Nathália Arteiro Steffen

A assimetria informacional, conceito advindo da Economia, pode ser definida como um desequilíbrio da disponibilidade de informações em relação a um determinado assunto. Assim, na relação assimétrica, uma das partes possui maior acesso às informações em relação à outra<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>.
A desproporção pode se apresentar tanto em relação à quantidade, quanto à qualidade das informações, sendo que, em qualquer caso, proporcionará vantagem a uma parte em detrimento da outra, tornando a relação desigual e afetando, inclusive, o poder de negociação daquele que tem menor acesso às informações. 
<a href="https://conteudo.jota.info/poder-contato?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>George Akerlof explica os efeitos da assimetria de informações utilizando o exemplo do mercado de carros usados, em que somente o vendedor conhece a qualidade – ou a falta dela – do carro, configurando-se a assimetria de informações em relação ao comprador. Nesse caso, Akerlof traz como consequência da assimetria a incapacidade dos compradores de escolherem os melhores veículos, ocorrendo a chamada seleção adversa<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>.
<blockquote class="jota-article__eye">A seleção adversa se manifesta por uma assimetria informacional pré-contratual, o que leva o contratante a realizar aquela que não seria a melhor escolha e acaba por influenciar na relação contratual – em razão dos problemas que podem surgir na posterioridade<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>.</blockquote>
A relação de franchising, no entanto, relativamente à disponibilidade de informações entre os contratantes, é naturalmente assimétrica<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a>: o franqueador, por longos períodos, estrutura, desenvolve e padroniza seu negócio, para, então, passar a expandi-lo por meio da estruturação de uma rede de franquias. Detém, assim, todas as informações relativas à empresa franqueadora, à rede de franquias, à marca, padrões, know-how e práticas do ramo do negócio. O franqueado, por sua vez, investe capital para ingressar na rede de franquias, sendo que o franqueador, porém, desconhece as características e habilidades do primeiro.
Considerando que, apesar da assimetria informacional manifesta na fase pré-contratual, a relação de franquia envolve a expectativa, entre franqueador e franqueado, de estabelecer um vínculo de longa duração, é essencial, além de se estabelecer a relação com base na boa-fé, que sejam aplicados mecanismos para a redução das referidas assimetrias informacionais<a href="#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a>.
Nesse sentido, a Lei de Franquias, 13.966/2019, impõe às partes da relação de franchising – com maior ênfase ao franqueador – obrigações no sentido de reduzir a assimetria informacional entre ambos: sobretudo, o dever de informar.
Apesar de ser composta de apenas 10 artigos, a Lei de Franquias estabelece rigorosamente as informações que devem ser fornecidas na Circular de Oferta de Franquia (COF) – documento prévio ao estabelecimento da relação contratual – pouco regulando sobre o Contrato de Franquia.
O artigo 2º da Lei estipula informações de caráter obrigatório, para que seja fornecida ao potencial franqueado uma ampla e completa imagem em relação à rede de franquias, possibilitando uma tomada de decisão informada sobre o investimento.
Dentre as informações que o franqueador deve fornecer ao franqueado, é importante destacar: as informações financeiras relativas à empresa franqueadora, descrição detalhada da franquia e do negócio franqueado, total estimado de investimento, taxas periódicas cobradas pelo franqueador e informações do que é oferecido pelo franqueador ao franqueado relativamente a suporte, supervisão de rede, treinamentos e auxílio. Dentre outros, esses itens permitem ao potencial franqueado que conheça a rede de franquias e, principalmente, analise as contrapartidas do investimento a ser realizado.
Ainda, importante ressaltar a exigência da lei de que o franqueador delineie, na COF, o perfil do franqueado ideal. Esse mecanismo favorece a redução da assimetria de informações do potencial franqueado em relação ao franqueador, que deverá cumprir com determinados requisitos considerados essenciais pelo franqueador para a aquisição e administração de uma unidade franqueada.
Diante do exposto, é possível concluir que a Lei de Franquias desempenha papel importante na redução de assimetrias informacionais na relação de franchising, ao impor a obrigação de informar na fase pré-contratual da relação. Os requisitos citados garantem, assim, maior segurança a franqueador e franqueado e contribuem para evitar o problema da seleção adversa.
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O episódio 54 do podcast Sem Precedentes discute o julgamento da 2ª Turma do STF, que decidiu que Moro foi parcial em suas decisões no caso do tríplex do Guarujá contra Lula. Ouça:
https://www.youtube.com/watch?v=Xm3qid_RRA4
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REFERÊNCIAS
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SILVA, Vivian Lara S.; AZEVEDO, Paulo Furquim. Formas plurais no franchising de alimentos: evidências de estudos de caso na França e no Brasil. Revista de Administração Contemporânea, v. 11, No. 1, 2007. Disponível em https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&amp;pid=S1415-65552007000500007#nt10. Acesso em 27 out. 2020.
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