Gustavo Juruena Eidt

No último mês de outubro, o governo federal instituiu o Decreto nº 10.828, que regulamenta a emissão de Cédula de Produto Rural (CPR) e versa sobre as atividades de conservação e recuperação das florestas nativas e seus biomas. A norma estabelece mais um passo importante, o de incentivar a proteção ao meio ambiente em nosso território. Além de criar um novo panorama a ser explorado por todos aqueles que possuem em seus imóveis áreas de florestas nativas, impactando significativamente os produtores rurais.
Trata-se de novidade importante e conectada com a nova agenda mundial de investimentos sustentáveis (ESG, mercado de carbono, green bonds etc.), sendo mais uma oportunidade para os produtores rurais terem acesso a crédito, fomentando o agronegócio brasileiro ao mesmo tempo em que incentiva a preservação ambiental.
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A operação se estrutura a partir da CPR, velha conhecida dos produtores e da agroindústria, com a diferença de que a CPR Verde, ao invés de obrigar o emitente a entregar um produto agrícola ou pecuário (soja, milho, trigo, algodão etc.), faz com que o emitente se comprometa a preservar o meio ambiente em sua propriedade em troca de recursos financeiros.
O decreto ainda deixa algumas questões em aberto que precisam ser esclarecidas. Toda a operação somente atingirá o seu propósito se for ratificada por uma entidade certificadora. Esta, por sua vez, deve ser imparcial e se responsabilizará pela fiscalização do compromisso assumido no título, garantindo a acreditação da CPR e a segurança jurídica da operação.
Outro detalhe a ser observado diz respeito à inclusão ou não das áreas de APP (Áreas de Proteção Permanente) e de reserva legal como objeto de emissão da CPR Verde. O texto normativo não esclarece essa questão e a discussão se justifica na medida em que já existe obrigatoriedade legal de conservação dessas áreas pela legislação ambiental vigente sendo, inclusive, crime ambiental o seu descumprimento. Contudo, a tendência já sinalizada pelo governo federal é de que essas áreas poderão ser albergadas pela nova normativa ampliando ainda mais o horizonte de possibilidades para os produtores rurais.
Na outra ponta da operação estão os destinatários desta CPR Verde, ou seja, aqueles que manifestarão interesse na aquisição desses títulos. A expectativa é de que a CPR Verde seja amplamente utilizada por empresas que assumam o compromisso de zerar ou diminuir as suas emissões de carbono e outros gases nocivos, bem como por entidades internacionais sem fins lucrativos. O tempo ainda vai mostrar se o novo instrumento cairá no gosto do mercado.
As perspectivas são animadoras a ponto de o governo estimar que nos próximos quatro anos o novo título movimentará cerca de R$ 30 bilhões. Trata-se, portanto, de uma grande novidade legislativa para o agronegócio, ampliando as possibilidades de fontes de receita para o produtor rural e alinhando o setor com um mercado que se mostra, a cada dia mais, preocupado com as questões ambientais.

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JOTA

Novo título estimula preservação ambiental e deve movimentar cerca de R$ 30 bilhões nos próximos 4 anos

CPR Verde cria horizonte de receitas ao agronegócio

CPR Verde estimula preservação ambiental e deve movimentar cerca de R$ 30 bilhões nos próximos 4 anos