Thiago Chiavegatto Iaderoza

Em 7 de novembro de 2024, uma decisão judicial de grande impacto foi proferida em Nova York pela juíza federal Colleen McMahon, que rejeitou a ação movida pela empresa de mídia Raw Story Media contra a OpenAI, líder no desenvolvimento de tecnologias de inteligência artificial. A decisão marca um importante precedente ao decidir que a OpenAI não violou direitos autorais ao utilizar conteúdo da Raw Story para treinar modelos de IA, como o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/chat-gpt">ChatGPT</a>, sem permissão. Essa sentença não só isentou a OpenAI da acusação de violação de direitos, mas também trouxe novas dúvidas sobre como a legislação de direitos autorais dos EUA deve ser adaptada ao avanço da IA.
Um Precedente para a Era Digital: Direitos Autorais vs. IA
O argumento central dos defensores dos direitos autorais é o potencial impacto da prática de "raspar" (data scraping) informações da internet para treinar modelos de IA, o que envolveria, segundo eles, o uso de materiais protegidos sem autorização explícita. A juíza McMahon, no entanto, refutou esse ponto ao afirmar que, devido ao imenso volume de dados processado por algoritmos como o ChatGPT, é praticamente impossível comprovar o uso específico de um artigo ou material protegido. Ela classificou a probabilidade de que o chatbot tivesse reproduzido qualquer conteúdo da Raw Story como "remota".
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McMahon observou que a decisão não se baseou apenas na dificuldade de identificar conteúdos específicos, mas também na ausência de "dano concreto" que a Raw Story precisaria demonstrar para justificar a ação judicial.
Outro ponto também levantado pela Raw Story Media no processo contra a OpenAI foi a alegação de que a empresa havia removido as informações de gerenciamento de direitos autorais (ou CMI, Copyright Management Information) dos conteúdos usados para o treinamento da IA. Essas informações de CMI incluem metadados ou avisos que identificam o proprietário dos direitos autorais e são integrados aos conteúdos para proteger sua autoria. A remoção deliberada do CMI facilitaria, em teoria, o uso não autorizado dos materiais, pois esses conteúdos ficariam desassociados de seus criadores originais, dificultando a rastreabilidade e a cobrança de licença. No entanto, a juíza McMahon destacou que não havia provas suficientes de que a OpenAI de fato removeu o CMI dos conteúdos utilizados. 
Tais argumentos abriram um questionamento fundamental sobre como os tribunais devem equilibrar os direitos dos criadores de conteúdo com o desenvolvimento das tecnologias de IA. 
Mercado de Licenciamento de Conteúdo e IA: Impacto Econômico e Legal
A decisão reforça que o licenciamento de conteúdo pode se tornar mais complexo em um cenário onde a IA utiliza dados amplamente disponíveis na internet para melhorar sua precisão e inteligência. 
Embora a OpenAI mantenha contratos de licenciamento com gigantes da mídia, como Axel Springer e Associated Press, a Raw Story argumentou que essa prática prejudica financeiramente as pequenas e médias empresas de mídia, que dependem dos direitos autorais para sustentar seus negócios.
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Empresas como a Raw Story Media estão preocupadas com a possibilidade de que a remoção do CMI das fontes de treinamento possa dissuadir ainda mais as negociações de licenças, uma vez que não há garantia de compensação financeira. Isso poderia resultar em perda direta de receita, prejudicando ainda mais o setor editorial e de criação.
Reflexos para o Brasil: Inspirando Discussões e Regulamentações
A decisão da juíza McMahon, embora proferida nos Estados Unidos, traz implicações que podem servir como inspiração para o Brasil, onde o uso da inteligência artificial ainda opera em um cenário de regulamentação em desenvolvimento. A ausência de diretrizes específicas para IA no país levanta preocupações em criadores de conteúdo e especialistas em propriedade intelectual, que veem a necessidade de antecipar legislações que protejam o trabalho intelectual dos brasileiros frente ao avanço das tecnologias de machine learning.
A regulamentação da inteligência artificial no país está sendo tratada pelo Projeto de Lei (PL) 2.338/2023, em tramitação no Senado, mas até o momento, não abrange de forma direta a questão dos direitos autorais no contexto de treinamento de IA. Enquanto isso, as demandas de proteção de conteúdo dependem, entre outras, da Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e da Lei Geral de Proteção de Dados (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lgpd">LGPD</a>), que podem não ser suficientes para enfrentar os desafios impostos pelas tecnologias avançadas. 
A decisão norte-americana, portanto, destaca a urgência de o Brasil desenvolver uma regulamentação mais robusta, adaptada às novas realidades digitais. Para criadores e empresas de mídia brasileiras, essa regulamentação seria relevante para preservar fontes de renda e evitar que dados protegidos por direitos autorais sejam utilizados sem autorização.
Próximos Capítulos: Outros Processos e a Indústria da IA
O caso da Raw Story é parte de um cenário jurídico mais amplo. Atualmente, pelo menos 12 processos judiciais estão em andamento nos tribunais federais dos Estados Unidos, com alegações semelhantes contra empresas de IA. As ações incluem organizações influentes como o New York Times e o Wall Street Journal, além de figuras renomadas como os escritores Michael Chabon e Sarah Silverman.
Essas ações podem ter desfechos variados, mas a decisão de McMahon sugere uma tendência: os tribunais podem continuar a favorecer as empresas de IA em casos onde a prova do uso de um conteúdo específico seja difícil de estabelecer.
O Dilema Jurídico da IA: Até Onde Vai a Responsabilidade?
A complexidade dessa questão reside no fato de que os modelos de IA, ao invés de reproduzirem cópias exatas de conteúdos protegidos, os utilizam para "aprender" e gerar novos textos ou informações. Esse processo levanta a questão sobre o quanto é possível responsabilizar uma tecnologia que apenas "imita" conteúdos de maneira indireta.
"Até que ponto uma máquina que aprende com grandes volumes de dados pode ser responsabilizada por violar direitos autorais?", questionou a juíza McMahon em sua análise. Esse ponto de vista ressalta o desafio enfrentado pelo sistema jurídico em adaptar-se a tecnologias emergentes.
Conclusão: O Futuro dos Direitos Autorais na Era da IA
A decisão proferida em Nova York oferece uma vitória temporária para a OpenAI, mas o debate sobre o impacto da IA nos direitos autorais está longe de terminar. A juíza McMahon deixou claro que a ausência de regulamentações específicas e a complexidade técnica envolvida nesses casos dificultam a aplicação das leis atuais de direitos autorais. Para o Brasil, a decisão serve como um alerta da necessidade de regulamentação clara, especialmente em relação à proteção dos direitos dos criadores de conteúdo frente à IA.
O setor editorial, os desenvolvedores de IA e as próprias autoridades judiciais agora enfrentam a difícil tarefa de encontrar um equilíbrio entre proteger os criadores de conteúdo e fomentar o avanço tecnológico.

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JOTA

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