Rafael Verdant

Após a turbulência gerada pelo surgimento e desaparecimento de grandes players especializados no comércio de milhas, as <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/companhias-aereas">companhias aéreas</a> – em particular as que operam no Brasil – agora enfrentam uma nova ameaça que pode mudar o cenário dos programas de fidelidade: a judicialização crescente envolvendo a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/milhas">comercialização das milhas</a> acumuladas. O horizonte, antes promissor, agora se apresenta com nuvens de incerteza, podendo forçar um pouso forçado nos céus do setor aéreo.
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Os programas de milhagem foram concebidos com um objetivo claro: premiar os passageiros frequentes e, ao mesmo tempo, fortalecer a lealdade à companhia aérea. No entanto, o que era para ser uma ferramenta estratégica passou a ser distorcido pela comercialização desenfreada de milhas, criando um ambiente onde os riscos operacionais e financeiros se multiplicam, abrangendo desde perdas diretas de receitas até o aumento das fraudes. E, em um mercado já saturado, a escalada desse comércio paralelo se torna ainda mais desafiadora, comprometendo não apenas as finanças das empresas, mas também a experiência dos passageiros legítimos.
De acordo com a Associação Brasileira das Empresas do Mercado de Fidelização** (ABEMF), no terceiro trimestre de 2024, o Brasil registrou impressionantes 320,2 milhões de cadastros em programas de fidelidade, o que representa um crescimento de 3,2% em relação ao mesmo período de 2023. Isso reflete o apetite do consumidor por recompensas e benefícios, mas também coloca em evidência a magnitude do problema do comércio paralelo de milhas, que infla artificialmente a demanda por assentos e distorce os valores de resgates. O resultado? Passagens mais caras para aqueles que, de fato, seguem as regras dos programas, e um sistema onde as milhas de viajantes legítimos se tornam cada vez mais difíceis de serem utilizadas.
A lógica por trás dos programas de milhagem é simples, mas delicada: existe uma estrutura de preços e assentos que depende de um equilíbrio entre a oferta e a demanda. Quando esse equilíbrio é comprometido pela venda indiscriminada de milhas, não apenas há a diminuição da oferta de assentos, mas também a necessidade de reajustes constantes nos valores dos resgates, prejudicando diretamente o consumidor fiel. Além disso, o aumento desse mercado paralelo abre portas para fraudes sofisticadas, que vão desde a criação de contas falsas até o uso de cartões de crédito fraudulentos, uma realidade que prejudica tanto as empresas quanto os consumidores que operam dentro da legalidade.
Nesse contexto, é crucial que as companhias aéreas tenham a liberdade de impor restrições sobre a comercialização das milhas, algo que já é feito através de cláusulas contratuais. Contudo, esse direito tem sido constantemente contestado no Judiciário, gerando um aumento no número de ações judiciais movidas por consumidores que tentam reverter o cancelamento de contas ou bilhetes emitidos de forma irregular. No entanto, essas ações muitas vezes se baseiam em uma interpretação equivocada do princípio da legalidade, desconsiderando a natureza privada e contratual das relações entre passageiros e empresas aéreas.
O princípio da legalidade, quando aplicado de forma distorcida, não pode ser usado como um obstáculo à autonomia das companhias aéreas. A relação entre as empresas e seus clientes deve ser regida pela autonomia contratual, algo que assegura previsibilidade e segurança jurídica para o setor. A ausência de uma legislação específica sobre a comercialização de milhas não pode ser vista como um "cartão branco" para a venda irrestrita, assim como outros mercados, como o bancário, operam sem regulamentação explícita, mas com a plena validade de suas normas internas.
As restrições que as companhias impõem visam não apenas preservar a integridade dos programas de fidelidade, mas também evitar a distorção do mercado e proteger os consumidores legítimos. A continuidade dessa judicialização descontrolada pode gerar um efeito colateral devastador: o enfraquecimento das bases contratuais e o comprometimento da sustentabilidade desses programas no longo prazo.
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É essencial que o Judiciário reconheça a validade das restrições impostas pelas companhias aéreas e defenda a autonomia contratual, para garantir a segurança jurídica que o setor aéreo tanto precisa. Sem essa proteção, o risco de um “pouso forçado” dos programas de milhas no Brasil é real, prejudicando milhões de consumidores e comprometendo a viabilidade do mercado aéreo nacional.
Em um cenário onde a sustentabilidade dos programas de milhas depende do equilíbrio entre inovação, proteção contra abusos e o respeito às regras estabelecidas, o Judiciário tem um papel crucial: deve garantir que a legalidade não seja usada como um pretexto para desestabilizar a autonomia das empresas. Caso contrário, o impacto será imenso, não só para as companhias aéreas, mas também para os consumidores que dependem desses programas para tornar suas viagens mais acessíveis.

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JOTA

Em um mercado já saturado, o comércio de milhas compromete não apenas as empresas, mas também a experiência dos passageiros legítimos

Do céu ao chão: a judicialização que pode forçar o pouso dos programas de milhas no Brasil

Em um mercado já saturado, o comércio de milhas compromete não apenas as empresas, mas também a experiência dos passageiros legítimos