Clarissa Barcelos

A folha de pagamento, que abriga salários, benefícios e encargos sociais e trabalhistas de uma empresa, costuma representar o maior custo dos empregadores brasileiros. De olho no incentivo à contratação, manutenção de empregos e em aliviar o custo para as empresas, o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/congresso-nacional">Congresso Nacional</a> aprovou, em 2011, a<a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/%5C_ato2011-2014/2011/Lei/L12546.htm"> Lei 12.546</a>, prevendo a possibilidade de substituição da contribuição patronal ao INSS de 20% sobre a folha por uma contribuição sobre a receita bruta das empresas. 
A medida foi prorrogada inúmeras vezes, tornando-se alvo de intensas disputas entre o Congresso e o Executivo e mediação do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>). Depois de quase 15 anos a briga parece, finalmente, estar chegando ao fim.
Em votação simbólica, o Senado aprovou o projeto de lei que prorroga a desoneração até o final do ano, com a reoneração gradativa a partir de 2025. De acordo com a proposta, a alíquota cobrada no ano que vem sobre a folha de pagamento dos 17 setores será de 5%. O valor sobe para 10% no ano seguinte e, em 2027, retorna ao patamar de 20%. A saída foi costurada após o STF estabelecer um prazo para que Congresso e o Executivo chegassem a um acordo.
Para entender o imbróglio, é importante retroceder no tempo. A medida foi criada pela então presidente Dilma Rousseff (PT) com o objetivo de alavancar o desenvolvimento econômico do país e incentivar a geração de empregos formais. A redação original alcançava apenas setores específicos da economia, como call centers e empresas de tecnologia da informação. 
Desde a sua criação, a medida foi muito bem recebida pela iniciativa privada e se tornou importante política pública de redução de gastos. Por outro lado, a redução da carga previdenciária das empresas refletiu na diminuição da arrecadação do governo federal, com relevante impacto financeiro nas receitas da Previdência Social e críticas em relação à sustentabilidade fiscal da medida do sistema de seguridade social.
Ao longo dos anos, a desoneração da folha de pagamento recebeu inúmeras mudanças, ora restringindo a desoneração a alguns setores, ora estabelecendo novas condições e limitações para uso da receita bruta, excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos, em substituição às contribuições patronais previstas na legislação previdenciária. Entre 2012 e 2021, foram nada menos que oito leis e medidas provisórias. 
Até que, em 2023, o Congresso aprovou mais um projeto prorrogando o benefício fiscal até 31 de dezembro de 2027. A essa altura, a medida, já bastante restrita, alcançava apenas 17 setores da economia. O governo federal, contudo, reagiu. No dia seguinte à publicação dessa lei, foi editada Medida Provisória para desonerar parcialmente a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento, prevendo a revogação da lei aprovada no Congresso a partir de 1º de abril de 2024. A justificativa da MP foi buscar o reequilíbrio das contas públicas por meio da retomada “gradual” da carga tributária sobre a folha de pagamento destes 17 setores econômicos.
Mais um capítulo se deu em abril de 2024, quando o presidente Lula propôs no STF a ação direta de inconstitucionalidade sobre a prorrogação de benefícios sem a correspondente estimativa de impacto orçamentário e financeiro. Após idas e vindas de liminares, o ministro da Fazenda, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/fernando-haddad">Fernando Haddad</a>, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciaram acordo informal visando a manutenção da desoneração em 2024 e o aumento progressivo da cobrança a partir de 2025. 
Diante da sensibilidade do tema e das tentativas de negociação sobre os ajustes fiscais e orçamento, a votação do projeto teve diversos adiamentos. O STF interveio novamente e prorrogou a suspensão até 11 de setembro de 2024, para que o Congresso e o Executivo buscassem o consenso sobre a desoneração, sob risco de o benefício perder a validade. A votação enfim ocorreu e falta agora a Câmara chancelar a proposta.
Após impasses e incertezas, o capítulo final dessa novela que se estende desde 2011 parece ter chegado ao fim, afastando a hipótese de o benefício ser suspenso de forma abrupta. As empresas terão pouco mais de dois anos para se prepararem para o aumento significativo nos custos sobre a mão de obra. Há o risco real de muitos negócios, principalmente as pequenas e médias empresas, não conseguirem absorver esse impacto, gerando uma onda de falência e desemprego. Nesse cenário, não seria surpresa se a desoneração fosse, mais uma vez, tema de disputa entre Congresso e Executivo. A ver.

Congresso Nacional

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JOTA

Novela que se estende desde 2011 parece ter chegado ao fim, afastando hipótese de benefício ser suspenso de forma abrupta

Desoneração da folha de pagamento: capítulo final de uma longa batalha

Novela que se estende desde 2011 parece ter chegado ao fim, afastando a hipótese de o benefício ser suspenso de forma abrupta