Donizete Tokarski

A recente aprovação da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/combustivel-do-futuro">Lei do Combustível do Futuro</a>, Lei 14.993, de 8 de outubro de 2024, representa um marco essencial para o setor de biocombustíveis no país, o impulsionando rumo a uma economia mais sustentável e competitiva.
A legislação oferece uma estrutura regulatória inovadora que promove os combustíveis renováveis, como o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/biodiesel">biodiesel</a> e o bioquerosene, por exemplo, e destaca o Brasil como referência em sustentabilidade e inovação energética, além de fomentar a agricultura familiar, incentivar a interiorização da indústria e criar uma base sólida de previsibilidade para os empreendedores.
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Em um momento em que as mudanças climáticas demandam ações urgentes, a incorporação progressiva desses combustíveis na matriz energética é fundamental para a redução na emissão de gases de efeito estufa e hidrocarbonetos policíclicos aromáticos (HPAs), que são altamente agressivos para a saúde humana e ao meio ambiente, e são liberados com a queima dos combustíveis fósseis, a exemplo do diesel.
Dessa forma, o Brasil avança em sua responsabilidade ambiental e também em sua competitividade global no setor de energia limpa. Um estudo publicado na revista científica Environmental Research, elaborado a partir de uma parceria entre a Harvard University, a University College London, a University of Birmingham e a University of Leicester, levantou que 8 milhões de pessoas morrem todos os anos no mundo em decorrência da queima de combustíveis fósseis. Isso representa 20% de todos os óbitos registrados anualmente, excetuando o período de pandemia.
Na conclusão da pesquisa, confirmam-se outros dados sobre o assunto: as doenças respiratórias têm crescido junto da poluição causada pela queima de carvão mineral, gasolina e diesel. São exemplos disso asma, câncer de pulmão, doenças coronárias, derrames e morte prematura.
Ao estabelecer metas de uso dos biocombustíveis, a lei reforça também o compromisso brasileiro com os acordos climáticos internacionais e com vistas a alcançar a neutralidade de carbono até 2050. A discussão sobre descarbonização, biocombustíveis e alternativas para reduzir poluentes e promover o desenvolvimento sustentável está cada vez mais conectada às políticas climáticas globais. A Conferência das Partes (COP) da ONU tem sido um palco crucial para debates sobre o futuro climático e a necessidade de ações mais ambiciosas de corte de emissões.
Na COP28, realizada no ano passado em Dubai, o foco foi a transição para uma economia de baixo carbono, com ênfase na necessidade de metas mais rigorosas para reduzir as emissões nos setores de energia, transporte e indústria. A conferência destacou o papel dos biocombustíveis, como etanol e biodiesel, além da importância das tecnologias de captura de carbono e do apoio financeiro a países em desenvolvimento.
Outro fórum importante foi o Corsia (Carbon Offsetting and Reduction Scheme for International Aviation), que visa reduzir as emissões de carbono da aviação internacional por meio de compensações e investimentos em projetos de redução de emissões. Nesse contexto, a implementação de combustíveis sustentáveis de aviação (Sustentaiable Aviation Fuel ou SAF) tem se mostrado uma alternativa viável para atingir as metas de neutralização de carbono no setor aéreo.
Além dos acordos específicos, os princípios ESG (ambiental, social e governança) têm ganhado força nas práticas empresariais globais, influenciando o setor de energia e biocombustíveis. Essas discussões colocam o Brasil em uma posição estratégica, orientando as decisões globais nos próximos anos, que serão cruciais para definir o papel dos biocombustíveis e outras alternativas nas metas climáticas internacionais.
Em paralelo a isso, o Brasil também sai na frente, mais uma vez, estabelecendo novos padrões com prazos mais curtos. A Lei 14.933/24 estabeleceu que, a partir de agora, a meta é a adição de 20% de biodiesel no diesel, até 2030 e na aviação, as companhias aéreas serão obrigadas a descarbonizar suas operações com a utilização de bioquerosene ou SAF. Com o advento da lei, as emissões de gases de efeito estufa no setor aéreo, a partir de 2027, devem ser reduzidas em pelo menos 1% ao ano, chegando a 10% em 2037.
Com metas mais arrojadas, a economia também acelera, principalmente no que diz respeito à agricultura familiar, que ganha um protagonismo ainda maior nesta nova política. A Lei 14.933/24 prioriza a utilização de matérias-primas provenientes da agricultura familiar para a produção de biodiesel e bioquerosene, promovendo a inclusão de pequenos produtores e estimulando o desenvolvimento regional.
Há ainda um incentivo para a interiorização da indústria, promovendo a criação de polos industriais fora dos grandes centros urbanos. A lei visa descentralizar a produção, estimulando a geração de empregos e fortalecendo o desenvolvimento regional, especialmente em áreas do interior que historicamente têm menos oportunidades econômicas. 
Além disso, o Brasil possui uma abundância de matérias-primas estratégicas para a produção de biocombustíveis, como soja, milho, palma e cana-de-açúcar, que são cultivadas em larga escala no território nacional, garantindo uma base sólida e diversificada para abastecer a crescente demanda do setor. Esse cenário favorece o país, que se posiciona como um dos maiores produtores globais de biocombustíveis, com uma infraestrutura consolidada e um mercado interno robusto.
Em termos de alta tecnologia, o Brasil se destaca pela aplicação de processos de produção de biocombustíveis altamente inovadores e sustentáveis. No campo do biodiesel, a tecnologia de biorrefinarias é um dos principais avanços. Essas unidades utilizam diversas fontes de biomassa, incluindo óleos vegetais e gorduras animais, para produzir não apenas biodiesel, mas também outros produtos como bioquímicos e bioenergia, otimizando o uso dos recursos, trazendo eficiência e segurança.
O país é pioneiro na implementação de tecnologias de segunda geração, que permitem o aproveitamento de resíduos agrícolas, como cascas de soja e palha de cana-de-açúcar, para a produção de biocombustíveis. Isso não só reduz os custos de produção, mas também minimiza o impacto ambiental, ao dar uma destinação sustentável para materiais que, de outra forma, seriam descartados. A utilização do SAF na aviação brasileira também está sendo impulsionada por tecnologias de ponta. 
Essas inovações não apenas aumentam a competitividade da indústria brasileira, mas também posicionam o país na vanguarda da transição energética global. Ao integrar pesquisa, desenvolvimento e inovação na cadeia de biocombustíveis, o Brasil se torna um centro de excelência tecnológica, capaz de fornecer soluções sustentáveis para o mercado interno e externo.
Com isso, a Lei do Combustível do Futuro cria oportunidades significativas de investimento, tanto para empresas nacionais quanto internacionais, estimulando o setor de biocombustíveis e consolidando o Brasil como um líder mundial em energia limpa e renovável. 
Não à toa a produção de biocombustíveis no Brasil atingiu marco histórico em 2023, refletindo o crescimento robusto no setor e a diversificação das fontes de energia renováveis no país. Juntos, etanol e biodiesel somaram quase 43 bilhões de litros produzidos, alcançando recorde histórico, segundo dados do Anuário Estatístico Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis 2024, divulgado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/anp">ANP</a>). Na área do biodiesel, a produção nacional foi de mais de 7,5 bilhões de litros, impulsionada pela elevação do percentual de mistura obrigatória ao diesel para 12%, a partir de 1º de abril de 2023.
Outro ponto fundamental é a previsibilidade que oferece aos investidores. A legislação proporciona clareza quanto às metas e cronogramas para a incorporação desses combustíveis verdes, o que reduz significativamente o risco para aqueles que desejam investir nesse setor e um importante alicerce para que o Brasil consolide sua posição como um dos principais destinos de investimento em energias renováveis do mundo.
A Lei do Combustível do Futuro é, portanto, mais do que uma medida ambiental: é uma política estratégica para o desenvolvimento socioeconômico. Essa legislação pavimenta o caminho para um futuro em que o país se destaca como líder em combustíveis renováveis, o que beneficia o meio ambiente, a economia, a saúde das pessoas e as comunidades locais, alavancando o protagonismo brasileiro na transição energética.

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Legislação oferece estrutura regulatória inovadora que promove combustíveis renováveis como biodiesel e bioquerosene

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