Fabio Martins Di Jorge

Em pouco mais de três anos, a Mineradora Vale vê mais uma de suas barragens de rejeitos desabar em Minas Gerais. O distrito de Mariana – e por onde o mar de lama passou – nem foi minimamente recuperado, os danos antes lá produzidos sequer totalmente reparados, infelizmente, Brumadinho, uma pequena cidade próxima à capital Belo Horizonte, foi a próxima vítima, com danos ambientais incalculáveis e perda de vidas que marcarão para sempre as famílias daquela comunidade atingida.
O país assiste atônito a dificuldade em se localizar as vítimas e a falta de cuidado das autoridades competentes por zelarem pelas normas ambientais e regulatórias e fiscalizarem o desenvolvimento das atividades da empresa no local, onde mais de 400 funcionários, simplesmente, almoçavam em um refeitório incrivelmente a jusante em relação à uma barragem com 13 milhões de metros cúbicos de rejeitos.
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Dois eventos dessa magnitude em tão pouco tempo não podem ser considerados simples coincidências ou eventos naturais. Urge uma reformulação na legislação e fiscalização de licenças para esses empreendimentos, considerada nova tecnologia sabidamente já conhecida, mais cara, porém mais eficiente. Não poderá haver uma terceira vez!
De qualquer forma, como cediço, nasce uma série de responsabilidades para a empresa, dentre as quais aquela que procuraremos, em rápidas palavras, esmiuçar nesse artigo.
A empresa responde objetivamente pelos danos ambientais causados, inclusive, a única exceção no nosso sistema, a Pessoa Jurídica pode ser processada criminalmente. Sequer tocaremos no assunto da responsabilidade criminal de eventuais pessoas físicas que deveriam ter atuada para evitar a tragédia.
A empresa responde subjetivamente pelos danos materiais e morais que causar às vítimas. E o que nos interessa a empresa pode vir a responder pelos danos causados aos seus acionistas investidores, principalmente os minoritários.
<a name="_GoBack"></a> Estima-se um impacto de mais de 100 bilhões de reais no valor de mercado da Vale, cujas ações caíram, no primeiro dia de pregão após o acidente, mais de 24% no Ibovespa (recorde intraday da história do papel) e mais de 10% em Nova York. Até o momento, a empresa teve mais de 11 bilhões de reais bloqueados pela Justiça para garantia de reparação dos danos causados ao meio ambiente, comunidade, funcionários e terceirizados.
Os danos para aqueles que possuíam papéis VALE3 no Ibov são significantes e podem ser reparados, se demonstrada – como parece o caso – a negligência e a imperícia da Alta Diretoria da Vale S/A.
Entretanto, diferentemente do cenário americano, esse tipo de responsabilização civil no Brasil é ainda embrionário, para não dizer quase inexistente.
O maior exemplo é a Petrobras. Outra gigante de nosso mercado, os investidores americanos foram lá indenizados após uma class action em razão do quanto revelado pela Operação Lava Jato, enquanto aqui a ação coletiva movida contra a estatal foi extinta, sem julgamento de mérito, em razão do reconhecimento de uma cláusula compromissória de arbitragem, julgada válida no estatuto da empresa pública.
Há, de fato, uma lei que disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados aos investidores no mercado de valores mobiliários, de nº 7.913/89, porém, “especialmente” para casos de operação fraudulenta, prática não equitativa, manipulação de preços ou criação de condições artificiais de procura, oferta ou preço de valores mobiliários; compra ou venda de valores mobiliários, por parte dos administradores e acionistas controladores de companhia aberta, utilizando-se de informação relevante, ainda não divulgada para conhecimento do mercado ou a mesma operação realizada por quem a detenha em razão de sua profissão ou função, ou por quem quer que a tenha obtido por intermédio dessas pessoas; e omissão de informação relevante por parte de quem estava obrigado a divulgá-la, bem como sua prestação de forma incompleta, falsa ou tendenciosa.
Não é de hoje e à vista desse novo acidente que a comunidade jurídica clama por uma legislação mais robusta e específica sobre mercado de valores mobiliários, mais consentânea com os atuais ditames de função social da empresa.
No caso da Vale, conquanto a questão está mais intimamente ligada aos danos à imagem e falta de credibilidade na companhia por atos de gestão possivelmente negligente dos administradores, se e quando cabalmente demonstrada a culpa lato sensu a partir das investigações já levadas a cabo, em nosso sentir a própria Lei de Sociedade Anônima autorizaria eventual medida contenciosa por prejuízos em desfavor aos acionistas minoritários contra a companhia e administradores.
Isso porque, estão expressos naquela lei os deveres e responsabilidades dos administradores, dentre os quais destacamos o dever de diligência: o administrador da companhia deve empregar, no exercício de suas funções, o cuidado e diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração dos seus próprios negócios. Importante destacar que a lei das S/A prevê a ação individual de sócio prejudicado.
Ainda que a lei das sociedades anônimas não preveja diretamente a ação do acionista minoritário contra a própria companhia, mas tão somente contra diretores e controladores, Professor Modesto Carvalhosa diz não ter dúvidas quanto ao cabimento da responsabilização civil da companhia em caso de redução dos valores das ações por infração aos princípios de mercado. Afirma que “<a href="https://capitalaberto.com.br/secoes/antitese/a-legislacao-brasileira-permite-que-um-acionista-seja-individualmente-indenizado-pela-companhia/" target="_blank" rel="noopener">proteger a economia popular é princípio de mercado, portanto se aplica às companhias as regras gerais de direito civil, notadamente o dever de reparar todos os danos</a>.”
Deveras, esse entendimento não é unânime. São muitos poucos casos até hoje processados no Judiciário brasileiro: não há Jurisprudência sobre o tema e a doutrina até hoje dedicou muito pouco tempo para tratar do assunto.
Se o mercado mobiliário representa risco, aceitável no momento em que se adquire uma ação em Bolsa de Valores, assim não pode ser classificado o fato de que um papel tenha, do dia para a noite, sem que possa o investidor tomar qualquer medida prévia de ajuste, redução de mais de 20% de seu valor nominal, em decorrência única e exclusivamente de uma atitude danosa da companhia, com prejuízo indelével à sua imagem e credibilidade perante o mercado. Risco é risco; dano é ato ilícito protegido pelo nosso sistema jurídico.
Certamente, em razão desses graves fatos ocorridos no Brasil, a Vale será acionada nos Estados Unidos, em ações coletivas. Diferentemente do que acontece nos EUA, o investidor brasileiro encontra dificuldades de estar e Juízo ou mesmo perseguir alguma definição de culpa e, principalmente responsabilidades, na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que, é importante informar, abriu processo administrativo para apurar as comunicações da empresa ao mercado em relação aos riscos da Barragem do córrego do Feijão (dever de informação).
No entanto, definitivamente, o caso emblemático da Vale pode se tornar um importante marco para mudança cultural entre nós no sentido de proteção ao investidor e acionista minoritário. Está na hora, na falta de uma legislação específica para proteger o investidor em bolsa, de que o Judiciário veja com outros olhos, com base na proteção geral conferida pelo Direito, os prejuízos daquele que for vítima de dolo, negligência, imprudência ou imperícia diretamente da própria companhia.

Lucas Hallel ASCOM/FUNAI

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JOTA

Episódio pode se tornar um marco para mudança cultural no sentido de proteção ao investidor e acionista minoritário

Caso Vale: o direito dos investidores e acionistas minoritários

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