Arnaldo Jardim

Ziraldo Santos

No último dia 12 de agosto, a Câmara dos Deputados aprovou o <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2450707">PL 3027/2024</a>, complementando, desta forma, o Marco Legal do Hidrogênio (Lei 14.948/24), que tem potencial para transformar o Brasil em dos mais competitivos produtores do H2 de baixo carbono do mundo.
A lei havia sido sancionada em 2 de agosto, porém os recursos para o PHBC foram vetados pelo Poder Executivo em função da falta de definição da natureza do crédito, o que impossibilitaria a concessão dos incentivos. O PL 3027 recuperou a dotação orçamentária do programa, possibilitando que o marco legal possa, em definitivo, endereçar as principais demandas dessa nova indústria.
Definiu, por exemplo, a taxonomia do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, do Hidrogênio Renovável e do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/hidrogenio-verde">Hidrogênio Verde</a>, bem como as regras de governança, estabelecendo a Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/anp">ANP</a>) como responsável pela autorização da produção de H2. Especial atenção ao capítulo da certificação, com um modelo pensado para garantir a integridade ambiental do produto, por meio da avaliação do ciclo de vida do H2 e de certificados que detalham a pegada de carbono ao longo da cadeia.
Criou o Rehidro, regime tributário diferenciado que suspende a cobrança do PIS/Pasep e da Cofins para projetos voltados à implantação de infraestrutura, e, agora com o PL 3027, o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixo Carbono (PHBC), por meio do qual serão concedidos mais de R$ 18 bilhões em créditos fiscais para a comercialização do hidrogênio. Assegurou ainda a inclusão dos biocombustíveis como matéria-prima para a produção do hidrogênio, assim como a Declaração de Utilidade Pública (DUP) para as áreas onde serão instaladas as redes de transmissão e distribuição de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/energia-eletrica">energia elétrica</a>.
O hidrogênio é considerado o vetor energético do futuro e uma grande aposta para promover a descarbonização da matriz energética global. O Marco Legal do Hidrogênio assegura regras claras e incentivos para que o Brasil possa aproveitar as oportunidades desse novo mercado. Por isso sua aprovação foi comemorada em evento da Comissão de Transição Energética e Produção de Hidrogênio da Câmara dos Deputados (Ceenergia), que contou com a presença dos governadores do Ceará, Elmano de Freitas, e do Piauí, Rafael Fonteles.
Representando o Executivo federal, participaram Thiago Barral, secretário nacional de Transição do Ministério de Minas e Energia; Rodrigo Rollemberg, secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Gustavo Henrique, diretor de Programa da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda; e Eduardo Rossi, conselheiro de administração na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Participou também também Maurício Tolmasquim, diretor de Transição Energética da Petrobras.
Não menos importante foi a participação do setor produtivo, com a apresentação dos projetos de produção de hidrogênio da Eletrobras, da Fortescue Brasil, da Casa dos Ventos, da ArcelorMittal/Pecém, da Green Energy Park/Brasil e da Yara Fertilizantes. O Marco Legal trará segurança jurídica para que possam ampliar ainda mais seus investimentos no Brasil.
Importante ressaltar o papel do Congresso Nacional e o empenho do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, no seu esforço de elaborar um arcabouço legal que possibilite ao país transitar para a economia de baixo carbono. Vale lembrar a participação do Poder Executivo, das universidades, das entidades de pesquisa e do setor produtivo, cujas contribuições foram fundamentais para a formulação de uma politica pública robusta.
É o Brasil se instrumentalizando para manter o protagonismo nessa nova economia.

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JOTA

Aprovação do Marco Legal do Hidrogênio é passo importante para endereçar demandas dessa nova indústria

Energia para o desenvolvimento

Aprovação do Marco Legal do Hidrogênio é passo importante para endereçar demandas dessa nova indústria