sobre as iniciativas mais recentes para promover o respeito corporativo aos direitos humanos (OHCHR, 2023).
Em novembro de 2023, a proposta do Fórum é avaliar o desenvolvimento normativo que estabeleceu padrões de negócios e direitos humanos alinhados com os UNGPs, refletindo sobre as mudanças reais que ocorreram na implementação desses padrões. Isso inclui as ações que os Estados tomaram para incorporar esses padrões por meio de regulamentos e políticas, o grau em que as empresas aplicaram esses padrões em suas práticas ao longo de suas operações e se os recursos judiciais e não judiciais nessa área estão mais disponíveis e acessíveis àqueles que sofrem o impacto negativo das violações de direitos humanos relacionadas às empresas (OHCHR, 2023).
Há uma variedade de temas previstos na agenda de Novembro, entre os dias 27 e 29, que vão acender debates cruciais para efetivação da agenda, tais como: Rumo a uma solução eficaz para as pessoas afetadas pela aquisição de terras em larga escala: progresso e oportunidades na África, Pessoas com deficiência, empresas e direitos humanos, Cadeias de suprimentos globais resilientes e responsáveis: como fortalecer a proteção dos direitos humanos em todas elas?, Confrontando o racismo: usando os UNGPs para alcançar o respeito aos direitos humanos, O litígio climático como um fator para moldar o paradigma da Due Diligence de Direitos Humanos, Direitos humanos e due diligence ambiental: desafios e oportunidades, O papel das empresas na erradicação do tráfico de pessoas e da escravidão moderna, entre outros (OHCHR, 2023).
Já quando se fala no Fórum Regional sobre Direitos Humanos e Empresas (anteriormente realizado sob o título de "consulta regional"), trata-se da reunião mais importante da América Latina e do Caribe sobre essa questão e um dos eventos mais relevantes sobre a situação dos direitos humanos na região. O Fórum reúne governos, empresas, sociedade civil, grupos afetados, organizações de trabalhadores e organizações internacionais para discutir tendências, desafios e boas práticas na prevenção e no tratamento dos impactos sobre os direitos humanos relacionados às empresas (OACNUDH, 2023).
Tal como o Fórum Internacional, o Fórum Regional permite avaliar a aplicação e aprimorar a implementação dos Princípios Orientadores e de outros instrumentos internacionais pelos Estados e empresas da região. O Fórum Regional é organizado pelo Grupo de Trabalho sobre Empresas e Direitos Humanos, juntamente com o OHCHR, e serve como uma contribuição para o Fórum Anual, que ocorre em Genebra.
O 8º Fórum Regional será realizado em Santiago do Chile em um formato híbrido, de 10 a 12 de outubro de 2023. O tema central da reunião será Empresas, Direitos Humanos e Meio Ambiente. Segundo a nota conceitual sobre o Fórum, o foco deste é conectar a agenda de empresas, direitos humanos e meio ambiente. Dentre os tópicos a serem abordados estão a relação entre o Acordo de Escazú e os Princípios Orientadores, o desenvolvimento de instrumentos internacionais a partir de uma perspectiva latino-americana, transição justa e direitos humanos, o papel do Estado na regulamentação, elaboração de políticas públicas, supervisão e proteção de defensores de direitos humanos, a relação entre due diligence e direitos de acesso em questões ambientais, bem como diferentes perspectivas sobre o acesso à reparação (OACNUDH, 2023).
Importante ressaltar que o Fórum é organizado como parte do projeto Conduta Empresarial Responsável na América Latina e no Caribe (CERALC), financiado pela União Europeia (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/uniao-europeia">UE</a>) e implementado em conjunto com a OCDE e a OIT. 
As agendas dos Fóruns são complementares e têm como aspecto fundamental fazer um balanço das iniciativas tanto do setor privado quanto dos Estados, tratando sobre temas que fazem a interlocução entre diversas áreas do conhecimento e compartilhamento de práticas que podem impactar positivamente o comportamento das empresas para o desenvolvimento sustentável. 
Cumpre ressaltar que ambos os fóruns dão voz a comunidades afetadas por ações empresariais, permitindo o diálogo entre os entes envolvidos em alguma prática que atravesse os Princípios Orientadores sobre Direitos Humanos e Empresas, a fim de se buscar visibilidade, mudança de comportamento e mecanismo de monitoramento de tais práticas, respeitando os três verbos: proteger, respeitar e reparar.
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OHCHR.  12th United Nations Forum on Business and Human Rights. Disponível em: &lt;<a href="https://www.ohchr.org/en/events/sessions/2023/12th-united-nations-forum-business-and-human-rights">https://www.ohchr.org/en/events/sessions/2023/12th-united-nations-forum-business-and-human-rights</a>&gt;. Acesso em 13 de setembro de 2023.
HUMAN RIGHTS COUNCIL. A/HRC/RES/17/4 Human rights and transnational corporations and other business enterprises. Disponível em: &lt;<a href="https://documents-dds-ny.un.org/doc/RESOLUTION/GEN/G11/144/71/PDF/G1114471.pdf?OpenElement">https://documents-dds-ny.un.org/doc/RESOLUTION/GEN/G11/144/71/PDF/G1114471.pdf?OpenElement</a>&gt;. Acesso em 13 de setembro de 2023.
ONU. Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos. Disponível em:&lt;<a href="https://www.ohchr.org/documents/publications/guidingprinciplesbusinesshr_en.pdf">https://www.ohchr.org/documents/publications/guidingprinciplesbusinesshr_en.pd</a>&gt; Acesso em 13 de setembro de 2023.
OACNUDH. VIII Fórum Regional sobre Empresas e Direitos Humanos na América Latina e no Caribe. Disponível em:&lt;<a href="https://empresasyderechoshumanos.org/actividad/viii-foro-regional-sobre-empresas-y-derechos-humanos/">https://empresasyderechoshumanos.org/actividad/viii-foro-regional-sobre-empresas-y-derechos-humanos/</a>&gt;. Acesso em 13 de setembro de 2023.

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JOTA

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