Bruno Burini

Guilherme Chacon

A comunidade jurídica foi surpreendida por uma mensagem de Whatsapp circulada em grupos de advogados: uma figura de uma petição contendo um QR Code estampado. Uma porção não entendeu, outra aplaudiu, outra desdenhou, mas todos gastaram um pouco do seu dia para refletir sobre o tema.
O direito, a seu ritmo, vem se modernizando e a atividade contenciosa também. Assisti algumas pequenas revoluções durante meus 20 anos de experiência: a) o fim do uso da máquina de escrever; b) a chegada dos editores de texto e o consequente uso do odiado/adorado ctrl+c, ctrl+v; c) o peticionamento via fax; d) a criação dos banco de dados de busca de precedentes; e finalmente, e) o desenvolvimento do processo eletrônico, que envolve peticionamento, armazenamento e, mais recentemente, processos decisórios tomados em julgamento virtual/eletrônico.
O peticionamento com o uso do QR Code, portanto, não é propriamente "o próximo passo da revolução", mas provoca alguns debates.
QR Code é um código de resposta rápida (do inglês, Quick Response Code). É uma espécie de código de barras bidimensional que demanda um software de leitura específico capaz de remeter, p.ex., a um texto, endereço URL ("endereço de internet"), número de telefone, localização, e-mail, contato ou SMS. Para o que interessa, uma petição que contenha um QR Code indica que, com um leitor específico, o sujeito do processo pode acessar informações que estejam fora dele.
O uso do Código não traz em si novidades. Afinal, textos, números de telefone, e-mails, contatos ou textos de SMS podem ser incluídos do processo por meio de textos em petições. Por sua vez, endereços URL e localizações georeferenciadas também podem ser colocadas em petições ‑ basta que o sujeito reproduza o endereço URL em seu computador. Mesmo em épocas de processos físicos, essas informações podiam ser juntadas aos autos em mídia digital (cassetes, CDs, DVDs, pen drives) para leitura de quem se dispusesse a tanto. Ou seja, a utilização do QR Code, hoje, é uma bem intencionada movimentação de um "early adopter". E quais seriam os desafios?
"Aceitabilidade" e custo. Advogados lutam para que seus textos sejam lidos. Causídicos menos "românticos" já entenderam que "menos é mais"; objetividade e linguagem direta são indispensáveis em tempos de relações comoditizadas, acervos gigantescos e ausência de estímulos ao funcionalismo público e ao desenvolvimento de atividade judicante em geral. E nem isso é uma garantia de atenção. Sobram nos anais forenses petições de advogados que se valem dos mais diversos artifícios (cores, destaques, pedidos "implorados" e até tintas mais agressivas) para que suas manifestações recebam a atenção desejada.
É verdade que em casos repetitivos há pouco a ser feito: se a matéria estiver afetada à sistemáticas destinadas ao tratamento de conflitos comoditizados (ações constitucionais, recursos repetitivos, repercussões gerais, IRDRs), os esforços são concentrados no vértice e há pouco que se possa fazer em relação ao seu caso "suspenso/submetido".
Ocorre que se seu caso é diferenciado e demanda atenção distinta sobre os argumentos, o esforço para retirada dele do lugar comum já é hercúleo — isso é uma crítica, contudo, parcimoniosa; o cobertor é curto, os recursos são escassos e não é humanamente possível dar a atenção isonômica para todos os conflitos. Por isso, despachos, memoriais, pedidos de sustentação oral, reiterações de manifestações são essenciais para que, em um primeiro momento, a argumentação escrita de seus caso seja examinada. 
 
Para ter o basal, a dedicação já é intensa; compelir julgadores a examinar algo que esteja fora dessa argumentação escrita, exige um esforço ainda maior. Isso demanda que a importância do caso seja captada pelo julgador, que ele desenvolva um interesse diferenciado na controvérsia e que os elementos desenvolvidos fora do processo possam efetivamente auxiliar na solução do caso. 
 
Captada a atenção, pode ser de extrema valia a utilização desses elementos. Um endereço eletrônico pode remeter a um website contendo, v.g., vídeos, fotos, mapas, animações aptas a dar concretude ao litígio. 
 
Contudo, vejo a aceitabilidade dessas informações fora do processo educativo lento. É preciso a) incentivar advogados a desenvolverem essas informações externas em apresentações rápidas, claras, objetivas, inovativas, relevantes/pertinentes, sempre no melhor interesse de seus clientes; b) educar julgadores em geral (Ministros, Desembargadores, Juízes e ainda os servidores que eventualmente auxiliem no exame dos casos) sobre as benesses dessas ferramentas, mediante cursos, palestras, debates, ou quem sabe pela insistência mesmo; c) permitir o uso de ferramentas em processos que facilitem o acesso às informações externas (conforme será melhor abordado abaixo). O tempo naturalmente colocará fim a esse "conflito geracional", mas tais medidas podem acelerar o processo de aceitação.
E todo esse cenário tem reflexos perante o custo da utilização da ferramenta. A produção de informações para inserção em URL demanda custos: filmagem, programação de conteúdo, utilização de webdesigners para tornar a informação palatável, horas de desenvolvimento etc. Ainda são poucos os dispostos a arcar com eles. Ainda haverá resistência na utilização desse recurso enquanto sua aceitabilidade não for maior. 
A acessibilidade. Se o advogado conseguir captar a atenção do julgador para as particularidades do caso, o próximo desafio é mantê-la. Se o julgador está assoberbado pelo acervo, melhor desenvolver formas de facilitar seu acesso à informação externa para manter seu interesse no uso da alternativa de ferramenta. Dizem que o grande desenvolvedor de software da modernidade teve seu mérito não na criação da ferramenta em si, mas na facilitação de seu uso.
Aqui, o QR Code é uma opção, mas não é necessariamente a mais simples. Ela pressupõe o download de programa específico, usualmente em um celular, de forma a permitir que a leitura do código remeta a uma base de dados diversa. Mas há um dado da realidade: nem todos têm o leitor; nem todos gostariam de ver a informação pela tela do celular ou fazer uso de seu plano de dados. Por mais que existam programas de leitura de QR Code para computadores, os funcionários dos tribunais necessitariam da aquisição de um leitor para cada máquina, além de autorização do seu departamento de informática para baixar o programa responsável pela leitura.
Há alternativas. Assumo aqui o recurso mais prático e de maior abrangência para alimentação de informações externas: as URL. Endereços de páginas de internet podem armazenar informações em diversos formatos: vídeos, fotos, figuras, animações. E o acesso às URLs pode se dar por meio de indicação, na própria peça, de um endereço colocado em um navegador. Em processos físicos, isso seria um problema: obrigar o julgador a copiar complexos endereços de eletrônicos em um navegador seria forte elemento de desinteresse.
Pressuponho então que os processos físicos estão com os dias contados -- a vitória da esperança sobre a experiência. Logo, a alternativa seria a inserção de informações em website e inclusão da página da internet na petição em hyperlink. A solução seria definitivamente a mais prática: bastaria ao julgador ter a curiosidade para clicar sobre o hyperlink para ser remetido à informação externa.
Contudo, nem todos os sistemas de processo eletrônico atuais permitem o uso dessa funcionalidade. As petições em processos eletrônicas são convertidas em PDF, e alguns sistemas utilizam ferramentas para reduzir o tamanho do PDF após inserido no sistema, transformando o texto em um mera imagem; excluindo, assim, os hyperlinks. Nesses casos, não restaria sequer a alternativa de indicar na petição que o endereço de internet fosse copiado do leitor e colado no navegador, devendo o endereço ser digitado manualmente. Mesmo considerada a opção do URL shortener (possibilidade de redução do tamanho do link) a solução é insatisfatória, porque de qualquer forma reduz o dinamismo do acesso à informação.
Logo, nenhuma solução está isenta de problemas. O QR Code pode ser mais prático para processos físicos, mas demanda um leitor e um programa específico; para processos eletrônicos, um hyperlink pode ser mais simples, desde que o sistema de armazenamento não imponha a conversão da petição em foto, com perda da funcionalidade. A solução pode ser na gradativa utilização de processos eletrônicos que armazenem informações sem conversão em foto, de forma que o hyperlink se mantenha. Dito de outra forma, o QR Code, pela falta de praticidade e pelos custos e esforços envolvidos, gradativamente viraria perfumaria.
A segurança. Um problema relevante no acesso de informações externas por meio de QR Code e URL está na segurança da informação. Esses instrumentos têm a capacidade de redirecionar o usuário para qualquer endereço eletrônico, inclusive sites mal intencionados.
Estamos aqui diante de um risco sistêmico em um momento sensível de mudança de mentalidade à luz de inovações tecnológicas inevitáveis. Basta que um QR Code ou um endereço URL redirecione a um malware (código malicioso)  para que a notícia se espalhe e o receio no uso da ferramenta mine toda sua potencial utilização. Para tanto, em épocas de processo eletrônico, o Poder Público deve manter seus esforços em segurança da informação e uso responsável de aparelhos para fins profissionais.
Outro mecanismo importante de proteção está na responsabilização do advogado pelo bom uso do mecanismo. Se a proteção oferecida pelo Poder Público é um imperativo, o advogado tem igualmente o dever de alimentar URLs com informações seguras. De lege ferenda, eventuais ofensas a tais premissas poderão ser consideradas atos atentatórios à dignidade da justiça pelo CPC, sem prejuízo de subsunção a outros tipos previstos na Lei 12.737/2012.
O contraditório e a ampla defesa. "Quod non est in actis non est in mondo" (o que não está nos autos, não está no mundo). Tirante sua significativa relativização prática, é verdade que as informações acessadas por QR Code/URL são externas. Elas não estão armazenadas fisicamente ou em mídia digital nos autos do processo.
Não vislumbro nisso qualquer mácula ao regular desenvolvimento do processo. Despachos e memoriais, tão frequentes, não necessariamente vão parar nos autos. Ademais, a informação externa pode ser considerada um meio de prova admitido na forma do art. 369 do CPC. Mas o advogado precisa ter uma cautela: uma vez produzida a informação, é preciso a) que seja dada vista dela à parte contrária e b) manter a integridade do seu conteúdo, de forma a viabilizar o contraditório.
Tenho ressalvas ao conceito de prova legal. A tarifação e uma rejeição a priori do elemento de convencimento pode prejudicar o exercício dos Poderes Instrutórios do magistrado e afetar a regra do livre convencimento motivado.
Vale notar que o conteúdo para o qual o QR Code/URL redireciona pode ser alterado a qualquer momento por quem hospeda o endereço eletrônico. Tal fato levanta preocupações quanto a mutabilidade do conteúdo. Tal preocupação diz respeito não apenas a um litigante mal intencionado, que visa alterar propositalmente o conteúdo do endereço eletrônico, mas também a possibilidade da parte ou seu advogado gerar um QR Code para um site sob o qual eles não possuem o controle final do conteúdo (uma plataforma de vídeos ou uma rede social, por exemplo). Nesse último caso, o conteúdo poderia ser alterado ou apagado por terceiros, sem interferência ou ciência das partes.
Há uma providência que pode mitigar o risco ao processo do uso irresponsável/inseguro da ferramenta e das informações externas: a parte pode produzir uma ata notarial do seu conteúdo, caso queira robustecer sua prova à luz do art. 439 do CPC.
Tal alternativa permite tanto ao juízo quanto à parte contrária a conferência do atual conteúdo do endereço eletrônico com a intenção do peticionante. Da mesma forma, qualquer uma das partes pode produzir posteriormente nova ata notarial, caso note que o conteúdo do endereço eletrônico tenha sido alterado. E mesmo assim, eventuais descumprimentos dessa diretriz não levaria automaticamente a uma nulidade do processo. Da mesma forma que são exigidos rigores na produção da prova, eventuais nulidades podem ser mitigadas pela consolidada aplicação do brocardo "pas de nullité sans grief" (não há nulidade sem prejuízo).
Respeitadas essas preocupações, todos poderão se acostumar mais facilmente com a novidade. Processos judiciais utilizarão com mais frequência informações em meios alternativos aos meramente argumentativos. O QR Code em petições foi uma sinalização interessante. Mas o futuro pode reservar soluções diversas que precisam estar associadas à praticidade, acessibilidade, segurança e legalidade.

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A "Revolução" do QR Code em petições?

O próximo passo da revolução provoca alguns debates