Luiz Guilherme Veiga Valente

Pietra Christinne Caramalac Braga

Mais uma polêmica envolvendo o compartilhamento em suas redes sociais de fotos de celebridades tiradas por paparazzi. No último mês de julho, a cantora Dua Lipa foi processada por uma agência de fotógrafos americana por ter compartilhado, em seu Instagram, um retrato seu tirado por um paparazzo.<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>
Esta não é a primeira vez que esse tipo de ação é movida contra celebridades nos Estados Unidos. Por exemplo, em 2019,  Gigi Hadid também foi acionada judicialmente por uma agência de fotógrafos.<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a> À semelhança do caso envolvendo a cantora britânica, a modelo publicara no Instagram uma foto sua tirada em Nova York, sem atribuir crédito ao paparazzo.
Embora esses casos tenham ocorrido em uma jurisdição estrangeira, é interessante extrair os argumentos levantados pelas partes, na medida em que encontram um paralelo no Direito Brasileiro.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>A questão central para entender o que está por trás desses processos consiste no fato de as fotografias, como regra, serem consideradas obras artísticas, estando, portanto, sujeitas à proteção autoral – tutela que, no Brasil, é garantida pelo disposto no artigo 79 da Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98).
Nesse sentido, embora a foto retrate Dua Lipa ou Gigi Hadid (a quem a Lei brasileira atribui direitos sobre a própria imagem, conforme artigo 20 do Código Civil), o paparazzo é o detentor dos direitos autorais sobre a foto.
Sendo assim, compartilhá-la sem sua autorização, especialmente para fins comerciais, pode configurar uma infração aos seus direitos patrimoniais. Da mesma forma, não atribuir crédito ao fotógrafo resulta em violação aos seus direitos morais.
É com base nisso que fotógrafos e agências têm acionado judicialmente modelos e cantores como Gigi Hadid, Dua Lipa, Khloe Kardashian,<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a> Ariana Grande<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a> e Justin Bieber.<a href="#_ftn5" name="_ftnref5">[5] </a>Um dos argumentos trazidos é que, ao compartilharem as fotos nas suas redes sociais, as celebridades fazem um uso comercial não autorizado dessas obras, uma vez que seus perfis funcionariam como instrumento de trabalho. De igual maneira, as agências e fotógrafos alegam prejuízo financeiro, baseando-se nos valores que deixaram de receber a título de licença dos direitos autorais para reproduzir a foto.
De outro lado, algumas das celebridades, como Gigi, têm defendido que as fotos tiradas por paparazzi não seriam artísticas e, portanto, não estariam protegidas pelo direito autoral. Outro argumento apresentado é que, caso a foto fosse reconhecida como obra artística, a celebridade deveria ser considerada coautora quando posou para o paparazzo, dado que, nessa situação, teria contribuído para o resultado estético final.
Na mesma linha, celebridades têm alegado que, ao fotografá-las, os paparazzi lhes concederiam uma licença implícita para compartilhar o retrato. Também, celebridades têm contestado a ideia de que a publicação das fotografias em seus perfis pessoais configuraria uso comercial.
<blockquote class="jota-article__eye">Trazendo esses argumentos para o contexto brasileiro, é importante destacar que mesmo fotos de celebridades tiradas por paparazzi podem ser consideradas obras artísticas, e, assim, passíveis de tutela pelos direitos autorais, desde que sejam originais.</blockquote>
Em outras palavras, são protegíveis caso resultem de escolhas técnicas do fotógrafo, como iluminação, contraste e enquadramento, por exemplo. Dessa forma, apenas fotos puramente genéricas ou acidentais não seriam abarcadas por direitos autorais.<a href="#_ftn6" name="_ftnref6">[6]</a>
Ademais, importante notar a existência no Brasil de precedente do Superior Tribunal de Justiça que negou coautoria à atriz Deborah Secco sobre fotos do seu ensaio para a revista Playboy.<a href="#_ftn7" name="_ftnref7">[7]</a> Segundo tal decisão, à celebridade caberia apenas o direito de imagem, pertencendo exclusivamente ao fotógrafo os direitos autorais sobre os retratos.
Por fim, o argumento de que o compartilhamento da foto por celebridades em suas redes sociais configuraria uso comercial é tanto defensável como questionável do ponto de vista da legislação brasileira. Conforme mencionado, os direitos autorais atribuem ao fotógrafo exclusividade para exploração econômica da sua obra.
No entanto, embora contem com milhões de seguidores e se apresentem como contas monetizadas, servindo como instrumentos de trabalho, os perfis de artistas como Gigi Hadid e de Dua Lipa não deixam de ser, também, plataformas pessoais nas quais nem todas as publicações possui objetivo econômico.
A internet e as redes sociais são um instrumento importante para que celebridades promovam sua imagem entre seus seguidores. Contudo, os recentes processos movidos por paparazzi e agências reforçam a atenção para cuidados que cantores e modelos devem ter ao compartilhar fotos em seus perfis. Ainda que tenham ocorrido nos Estados Unidos, é possível extrair desses casos lições aplicáveis também ao Brasil, na medida em que dizem respeito a direitos que encontram paralelo no ordenamento do nosso país.
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<hr />
<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> Polêmica: Dua Lipa é processada por publicar foto dela mesma. Disponível em: &lt;<a href="https://www.correiobraziliense.com.br/diversao-e-arte/2021/07/4936690-polemica-dua-lipa-e-processada-por-publicar-foto-dela-mesma.html">https://www.correiobraziliense.com.br/diversao-e-arte/2021/07/4936690-polemica-dua-lipa-e-processada-por-publicar-foto-dela-mesma.html</a>&gt;. Acesso em: 27 de julho de 2021.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> X-clusive Lee, Inc. v. Gigi Hadid. Disponível em inglês em: &lt;https://pt.scribd.com/document/398500491/X-clusive-Lee-Inc-v-Gigi-Hadid&gt;. Acesso em: 27 de julho de 2021.
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> Xposure Photos UK Ltd. v. Khloe Kardashian et al, disponível em inglês em: <a href="https://dockets.justia.com/docket/california/cacdce/2:2017cv03088/676392">https://dockets.justia.com/docket/california/cacdce/2:2017cv03088/676392</a>.  Acesso em: 4 de agosto de 2021.
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> Barbera v. Grande et al, disponível em inglês em: <a href="https://www.documentcloud.org/documents/6002322-1.html">https://www.documentcloud.org/documents/6002322-1.html</a>.  Acesso em: 4 de agosto de 2021.
<a href="#_ftnref5" name="_ftn5">[5]</a> Barbera v. Justin Bieber Brands, LLC et al, disponível em inglês em: <a href="https://dockets.justia.com/docket/new-york/nysdce/1:2019cv09532/524574">https://dockets.justia.com/docket/new-york/nysdce/1:2019cv09532/524574</a>.  Acesso em: 4 de agosto de 2021.
<a href="#_ftnref6" name="_ftn6">[6]</a> É o que se observa pela jurisprudência sobre fotografia no Brasil: TRF3, Apelação Cível nº 2002.61.00.006652-5 1023985 AC-SP; e STJ, Recursos Especiais nº 617.130/DF (2003/0208381-6) e nº 1.322.704/SP (2012/0092034-4)).
<a href="#_ftnref7" name="_ftn7">[7]</a> STJ, Recurso Especial nº 1.322.704-SP (2012/0092034-4).

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JOTA

Lei 9.610/98 atribui aos fotógrafos os direitos autorais de fotos que retratam terceiros

Celebridades que compartilham fotos de paparazzi infringem direitos autorais

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