No litígio tributário é comum pedidos de liminares para o fim de afastar a necessidade de pagamento de tributos. São inúmeras as teses tributárias, muitas das quais respaldadas em sólidos argumentos jurídicos, a justificar a determinação judicial, também conhecida como norma individual e concreta. Pois bem, especial efeito merece atenção quando a ordem judicial está […]
STJ
Decisão que inibe retenções exime fonte pagadora
Caráter satisfativo da ordem que inibe retenções fiscais pode resolver passivo de fonte pagadora
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