Daniel H. C. Alvarenga

O Banco Central do Brasil (BC), autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável por resguardar a higidez do Sistema Financeiro Nacional, implementou, em 20 de dezembro de 2016, o programa nacional denominado “Agenda BC+”.
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Com a referida agenda, o BC pretende avançar, principalmente, em quatro relevantes frentes distintas. São elas:
<ul>
<li>inclusão;</li>
<li>competitividade;</li>
<li>transparência; e,</li>
<li>educação.</li>
</ul>
A agenda de trabalho BC+, idealizada pelo BC, tem como principal finalidade corrigir questões estruturais do próprio Banco Central do Brasil e do Sistema Financeiro Nacional (SFN), criando benefícios sustentáveis para toda a sociedade brasileira, democratizando o Sistema Financeiro Nacional, e objetivando, também, o aprimoramento da inovação nas tecnologias financeiras, bem como a inclusão de desbancarizados dentro do mercado financeiro nacional.
Trata-se de uma agenda dinâmica, essencial para a cidadania e desenvolvimento da sociedade, que será complementada e aperfeiçoada ao longo do tempo pelo BC em parceria com a sociedade civil e com o mercado financeiro. A “Agenda BC+” é formada por pilares temáticos que objetivam o fortalecimento da cidadania financeira, a modernização da legislação bancária, dar maior transparência e eficiência ao sistema financeiro brasileiro, assim como reduzir custos na intermediação das operações financeiras.
A iniciativa do BC é inovadora e arrojada, porém muito responsável e em consonância com as tendências internacionais do mercado financeiro. As alterações que estão por vir são substanciais e importantes para o aperfeiçoamento do arcabouço legislativo, como, por exemplo, a maior transparência na relação financeira entre órgãos públicos e privados, bem como a revisão nos instrumentos utilizados nos processos punitivos de supervisão das instituições supervisionadas pelo BC.
As iniciativas do projeto têm também como objetivo o aumento do nível de educação financeira do brasileiro (Mais Cidadania Financeira), o aprimoramento do ambiente institucional para garantia da estabilidade financeira (Legislação Mais Moderna), a implementação de critérios de segmentação (SFN Mais Eficiente) e a simplificação de regras do compulsório e o barateamento do cartão de crédito (Crédito Mais Barato).
Para melhor compreensão do leitor, será conceituado a seguir os quatros pilares que dão sustentação a esse importante programa nacional. São eles:
<ul>
<li>Inclusão: facilidade de acesso ao mercado para todos os cidadãos (pequenos e grandes, investidores e tomadores de crédito, nacionais e estrangeiros). Entre as medidas para alcançar o objetivo, estão o suporte ao desenvolvimento das plataformas digitais, menos burocracia e simplificação de procedimentos.</li>
<li>Competitividade: busca adequar a precificação por meio de instrumentos de acesso competitivo aos mercados. Há diversas inovações impulsionadas por tecnologia, que incentivam a competição e o BC irá incentivá-las e fomentá-las.</li>
<li>Transparência: aprimoramento e transparência no processo de formação de preço e informações do mercado e do BC. O BC está investindo no incremento da comunicação, na avaliação de resultados e na simetria da informação.</li>
<li>Educação: almeja conscientizar o cidadão para que todos tenham maior participação no mercado financeiro e cultivem o hábito de poupar. Nesse sentido, é chave a participação de agentes de mercado, como cooperativas e distribuidores de microcrédito.</li>
</ul>
Para que o leitor tenha ideia e melhor dimensão de como o BC está engajado nessa iniciativa, entre 2016 e 2018, de 68 ações realizadas pela Agenda BC+, 41 foram concluídas. Campos Neto, presidente do Banco Central, destacou que o “Open Banking”, iniciativa que também integra a Agenda BC+, será um instrumento essencial para aprimorar a competitividade no sistema financeiro. Entre os fatores que impulsionam a tecnologia, ele elencou o uso mais intensivo e inteligente de dados detalhados; a demanda da sociedade por um maior empoderamento das suas informações; e a entrada de novos players, com os fintechs, prestando serviços financeiros. O presidente do BC também ressaltou que o “Open Banking” está em linha com a edição da Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGDP), fazendo com que as instituições financeiras compartilhem as informações, desde que previamente autorizadas pelos clientes.
A autoridade considerou ainda que o projeto de desenvolver o “Open Banking” no País é desafiador tanto para as instituições quanto para o próprio BC, mas deve ser visto como um fator relevante para se alcançar os objetivos de eficiência a inclusão.
No ano que vem, 2020, o Banco Central se prepara para colocar em prática os pagamentos instantâneos no Brasil, que funcionará 24 horas por dia, sete vezes por semana, objetivando facilitar transferências financeiras entre diferentes instituições no país, bem como criar alternativas ao uso do dinheiro em espécie e às transações bancárias DOC e TED, que são tarifadas e somente podem ser realizadas em horário comercial.
Num futuro próximo as transferências financeiras poderão ocorrer via aplicativos, onde cada usuário será identificado por um código (como um QR code, por exemplo), que funcionará como unificador de diversos dados: números de agências e contas bancárias, códigos de instituições financeiras, CPF e CNPJ. O valor será debitado de uma conta do pagador em uma instituição financeira ou de pagamentos (instituição de pagamentos e fintechs).
O BC vai prover e gerenciar uma infraestrutura única de liquidação, que libera o crédito na conta do recebedor de forma instantânea. Toda essa operação possivelmente será centralizada no BC, que atuará como agente neutro, o que abre espaço para que empresas fintechs e cooperativas de crédito se associem à infraestrutura do BC para oferecer seus serviços, com o objetivo de competição.    
Esse novo sistema, que deverá estar em pleno funcionamento em novembro de 2020, também faz parte da agenda BC+, e aparece como resposta às mudanças que a tecnologia tem imposto às relações financeiras em todo o mundo, aperfeiçoando e democratizando o mercado financeiro nacional.

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JOTA

Agenda tem como principal finalidade corrigir questões estruturais do próprio Banco Central do Brasil e do SFN

Agenda BC+ e a democratização do sistema financeiro

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