Paulo Henrique Fraccaro

O reajuste anual dos contratos dos prestadores de serviço do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/SUS">Sistema Único de Saúde</a> (SUS), incluindo instituições como Santas Casas e hospitais filantrópicos, que passa a valer a partir do início deste ano, é uma medida significativa para o mercado de dispositivos médicos. A mudança de valores vem na determinação da <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/L14820.htm">Lei 14.820</a>, sancionada pelo presidente <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lula">Lula</a> em janeiro, e representa uma vitória para o setor da saúde.
O sistema de tabelamento atual precisa evoluir para pensar na valorização da saúde. Para isso é necessário rever o sistema de remuneração do SUS, uma vez que o padrão atual, por meio de tabela e procedimentos, já dá sinais de que, há muito tempo, não atende às necessidades dos pacientes do SUS, em diversos aspectos. 
Primeiro, e mais importante, é que o paciente deve ser o centro das atenções quando falamos em saúde. O sistema atual de remuneração, baseado em tabelamento de procedimentos, pode não estar alinhado com as necessidades dos pacientes. Em vez disso, deve-se considerar uma abordagem mais centrada na solução de problemas de saúde.
A defasagem na tabela SUS, que não sofre reajuste desde 2012, prejudicava não apenas os fabricantes de dispositivos médicos, mas também a saúde pública em sua totalidade. Melhorar esta relação com os serviços de saúde possibilita uma compra mais eficiente de insumos, investimentos em tecnologia e, consequentemente, uma melhora na qualidade dos serviços prestados aos mais de 165 milhões de brasileiros que dependem exclusivamente da assistência pública.
O desenvolvimento do mercado de dispositivos médicos é essencial, uma vez que impacta nos preços dos produtos e na competitividade do setor saúde de forma geral. O SUS é o maior comprador de dispositivos médicos no país, e o atual sistema, baseado em pagamentos de procedimentos, inibe a inovação e o desenvolvimento de dispositivos mais adequados aos tratamentos. Portanto, colocar o paciente no centro do atendimento sinaliza uma valorização dos produtos e serviços oferecidos pela indústria, potencialmente impulsionando investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica.
Embora a nova lei traga otimismo para a indústria de dispositivos médicos, é importante reconhecer os desafios e incertezas que ainda persistem, como mudanças na política de saúde, flutuações econômicas e regulamentações governamentais. As empresas do setor precisam manter-se vigilantes e adaptáveis para enfrentar esses desafios e aproveitar as oportunidades que surgirem.
Esta medida, somada aos avanços relevantes na aprovação da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/reforma-tributaria">Reforma Tributária</a>, que irão garantir a isonomia tributária nas compras públicas e para as Santas Casas, bem como a definição de setor estratégico, assegurando 60% ou 100% de desconto em relação à alíquota geral, permitem ao setor continuar lutando por mais inovações. 
Outra conquista para o setor é a Nova Política Industrial (NIB), recentemente aprovada pelo Governo Federal. Com metas ambiciosas traçadas até 2033, no setor de saúde ela tem como meta ampliar de 42% para 70% a participação da produção nacional de medicamentos, vacinas, equipamentos e dispositivos médicos nas necessidades internas. No setor de dispositivos médicos, ela tem importância estratégica, pois além de contribuir com a melhoria na qualidade de vida da população, movimenta cerca de R$ 60 bilhões anualmente e emprega aproximadamente 175 mil trabalhadores, esse objetivo representa inúmeras oportunidades.  
Essas decisões contribuem para fortalecer o setor e promovem um sistema de saúde mais sustentável e resiliente para todos os brasileiros. É preciso repensar o sistema de remuneração do SUS para garantir uma saúde mais centrada no paciente, eficiente e sustentável para todos os brasileiros.

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JOTA

Embora a nova lei traga otimismo, é importante reconhecer os desafios e incertezas que ainda persistem

É preciso repensar o sistema de remuneração do SUS

É preciso repensar o sistema de remuneração do SUS para garantir uma saúde mais centrada no paciente, eficiente e sustentável aos brasileiros