Matheus Carvalho dos Santos

Em 2018 o Supremo Tribunal Federal considerou constitucional o modelo de prestação de serviços públicos celebrados por meio de contratos de gestão celebrados por organizações sociais (OSs).  Em muitos locais do Brasil estudos começaram visando mostrar resultados concretos da aplicação desse modelo.
Na definição dada por Di Pietro (2014, p. 580) essas entidades tem delegação do Poder Público, mediante contrato de gestão, para desempenhar serviço público de natureza social, não sendo integrantes da Administração pública, mas atuando nas áreas de interesse público, sempre especificadas por lei respectiva devendo sempre haver licitação para sua escolha.
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Como toda área do direito muitas criticas foram descarregadas sobre esse assunto, sempre abordando o fato que esse tipo de parceria entre a Administração Pública e OSs abrem portas para diversos desvios de condutas como nepotismo, corrupção e favorecimentos.
Não podemos negar essas críticas, mas isso pode ser rebatido de forma a aprofundar a necessidade de discussão e analise da devida aplicação desse modelo, considerando sua vantajosidade para a Administração Pública, pois esse tipo de parceria tem potencial de profissionalização da gestão de serviços públicos com diminuição de custos, bem como aumento da transparência, eficiência e controle dos gatos públicos.
Entretanto, para se alcançar melhores resultados é necessário planejamento, e aqui começa o trabalho da Administração quando na formação do contrato de gestão, com discriminação detalhada das atribuições e a devida especificação do Programa de Trabalho, indicando obrigações e responsabilidades do Poder público e da OS, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.
Outro ponto importante é o cuidado de como se dará a escolha da OSs, uma vez que, nos termos da decisão proferida pelo STF, no julgamento da ADI 1.923, restou determinada a exigência de processo seletivo público e impessoal para a escolha da instituição parceira.
Podemos ainda citar como ferramentas para boa gestão dos serviços a aplicação de metas a serem atingidas e respectivos prazos, incluindo objetivos expressos de avaliação de desempenho, mediante indicadores de qualidade e produtividade, possibilitando assim segurança no repasse de recursos públicos.
Para um andamento tranquilo desta gestão o controle é de longe a ferramenta mais eficiente para garantir a prestação do serviço, promovendo  agilidade na constatação de  eventuais contrastes negativos, o que deve ser feito por  meio da entrega de relatórios de desempenhos, contendo comparativos com o plano de trabalho e a frequente análise da comissão de avaliação instituída para tanato, dando ciência de eventuais irregularidades não só à Administração Público, mas também aos órgãos de Controle Externo.
Podemos encontrar com facilidade exemplos de bons contratos de gestão, como o da Prefeitura Municipal de Curitiba que, em 2018, optou pela terceirização de uma de suas Unidades de Pronto Atendimento, em especifico a UPA da Cidade Industrial, com a promessa de agilidade na compra de insumos, materiais e gerenciamento de funcionários, a terceirização apresentou uma qualidade até superior da possibilitada pela Administração Pública gerando uma economia de 19% na administração da unidade, com economia de R$ 408.651 mensais dos cofres públicos após um ano de gestão.
Afinal, podemos ter em mente que as OSs não se utilizam da estrutura estatal para o exercício de suas atividades, no sentido de utilizar outros órgãos da Administração Pública para apoio, sendo necessária a contratação de outras empresas prestadoras de serviços, deixando de gerar ônus ao Estado.
Assim, concluímos que as criticas de corrupção, favorecimento pessoal ou falta de transparência podem ser facilmente contornados com gerenciamento adequado do contrato de gestão, estabelecendo-se modelo adequado de controle na busca da oferta de serviços essenciais à população.
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<h3>Referências</h3>
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 27ª ed. São Paulo: Atlas, 2014
ALEXANDRINO, Marcelo, Direito administrativo descomplicado / Marcelo Alexandrino, Vicente Paulo. – 21. Ed. rev. e atual. – Rio de Janeiro : Forense; São Paulo : Método, 2013.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 27ª ed. São Paulo: Malheiros, 2010.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA (2018). https://www.curitiba.pr.gov.br/noticias/upa-da-cic-comeca-a-funcionar-em-31-de-julho-com-gestao-do-incs/46607
MÂNICA, Fernando Borges; Terceiro Setor -  Introdução e Conceitos Operacionais Básicos.

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