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Rebecca Lemos Igreja

Gianmarco Ferreira

Richard dos Santos

O terceiro mandato do presidente <a href="https://jota.info/tudo-sobre/lula">Luiz Inácio Lula da Silva</a> teve início com uma imagem de forte simbolismo, com sua subida ao Palácio do Planalto acompanhado de pessoas que representam a diversidade brasileira, de gênero, étnica, racial, etária, incluindo também pessoas com deficiência.
Já a criação do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ministerio-da-igualdade-racial">Ministério da Igualdade Racial</a>, promessa de sua campanha, e a nomeação de Anielle Franco para sua condução deram maior concretude a essa nova concepção de que era preciso diversidade no exercício do poder, pois, nas palavras do ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Sílvio Almeida, pessoas negras “são valiosas para nós”.
Mais que símbolos, medidas de promoção da igualdade racial começam a se fazer mais presente, como é exemplo o <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11443.htm">Decreto 11.443</a>, de 21.3.2023, que dispõe sobre o preenchimento por pessoas negras de percentual mínimo de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito da administração pública federal. No entanto, transparece ainda no cenário público uma concepção arraigada no trato das questões de igualdade racial, o que deixa a política de ações afirmativas ainda restrita à limitada concepção de cotas raciais.
Vale lembrar que, diferentemente de outros países, a discussão sobre políticas afirmativas no Brasil caminhou muito mais próxima da discussão de política de igualdade do que de uma política multicultural, de preservação da diversidade cultural. Assim, seu objeto principal era – e é – o combate à desigualdade racial nos vários espaços em que a população negra se viu alijada ao longo dos anos, em especial educação e trabalho. E tal objetivo, com um número crescente de normas regulando essa matéria, parece encontrar-se presente no horizonte, não fosse a equivocada concepção que ainda permeia esse debate.
Como dito por uma figura de expressão no âmbito do Ministério das Relações Exteriores em relação ao programa pioneiro de ações afirmativas desenvolvido pelo Instituto Rio Branco, o Poder Público parece envergonhar-se de sua política de promoção de igualdade. De fato, embora haja uma enorme propaganda a respeito, a avaliação da política encontra ainda grande dificuldade em razão da falta de clareza da amplitude e alcance de seus objetivos e de transparência e de mecanismos de regulação da sua implementação.
Exemplo disso, em maior escala, pode ser visto na aplicação da <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12990.htm">Lei 12.990</a>, de 2014, que sendo a maior política de inclusão baseada exclusivamente no pertencimento racial, prescindindo, assim, da questão econômica tão fortemente presente na<a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12711.htm"> Lei 12.711</a>, de 2012, que dispõe sobre cotas sociais na educação, apresenta um desenvolvimento ainda acanhado e uma avaliação de sua eficiência não promovida pelo próprio poder público.
Uma questão aparentemente simples, que é identificar quem é o público que participa do concurso e é nomeado com base nas cotas raciais, até hoje não foi resolvido. Com isso, para além de tornar difícil, senão quase impossível uma efetiva avaliação da política, apresenta um forte indício daquilo que foi dito antes, de que o Poder Público parece se envergonhar de sua política.
Dito de outra forma, o que mais se percebe, ao debater o assunto, é que não se trata exatamente de uma vergonha, mas a ideia equivocada de que as cotas raciais, por mais necessárias que sejam, são ainda demeritórias de seus beneficiários. Esse debate que parecia ter sido superado, com a afirmação sempre categórica de que é um direito, não um privilégio, nem uma concessão, ainda ressoa e dificulta a aplicação da lei em todo seu potencial. A quem interessa esse avanço paralisante, é o que nos perguntamos.
Além disso, é importante reforçar o compromisso dos cotistas com a defesa do próprio sistema, tendo sido eles beneficiados. Em um país como nosso, em que observamos reveses políticos cotidianamente, com a predominância de pensamentos conversadores e pouco abertos para o debate das desigualdades sociais e étnico-raciais, mais do que necessário construir esse compromisso social com a defesa da política.  As cotas raciais não podem ter o objetivo somente de introduzir de maneira individual pessoas negras, mas sim de dar seguimento e acompanhamento a suas trajetórias profissionais e verificar o impacto que produzem na mudança da própria instituição.
Se há um velado consenso de que ser cotista é um favor que deve ser ocultado, não cumprir a regra fica mais fácil. Inclusive, facilita para tentativas de pessoas mal-intencionadas que buscam burlar o sistema de identificação. Ou mesmo de instituições como algumas universidades que em seus concursos de uma vaga para professores, não oferecem vagas para pessoas negras, ou as cumpre de forma atenuada ou limitante, como a Polícia Rodoviária Federal em seu último concurso, ao não aplicar o reserva de vagas em todas as fases.
Quando se vai para as esferas subnacionais, então, a questão fica ainda mais evidente, com normas que explicitamente restringem o pleno alcance da política afirmativa, seja aplicando a concursos apenas com um elevado número de vagas, seja limitando a sua aplicação às vagas ofertadas inicialmente, sem considerar os acréscimos que vão surgindo.
É preciso caminhar para um consenso de que ações afirmativas são necessárias para toda a sociedade democrática. Um poder público que é majoritariamente composto por pessoas de uma determinada cor ou de uma determinada região do país é uma franca mostra de que há problemas na sua democracia. Nesse âmbito, é possível afirmar a nossa democracia como de baixa intensidade, à partir do descolamento dos interesses da maioria minorizada que constitui a população negra brasileira.
Além disso, a aplicação de cotas pelas instituições públicas não responde apenas a um esforço de promover a inclusão de todos os cidadãos, mas também ao de adequar a sua administração aos parâmetros mais modernos e inovadores de gestão, em acordo com protocolos e legislações nacionais e internacionais. Uma administração eficiente, transparente e moderna necessita refletir os parâmetros globais de excelência, entre eles o de ampla representatividade étnico-cultural e racial. As cotas não constituem um risco à qualidade da gestão, ao contrário, elas são essenciais para a garantia dessa qualidade.
O acesso à educação é um direito, assim como o acesso ao trabalho, mesmo que por meio de concurso público. Assegurar que tal direito seja exercido por todas as pessoas é o que faz ainda hoje necessária a existência de ações afirmativas. Mas, enquanto tal direito for visto como uma benesse, um ato assistencialista e não um direito, uma ação envergonhada e dúbia continuará impedindo que a potência da diversidade representada na subida na rampa do Palácio do Planalto vá além de seu aspecto simbólico.
Enquanto as cotas forem vistas como um apêndice, a gestão pública não poderá se beneficiar delas para a sua inovação e modernização. Por fim, enquanto o acesso à direitos da população não-branca for limitado, teremos a contínua alocação dessa maioria minorizada no lugar do “não ser”, da inumanidade e da cidadania mutilada.

Nísia Trindade e Anielle Franco

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JOTA

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